norma nº 104/2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 104 DE 07/11/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “HONRA AO
MERITO” AO SR. EDGAR CABRAL DE MELO.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente
da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedido o Titulo "HONRA AO MÉRITO" ao SR. EDGAR CABRAL
DE MELO.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue ao agraciado em Reunião Especial
da Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos, 07 de novembro de 2022.
FLÁVIO EUA DA SILVA
Vereador
Promulgação
Promulgo o presente Decreto. Registse-se. Publique-se. Arcos, 08 de novembro de 2022.
É Presidente da Câmara.
1º Secretária.