norma nº 106/2022

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| Câmara Minicipal de Arcos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 106 DE 16/11/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “HONRA AO
MÉRITO" À SRA. ANA LÚCIA ALVES PINHEIRO.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente
da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedido o Título "HONRA AO MÉRITO" à SRA. ANA LÚCIA ALVES
PINHEIRO.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue ao agraciado em Reunião Especial
da Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de e 16 de novembro de 2022
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t N ARLOS MIRANDA
x Vereador
Promulgação
Promulgo o presente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 17 de novembro de 2022.
Presidente da Câmara
1º Secretária.