norma nº 144/2023

Câmara Municipal de Arcos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 144 DE 18/09/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“HONRA AO MÉRITO” À SRA. FABIANA DE FÁTIMA
FERREIRA GUIMARÃES.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
— ART. 1º- Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito” à SRA. FABIANA DE
FÁTIMA FERREIRA GUIMARÃES.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue à agraciada em Reunião
Especial da Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos, 18 de setembro de 2028.
de AUS
ada AUREL ART MEDEIROS
Vereador
Promulgação
Promulgo o presente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 19 de setembro de 2023.
Presidente da Câmara.
1º Secretário.