norma nº 167/2023

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 167 DE 16/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO
MÉRITO” À SRA. VALDA DAS DORES DA CRUZ.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente
da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito” à SRA. VALDA DAS DORES
DA CRUZ.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue à agraciada em Reunião Especial da
Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos, 16 de outubro de 2023.
ao R DR aNE DE MEDEIROS
Vereador — Presidente
Promulgação
Promulgo o presente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 17 de outubro de 2023.
Y Presidente da Câmara.
1º Secretário.