| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA. |
| native_id | 4170 |
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Câmara Municipal de Arcos www.camaraarcos.mg.govbr Rua 25 de Dezembro, 760 - Centro. CEP 35588-000 CNPJ: 20.896.031/0001-80 (37) 3351 3422 | contatoçocamaraarcos.mg.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 170 DE 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: — ART. 1º - Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito” ao SR. FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA. ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue ao agraciado em Reunião Especial da Câmara Municipal de Arcos-MG. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal A 16,de outubro de 2023. ) sa NEY CARLOS MIRANDA PA Vereador í Promulgação Promulgo o presente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 17 de outubro de 2023. Presidente da Câmara. 1º Secretário.