br-locleg corpus explorer

← Arcos (MG)

norma nº 2925/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2925 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, ALTERA LEI Nº 2.243/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id426

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 25

Ra Prefeitura Municipal de Arcos
O; Estado de Minas Gerais
dg 4 Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL nº 2.925 — 04/02/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE
PESSOAL DO LEGISLATIVO, ALTERA LEI 2.243/09 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos em comissão do quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Arcos:
| - Assessor de Administração e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 2.243/2009;
|| — Assessor de Comunicação, criado pela Lei Municipal nº 2.243/2009;
Ill - Assessor de Gabinete, criado pela Lei Municipal nº 2.243/2009;
IV — Assessor do Serviço de Promoção Humana, criado pela Lei Municipal nº
2.824/2017;
V — Consultor Geral, criado pela Lei Municipal nº 2.243/2009;
VI - Coordenador do Serviço de Promoção Humana, criado pela Lei Municipal nº
2.531/2013;
Art. 2º - Fica extinto o cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, criado
pela Lei Municipal nº 2.243/2009;
Art. 3º - Fica criado o cargo de Advogado da Mesa Diretora, de
provimento efetivo, recrutamento por concurso público, cujas atribuições,
escolaridade, requisitos para investidura, carga horária e vencimentos serão
definidos nos Anexos |, II, V, VI da presente Lei.
Art. 4º - Fica criado o cargo de Assistente de Comunicação, de
provimento efetivo, recrutamento por concurso público, cujas atribuições,
escolaridade, requisitos para investidura, carga horária e vencimentos serão
definidos nos Anexos |, Il, V, VI da presente Lei.
Art. 5º - Fica criado o cargo de Contador, de provimento efetivo,
recrutamento por concurso público, cujas atribuições, escolaridade, requisitos para
investidura, carga horária e vencimentos serão definidos nos Anexos LI, V, VI da
presente Lei.
Art. 6º - Fica criado o cargo de Assessor do Legislativo, de provimento
comissionado, recrutamento amplo, cujas atribuições, escolaridade, requisitos para
1
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
investidura, carga horária, vencimentos e número de vagas serão definidos nos
Anexos |, III, IV, VIII da presente Lei.
Art. 7º - Ficam elevadas as vagas dos seguintes cargos do quadro de
pessoal efetivo da Câmara Municipal de Arcos, constantes do Anexo Il da presente
Lei:
CARGOS a DE PARA
Auxiliar de Contabilidade 1 2
Auxiliar de Serviços 2 3
Art. 8º - Ficam alterados os anexos de | ao VIII da Lei Municipal nº
2.243/09, passando a vigorar com a redação dos anexos de | a VIII da presente Lei.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Arcos, 04 de fevereiro de 2019.
o PR
DENILSON F SCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
Assessor do
Legislativo
ANEXO |
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESCOLARIDADE
Superior
Secretário Geral
Superior
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraBarcos.mg.gov.br
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARREIRA |NÍVEL |Nº DE VAGAS
Advogado IXex
Advogado da Mesa Diretora llell XeXx |1
Assistente de Comunicação uu ell vim ex IE
Assistente do Legislativo lell XeXx 11
Atendente do Legislativo E lell IM evil (1
Auxiliar de Contabilidade lell VlevVil |2
Auxiliar de Secretaria “led tie iv E
Auxiliar de Serviços [lell “en |3
Contador lell Xex 11
Motorista lell IVevV |1
Técnico Administrativo lell Xex 11
Técnico de Controle Interno le H Ville IX /1
Telefonista lell Hell 1
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35538-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.682/0061-50 - Email: arcosprefeituraQDaroos.mg.gov.br
ANEXO Il
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Assessor do
Legislativo
Secretário Geral Amplo
Amplo
01 -
02 -
03 -
04 -
05 -
06 -
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
Cargo: ASSESSOR DO LEGISLATIVO
Grupo: Chefia e assessoramento
Recrutamento: Amplo
Escolaridade: Superior
Requisitos:
Curso de nível superior em qualquer área de atuação;
Atribuições:
Exercer contato direto com o Poder Executivo, objetivando alinhavar as ações
e diretrizes políticas daquele órgão com a Câmara Municipal, e em especial,
manter a Presidência informada e orientada sobre tais ações e diretrizes;
Assessorar a Presidência na articulação juntos aos demais Poderes e
instituições de modo a garantir o pleno exercício do Poder Legislativo;
Coordenar e promover encontros com lideranças políticas e comunitárias e
representar o Presidente da Câmara sempre que necessário;
Coordenar as atividades de natureza política, dando cumprimento às decisões
do Presidente, mantendo o acompanhamento e controle sobre o andamento
das medidas tomadas;
Prestar assistência à Presidência da Câmara em sua representação política,
social e administrativa, especialmente assessorar o Presidente no exercício
das atividades legais e regimentais inerentes ao cargo;
Fazer cumprir as ordens do Presidente quanto à elaboração de expedientes,
correspondências, de minutas de matérias legislativas, tais como proposições,
indicações, pareceres, votos, requerimentos, projetos de lei e outras matérias
afins;
Prestar informações relativas às atividades do gabinete, e
Desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição de assessoramento e
cumprir as ordens que lhe forem determinadas pela Presidência.
À
01-
02-
04-
05-
06-
o Prefeitura Municipal de Arcos
Í À Ê
N 7) Estado de Minas Gerais
” ss É Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
GHEA CGC: 18.308.662/0001-50 - Email: arcosprefeituradDarcos.mg.gov.br
Cargo: SECRETÁRIO GERAL
Grupo: Chefia e assessoramento
Recrutamento: Amplo
Escolaridade: Superior
Requisitos:
Curso Superior em Direito, Administração ou Ciências Contábeis,
Experiência comprovada em Recursos Humanos de 02 anos.
Atribuições:
Representar o Presidente na administração da Câmara Municipal, exercendo
os atos de delegação recebidos;
Prestar assessoramento imediato ao Presidente e à Mesa Diretora;
Estabelecer, por determinação da Mesa Diretora, normas e restrições legais a
serem observadas pelas demais unidades organizacionais da Câmara no
desenvolvimento dos serviços;
Fazer cumprir as normas administrativas e operacionais;
Zelar pela observância de todas as normas inerentes às atividades do
Legislativo, em especial a Lei Orgânica e Regimento Interno, no âmbito da
Câmara, e indicar ao Presidente, por escrito, qualquer irregularidade na sua
área de competência;
Outras atividades inerentes à área que forem atribuídas.
01-
02-
03-
04-
05-
06-
07-
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, den s Ed Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CSC: 18. 308, .6€2 ea Email: arcosprefeituraQarcos.mg.gov.br
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
Cargo: ADVOGADO
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Nível superior
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Curso superior de Direito com inscrição na OAB/MG;
Atribuições:
Prestar assessoria parlamentar a todos os vereadores,
Prestar assessoria a todas as comissões,
Elaborar Projetos de Leis e Resoluções em conjunto com a Direção da
Secretaria Geral;
Elaborar demais atos administrativos em conjunto com a Secretaria Geral.
Elaborar pareceres para 2s Conissões e vereadores;
Exercer o patrocínio das causas em que à a Câmara for parte ativa ou passiva;
Defender os interesses da Câmara Municipal perante quaisquer Tribunais,
Justiça Eleitoral, Trabalho, de Contas, Estadual,
Assumir a responsabilidade por todos os processos administrativos em
conjunto com a Secretaria Geral.
01-
02 -
03 -
04 -
05 -
06 -
07 -
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.6€2/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
Cargo: ADVOGADO DA MESA DIRETORA
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Nível superior em Direito
Carga horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Curso de nível superior em Direito;
Inscrição ativa na OAB-MG;
Atribuições:
Assessorar o Presidente da Câmara e a Mesa Diretora em assuntos jurídicos e
administrativos;
Elaborar Projetos de Leis, Resoluções, Portarias, Decretos Legislativos,
pareceres e consultoria à Mesa Diretora.
Emitir pareceres jurídicos acerca de Projetos de Leis e demais atos quando
solicitado pelo Presidente da Câmara;
Acompanhar a realização de processos licitatórios no âmbito do Legislativo
Municipal com emissão de pareceres;
Colaborar na elaboração de minutas de contratos, convênios, acordos e
ajustes; '
Exercer o patrocínio das causas em que a Câmara Municipal for parte ativa ou
passiva, por designação do Presidente;
Orientar e participar nos inquéritos e processos administrativos, por designação
do Presidente;
Defender os interesses da Câmara Municipal perante quaisquer Tribunais,
Justiça Eleitoral, Trabalho, de Contas, Estadual, por designação do Presidente;
Participar das sessões ordinárias e extraordinárias prestando assessoria
jurídica;
Manifestar ou opinar por meio de pareceres e orientações sobre a interpretação
de textos legais quanto ao processo legislativo e Regimento Interno da Câmara
Municipal de Arcos;
Promover auxílio a pesquisas e estudos sobre doutrina, legislação e
jurisprudência;
01-
02 -
03 -
04 -
05 -
06 -
07 -
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraBarcos.mg.gov.br
Cargo: ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Nível superior em Comunicação Social
Carga horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Curso de nível superior em Comunicação Social
Atribuições:
Divulgar informações sobre as atividades da Câmara, redigindo notas, artigos,
resumos e textos em geral, encaminhando as matérias para publicação em
órgãos de circulação externa ou interna, para promoção das ações realizadas
pela Câmara;
Acompanhar os Vereadores em cerimônias, reuniões e visitas à sociedade,
sempre que solicitado;
Assistir aos Vereadores e demais servidores em suas funções de
representação, orientando-os sobre normas protocolares, visitando ou
recepcionando convidados;
Organizar solenidades e eventos diversos solicitados pelo Presidente da
Câmara.
Realizar editoração e revisão de originais e provas de matéria a ser impressa,
lendo e corrigindo erros gramaticais e tipográficos, para assegurar a correção
dos textos publicados sob responsabilidade da Câmara;
Acompanhar as programações da Câmara, providenciando gravação,
supervisionando a realização de fotografias e filmagens, recolhendo
informações para documentação ou publicação de notícias sobre os eventos;
Manter e atualizar 0s sítios eletrônicos da Câmara, bem como o Portal de
transparência.
Acompanhar e auxiliar nos procedimentos de contratação de agências e
fornecedores e/ou aquisições de produtos e serviços relacionados à sua área
de atuação.
01-
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg.gov.br
Cargo: ASSISTENTE DO LESISLATIVO
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Nível superior
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Curso de nível superior de Direito, inscrição na OAB/MG.
Atribuições:
Assessorar a Comissão para que for designado;
Redigir parecer da Comissão, ofícios e demais correspondências;
Organizar o arquivo da Câmara;
Organizar Central de Documentação da Câmara, Assessoria e Secretaria
Geral;
Acompanhar andamento processual dos processos relacionados à Câmara
Municipal;
Protocolizar ações e demais peças processuais;
Gerir o arquivo e documentação da Câmara;
Desempenhar demais atividades correlatas para o bom funcionamento da
Câmara; é
Promover no âmbito dos atendimentos assessoria jurídica e/ou necessária aos
participantes do Serviço de Promoção Humana.
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituradDaroos. mg.gov.br
Cargo: ATENDENTE DO LEGISLATIVO
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Ensino Médio completo
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Conhecimento de informática;
Conhecimentos desejáveis de contabilidade, recursos humanos, processo
legislativo.
Atribuições:
Atender a recepção interna e externa;
Apoio ao SAC — Serviço de Atendimento ao Cidadão e à Secretaria Geral,
Executar serviços administrativos de protocolo, registro, encaminhamento dos
atos do Poder Legislativo;
Exercer atividades de apoio à Contabilidade e Recursos Humanos,
Atender a cada vereador na formulação de indicações e correspondências,
Promover o registro de pessoal, processar folha de pagamento do pessoal civil
e demais atividades relacionadas ao pessoal;
Preparar empenhos,;
Participar quando necessário das reuniões das Comissões e de plenário;
Ajudar nas atividades do plenário e eventos,
Exercer demais atividades correlatas ao atendimento interno e externo.
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Cemro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Ernail: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
op
01-Cargo: AUXILIAR DE CONTABILIDADE
02- Grupo: Operacional
03- Recrutamento: Concurso Público
04- Escolaridade: Ensino Médio completo
05- Carga Horária: 30 horas semanais
06- Requisitos:
º Conhecimento de informática;
º Noção de Contabilidade pública, pessoal e processo legislativo.
07- Atribuições:
º Auxiliar na escritura contábil, financeira e orçamentária da Câmara Municipal.
e Auxiliar na execução de atividades administrativas da Câmara Municipal.
º Auxiliar nas atividades de recursos humanos, compras e licitações.
º Exercer outras atividades correlatas à função.
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
Cargo: AUXILIAR DE SECRETARIA
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Ensino Médio completo
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Conhecimento de informática;
Redação;
Conhecimento elementar de aparelhos de som, gravador, vídeo, câmera,
telefone celular.
Atribuições:
Conferir juntamente com a Secretaria Geral, atos dos serviços da Câmara e de
suas Comissões;
Operar os equipamentos de som, vídeo, etc., em uso no plenário;
Presenciar as reuniões plenárias, os eventos do Legislativo e outros quando
solicitado pela Mesa Diretora;
Organizar o plenário para realização de eventos,
Preparar os equipamentos de som, vídeo, microfone, gravações;
Outras atividades correlatas com a função.
01-
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
hp
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Conhecimento elementar de produtos de limpeza;
Senso de higiene no trabalho.
Atribuições:
Executar serviços de copa, cozinha e limpeza;
Conservação e arrumação de móveis e utensílios;
Atender normas de segurança e higiene no trabalho;
Exercer demais atividades ccrrelatas.
01 -
02 -
03-
04 -
05 -
06 -
07 -
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.652/0091-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
Cargo: CONTADOR
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Nível superior em Ciências Contábeis
Carga horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Curso de nível superior em Ciências Contábeis;
Inscrição ativa no CRC-MG;
Atribuições:
Organizar e executar as atividades contábeis, efetuando a escrituração dos
atos e fatos referentes ao seu patrimônio, variação das dotações
orçamentárias, despesas e todos os demais atos sujeitos à contabilização;
Realizar os lançamentos contábeis da documentação, em conformidade com
as normas e procedimentos contábeis da administração pública;
Elaborar as análises dos demonstrativos contábeis;
Elaborar as prestações de contas e demais relatórios, enviando-os dentro do
prazo legal e tendo responsabilidade técnica pelos dados enviados;
Elaborar ordens de compra, empenhos prévios e notas de empenho;
Colaborar .na elaboração do orçamento anual e acompanhar sua execução,
tendo em vista os limites legais;
Seguir as orientações dos órgãos de controle e responsabilizar-se pelas
informações contábeis, financeiras e orçamentárias enviadas a eles;
Organizar e realizar o trabalho de tesouraria, efetuando os pagamentos das
despesas devidamente empenhadas, assinando os cheques e ordens de
transferências bancárias em conjunto com o Presidente da Câmara; efetuando
os depósitos, transferências, aplicações e resgates de valores; controlando os
saldos das dotações orçamentárias e das contas bancárias, e efetuando a
conciliação bancária;
Fornecer apoio consultivo às Comissões em assunto contábil financeiro e
orçamentário;
Elaborar dados estatísticos e emitir pareceres técnicos, quando solicitados;
Gerir todas as atividades do seu Departamento,
Exercer outras atividades correlatas à função.
17
01-
Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg.gov.br
Cargo: MOTORISTA
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos:
Habilitação carteira D;
Dois anos de experiência demonstrado em Carteira de Habilitação.
Atribuições:
Conduzir, controlar e manter os veículos pertencentes à Câmara Municipal.
Zelar pelo perfeito funcionamento e conservação dos veículos;
Atender às determinações da Mesa Diretora pelo seu Presidente;
Estar sempre informado da Legislação do Trânsito, cuidando para que a
documentação do veículo e pessoal esteja regular;
Cumprir toda legislação de trânsito;
Cumprir demais atividades correlatas à função.
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0091-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg.gov.br
Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Nível superior en Direito ou Contabilidade ou Administração
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Conhecimento desejável em Administração Geral, Contabilidade Pública,
Recursos Humanos, Orçamento e Legislação Pública;
Atribuições:
Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à
respectiva área;
Organizar e manter organizados os cadastros, arquivos, e outros instrumentos
de controle administrativo;
Zelar pela observância das normas de segurança e higiene do trabalho;
Avaliar as atividades orçamentárias/financeiras,
Dirigir a Secretaria, em observância às competências da mesma;
Assessorar e auxiliar o Presidente da Câmara;
Fazer cumprir as normas adininistrativas e operacionais e zelar pelo regular
funcionamento da Câmara;
Zelar pela observância às iodas as normas inerentes às atividades do
Legislativo, em especial a Lei Orgânica e Regimento Interno, no âmbito da
Câmara, e indicar ao Presidente, por escrito, qualquer irregularidade na sua
área de competência;
Cumprir demais atividades correlatas à função.
19
01-
Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg.gov.br
Cargo: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Superior em Direito, Ciências Contábeis ou Administração.
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Conhecimento desejável de Contabilidade Pública, orçamento e legislação
Pública;
Conhecimento de licitação, contratos e prestação de contas;
Conhecimento de controles.
Atribuições:
Exercer as atividades de Controle Interno nas atividades administrativas,
contábeis, orçamentárias da Câmara Municipal de Arcos com emissão de
relatórios e pareceres circunstanciados;
Avaliar o cumprimento das atividades orçamentárias/financeiras,
Conferir todos procedimentos bancários de notas de empenho, pagamentos, se
cumprirem as disposições da legislação orçamentária e demais disposições
legais;
Cumprir demais atividades correlatas à função.
20
01-
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraBarcos.mg.gov.br
Cargo: TELEFONISTA
Grupo: Operacional
Recrutamento: Concurso Público
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisitos:
Conhecimentos elementares de sistema telefônico.
Atribuições:
Executar trabalhos de ligação, transmissão e recebimento de mensagens por
telefone;
Zelar pelo equipamento telefônico;
Recepcionar o público em geral;
Prestar informações ao público;
Exercer outras atividades correlatas à função.
21
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 13.503.662/0001-50 - Email: aicosprefeituraBDarcos.mg.gov.br
ANEXO VI
QUADRO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS
= ai |
| R$ 960,90 |R$ 989,73 R$ 1.050,00 | R$ 1.081,50
T R$ 1.113,95 | R$ 1.147,37 R$ 1.217,24 | R$ 1.253,76
T R$ 1.291,38 | R$ 1.330,13 R$ 1.411,12 | R$ 1.453,45
vo [R$149707 | R$1.541,97 R$ 1.635,89 | R$ 1.684,94
v R$ 1.735,50 | R$ 1.787,57 | R$ 1.841,19 | R$ 1.896,42 | R$ 1.953,32
vi R$ 2.011,92 | R$ 2.072,27 | ; [R$ 2.198,48 [R$ 2.264,44
vi R$ 2.332,36 | R$ 2.402,33 R$ 2.548,63 | R$ 2.625,10
vil R$ 2.703,86 | R$ 2.784,98 R$ 2.954,57 | R$ 3.043,20
x | R$313451|R$ 3.228,53 R$ 3.425,16 | R$ 3.527,91
x R$ 3.633,75 | R$ 3.742,77 R$ 3.970,69 | R$ 4.089,82
22
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraBarcos.mg.gov.br
Advogado I
Advogado II
Advogado da Mesa
Diretora I
Advogado da Mesa
Diretora II
Assistente de
Comunicação 1
Assistente de
Comunicação II
Assistente do
Legislativo 1
Assistente do
Legislativo II
Atendente Legislativo
I
Atendente Legislativo
N
ANEXO VII
CLASSE DE CARGOS DE CARREIRA
PROMOÇÃO
Curso de nível superior em Direito
e inscrição na OAB
Curso de nível superior em Direito
e inscrição na OAB
Curso de nível
Comunicação Social
superior em
Curso de nível superior em Direito
e Inscrição na OAB/MG
Ensino Médio completo
Cumprir progressão horizontal até a
faixa E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em nível
superior, pós-graduação, mestrado ou
doutorado
Cumprir progressão horizontal até a
faixa E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em nível
superior, pós-graduação, mestrado ou
doutorado
Cumprir progressão horizontal até a
faixa E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em nível
superior, pós-graduação, mestrado ou
doutorado
Cumprir progressão horizontal até a
faixa E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em nível
superior, pós-graduação, mestrado ou
doutorado
Cumprir progressão horizontal até a
faixa E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em nível
superior.
23
Emi Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-: 7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
Auxiliar de
Contabilidade 1
Auxiliar de
Contabilidade II
Auxiliar de Secretaria
I
Auxiliar de Secretaria
N
Auxiliar de Serviços I
Auxiliar de Serviços
HW
Contador 1
Contador II
Motorista I
Ensino Médio completo
Ensino Médio completo
Ensino Fundamental incompleto
Curso de nível supsrior
Ciências Contábeis
- | Ensino Fundamental completo e
Motorista Il
CNH categoria D'
Cumprir progressão horizontal até a faixa
E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em nível
superior.
Cumprir progressão horizontal até a faixa
E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em nível
superior.
Cumprir progressão horizontal até a faixa
E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em 2º Grau.
Cumprir progressão horizontal até a faixa
E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em nível
superior, pós-graduação, mestrado ou
doutorado
Cumprir progressão horizontal até a faixa
E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em Ensino
Médio
— e —
24
Prefeitura Ntinicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Caritro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.308.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQarcos.mg.gov.br
Técnico Cumprir progressão horizontal até a faixa
Administrativo 1 Epa E; ou, contados com cinco anos na
Curso de nível superior Direito vu função, alcançar formação em nível
eiico Contabilidade ou Administração superior, pós-graduação, mestrado ou
Administrativo II doutorado
Técnico de Controle Cumprir progressão horizontal até a faixa
Interno 1 E; ou, contados com cinco anos na
Curso de nível superior Direito ou
pop Eae função, alcançar formação em nível
E RSS Contabilidade ou Administração superior, pós-graduação, mestrado ou
Interno II doutorado
Telefonista 1 Cumprir progressão horizontal até a faixa
E; ou, contados com cinco anos na
função, alcançar formação em Ensino
Telefonista II Médio
Ensino Fundamental-completo
25
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
ANEXO VIII
QUADRO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
||| CARGOS | | RECRUTAMENTO | VENCIMENTOS
Assessor do
Legislativo R$2.266,20
Secretário Geral R$3.999,85
26

open original →