norma nº 13/1961

E DR A DD O O O
RESOLUÇÃO 8. 13
Dispõe s/varias providências
do Poder Executivo.
A CRMRA MUNICIPAL DE ARCOS, tendo em vista o interêsse do serviço
público e o bem estar coletivo;
Considerando que, pura a regularização de diversos serviços adminis-
trativos, urge uma enérgica providência por parte do Poder Executivo no
sentido de serem executadas deterringãas obras, bem coro aplicados detei
ninaãos dispositivos regulamentares disciplinadores da boa marcha àos
negócios municipeis,
“EESCLVE, ne forvu da lei, promulgar a seguinte resolução:
srt, 1º-rica o Prefeito Municipal autorizado a promover a construção
de umg caixa de byua, na roa Vagalhaos Pinto, nas proximidades das ips-
talações dgs poços artesianos, com a ca acidnde de 80 mil litros de agu:
que servira para o abastecimento das rados distribuídores da parte bal-
xa da cidade, que fica do lado da referida rua.
fnico:-0 Prefeito Municipal sandará executor a planta e os pla
nos necessarios, com os detalhes e o orçamento da obra, abrindo, conse-
quentemento, O credito especial correspondente.
art. 2º-Para a regular inação do serviço de distribuição de agua 8 O
fornecirento de energia eletrica, bem coro a qbservaçao de varios dispo
sitivos regulamentares relativos n serviços publicos, prorevera O SF;
Prefoito a apuraçao de responsabilidade dos servidores municipais encar
regados de tnis serviços, por cuja regularidade respondam, ap icando-se
lhes as penalidades cabivols, ntê a exoneraçao dg cargo se ior o caso.
Unico: Sera exigido dos: saem distinção, o cumprimento inte-
gral do horario de trabalho, ndo de seus vencimentos ou salario
as faltas verificadas. Diariamente, as 12 horas, os encarregados dos
serviços de e de eletricidade ou outros de natureza externa, aprese
tar-se-no pa roPeitura, n fim de receber ordens o tozar conhecimento |
das providências que so fizerem necessarias, executando-as.
| Art, 32-0 Prefeito Wunicipal providenciara sôbre a instalação de
taleforo, ligando a distribuidora da ciônde n usina hidro eletrica de
Santana, bem como promovendo n reconstrução da linha de qutomovgi des-
ta ciúndo aquela mesma usina, para O que abrira O recessario credito es
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, Unico: -lão serao mais glugados os terrenos da Prefeitura, na
usinn de Santana, os quais serno cedidos, gratuitamente, para plantio
gos empregados da referida usina, bem como para a untutençao de animkis
úteis, em numcro reduzido, de propriednde dos mesmos empresados.
Art, 4º-Revogam-so as tinpunisdao ex contrário, entrando esta reso-
luçao em vigor na data de sua pu licaçao.
REGISTRE SB E CUMPRA-SES
de JUNHO de 1961.
Vice-Presidente
E q — Yorendor. /
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erendor.