norma nº 332/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
Pl 134 A
a
ESOLUÇÃO Nº 332
Dre
“ALTERA O ARTIGO
1º E CAPUT DO ARTIGO 2
RESOLUÇÃO Nº 230 DE 16/11/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
A Câmara Municipal de Arcos aprovou e eu,
da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º
O Goro,
T
Presidente
- O art. 1º da Resolução nº 230, de
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º
de Arcos,
Fica instituída a Câmara Municipal Mirim
formada por estudantes indicados pelas Escolas
do Ensino Fundamental,
em funcionamento no Município.”
Art. 2º —- O caput do art. 2º da Resolução nº 230, de
16/11/97, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º
- A Câmara Municipal Mirim de que trata o
artigo anterior terá seu funcionamento no mês de Outubro,
e será composta de estudantes do Ensino Fundamental.
Art. 3º
[) sua publicação,
Esta Resolução entra ,em vigor na data de
revogadas as disp
ções em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARC
13 de junho de 2002.
MACEDO
VEREADOR
Promulgação.
Promulgo a presente Resolução. Arcos,
2002.
da Câmara.
14 de junho de