norma nº 2938/2019

Prefeitura Municipal! de Arcos
PROJETO DE LEI &
Estado de Minas Gerais
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Pis o,
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É!
DA /OC ana LEI MUNICIPAL nº 2.938 — 18/06/2019
CANAL
What AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO
MASPM N.º 104798 ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor
de R$19.597,67 (dezenove mil, quinhentos e noventa e sete reais sessenta e sete
centavos), assim classificado:
Construção e Ampliação de Edificações Públicas
02.01.04.122.9005.1.144.000.4.4.90.51 .......... ssa R$19.597,67
Art. 2º - O crédito que trata o artigo 1º terá como cobertura a redução
da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Arcos no exercício de 2019,
conforme descriminado:
Dotação 01 Equipamentos e Material Permanente
01.01.01.031.9004.1.080.4.4.90.52.00.00.00 R$19.597,67
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 18 de junho de 2019.
A
DENILSON FR iSCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal