norma nº 2940/2019

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL nº 2.940 — 26/08/2019
c TAN ADA DA DAMA º . )
> ana A. d% DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Ginásio de Esportes " PAULO MARQUES
DE OLIVEIRA”, o centro de esportes situado à Rua Joaquim Murtinho, 750, bairro
São José, Arcos — MG, contendo uma quadra poliesportiva equipada.
Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 90(noventa)
dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à
substituição de placas de identificação, se for o caso.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 26 de agosto de 2019.
DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal