| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 1989 |
| Date | 1989-01-17 |
| Ementa | Estabelece critérios para cálculo de subsídio e verba de representação do prefeito Municipal e vice-prefeito e dá outras providências. |
| native_id | 4616 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.