norma nº 2959/2020

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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PROJETO DE LEI
un. — 005
LEI MUNICIPAL Nº. 2.959, DE 09/03/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227/09, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CA UA ESPORTES.
UT Adriana A. Albuquerque
MASPM Nº 404738/8 . o | |
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 8º da Lei Municipal nº. 2.227/09 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 8º - O Conselho Municipal de Esportes reunir-se-á bimestralmente, em caráter
ordinário, e extraordinariamente, por convocação da Mesa Diretora ou por
requerimento da maioria de seus membros”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 09 de março de 2020.
DENILSON Dm TEIXEIRA
Prefeito Municipal