norma nº 299/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 299 DE 30/10/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
DE “CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.
JEREMIAS GONÇALVES DOS SANTOS
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e
eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO” ao
SR. JEREMIAS GONÇALVES DOS SANTOS.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue ao agraciado em
Reunião Especial da Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este
Decreto em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos/MG, 30 de outubro de 2025.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
Promulgação
Pro uigo! (o) "em Decreto. Registre- se. Publique-se. Arcos, 31 de outubro de 2025.
nO ÁNQUUDO Presidente da Câmara.
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1º Secretário.