norma nº 2960/2020

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.960 — 09/03/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR
DE APOIO À COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E
TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL
CAIA Cara CAL Nº, 2.844/17 E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O
Adriana A. Albuquerque CARGO DE CONTADOR.
MASPM N.º 10473818
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso | do artigo 19 da Lei Municipal nº. 2.844/17 passa a vigorar com a
seguinte redação:
! — Professor de Educação Básica | (Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias
Assistivas);
Art. 2º. O cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias
Assistivas previsto nos Anexos X e XIII da Lei Municipal nº. 2.844/17 passa a ser
denominado Professor de Educação Básica | (Apoio à Comunicação, Linguagem e
Tecnologias Assistivas).
Art. 3º. Fica elevado o número de vagas para o cargo de Contador, de provimento efetivo,
incorporando-se tal alteração ao Anexo Ill da Lei Municipal nº. 2.844/17, nos seguintes
termos:
Contador Vil 03
Art. 4º. Fica extinto o 01 (um) cargo de Técnico em Contabilidade e 01 (um) cargo de
Auxiliar de Contabilidade previsto na Lei Municipal nº. 1.589/95.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 09 de março de 2020.
hu) —
DENILSON a TEIXEIRA
Prefeito Municipal