norma nº 317/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 317
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
DE “CIDADÁ HONORÁRIA” À SRA. MARINALVA
GOMES DE OLIVEIRA ALVES FRANCISCO.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e
eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedido o Título de “CIDADÃ HONORÁRIA” à SRA.
MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA ALVES FRANCISCO.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue à agraciada em
Reunião Especial da Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este
Decreto em vigor na data de sua publicação.
Promulgação
ente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 11 de novembro de 2025.
Presidente da Câmara.
1º Secretário.