norma nº 2964/2020

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.964 — 07/10/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.590, de 02 de janeiro de 2014,
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Autoriza-se o Executivo Municipal adquirir imóvel no local
denominado Reserva, situado nesta cidade de Arcos, de propriedade de Nilson
Ribeiro da Silva, com área total de 1.8000 há, com recursos próprios, para
obras públicas, quais sejam:
1 — Construção de um ginásio poliesportivo;
2 — Colocação de Academia ao Ar Livre;
3 — Construção de Praça;
4 — Abertura de ruas;
5 - Construção de moradias populares de acordo com programa
sociais de habitação;
6— Construção de velório municipal.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na cata de sua publicação.
Arcos, 07 de 7) ro de
tm
Prefeito