norma nº 2521/2012

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI Nº. 2521 — 14/11/2012
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA QUE
MENCINA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, DECRETA E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, a quadra de esportes
da Escola Maricota Pinto passa a denominar Quadra de Esportes Terezinha
Moreira Gontijo Alves Teixeira.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Público
promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas
com vistas à nova denominação estabelecida.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 14 de novembro de 2012.
CLAUDE OSÉ DE MELO — BAIANO
Prefeito Municipal