norma nº 2522/2012

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
LEI Nº 2522-04/12/2012
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, a unidade Pro - infância
do bairro Nossa Senhora Aparecida passa a denominar-se Centro Municipal de
Educação Infantil Pablo Victor Souza Lima.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá
as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
nova denominação estabelecida.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 04 de dezembro de 2012