norma nº 2523/2012

RCOS
EA
JRA MUNICIPAL D
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
LEI Nº 2523-04/12/2012
DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, DECRETA E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Secretário
Art. 1º - Ficam ratificados os créditos adicionais de natureza
suplementar abertos no art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 6º 8 3º da Lei
Municipal 2.108 de 26/12/2006 e $ 2º do art. 15º da Lei Municipal nº
2.089/2006, os Decretos Municipais 2.883, 2.894, 2.896, 2.898, 2.901 e 2.906.
$ 1º - Os créditos suplementares abertos de acordo com o art.
1º são:
DECRETO 2.883
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.361.3612.045.3190.00.... R$ 4.148,00
DECRETO 2.894
FUMUSA — FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE
ARCOS
10.304.3041.2.000.000.3.1.90.00.481 R$ 4.000,00
DECRETO 2.896
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04:28:845.0000.003.319000...........cnsenenssmsensnscnsassusansusiusscasasciesási R$ 22.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12,361.3612.045,3 19000. smsessasercecrececercsasceserzesenrsvegaso conguesaa R$ 82.850,00
R$ 105.050,00
DECRETO 2.898
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.3014.2.191.000.3.1.90.00.529.................ucresrereereereereeeemenss R$ 52.000,00
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituralDarcos.mg.gov.br
DECRETO 2.901
PROCURADORIA JURÍDICA
02.03.072.061.0611.025.319000..........umeereenmeeeereeressernaserenseerenserrness R$ 5.316,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02:04.00:271.2711,031:310000..ssassszasssamemesaamanigamesaesrasanéssevadta R$ 121.959,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.05.04.123.035.319000.................... ires rrerersereerereererserenserensaensa R$ 2.622,00
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
02.06.12.361.3612.045.319000...... R$ 107.500,40
02.06.12.361.3612.198.319000 ........ci riem R$ 261.247,60
02.06.12.366.3651.198.319000 ........ ci rireeeereeeeemeemeeteeos R$ 39.767,02
SOMAR. coqsesenersonamanmmcaiaadanãa R$ 408.515,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.04.122.1224.053.319000.......scereemeeeeneseeneermsseerneseensseresseranss R$ 10.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.26.782.7823.077.319000...cesesenereneereneeranecensermeeensereseeensereseeasse R$ 3.330,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.11.27.813.8131.058.319000.....cessernssseneeeneseraseenserensernseressersseessses R$ 12.062,00
1,678 874 PER RL R$ 564.124,02
DECRETO 2.906
FUMUSA — FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE
ARCOS
10.304.3041.2.000.000.3.1.90.00.481....
TOTAL GERAL. .essesssusiseecaeaamempsasaasansuensesaenam estan
8 2º - Os recursos utilizados para atender ao disposto no art.
1º são:
DECRETO 2.883
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.10.306.3066.060.3190.00.............cicireeeesrmeereeeereeeeeereeeeieeets R$ 4.148,00
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituragDarcos.mg.gov.br
DECRETO 2.894
FUMUSA — FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE
ARCOS
10.122.1224.2.179.000.3.1.90.00.462 ...........escssererereerererereeeeserererena R$ 4.000,00
DECRETO 2.896
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.1224.029.319000...............eseerererereeeerereneneererereneerereneso R$105.050,00
DECRETO 2.898
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.131.1311.2.007.000.3.3.90.00-508...........c essere R$ 4.000,00
10.301.3014.2.191.000.3.3.90.00-530... .. R$ 5.000,00
10.301.3014.2.200.000.3.3.90.00-531... .. R$ 3.000,00
10.302.3022.2.166.000.3.3.90.00-534... ...R$ 7.000,00
10.302.3023.2.137.000.3.3.90.00-546...
10.303.3031.2.168.000.3.3.90.00-564... S 10.000,00
10.305.3051.2.170.000.3.3.90.00-575... R$ 2.700,00
10.846.0000.0.004.000.3.3.90.00-614... - R$ 2.000,00
10.302.3023.1.098.000.4.4.90.00-541................ e rsrsrereereneseaeerenes R$ 11.000,00
TOTAL ssiconsesasuneases qersensasetorcasasarengar a sntacemrasceqseseioisenaitonensamsseaegusaços R$ 52.000,00
DECRETO 2.901
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02:01:04,122,1224.006.3 19000, .essusrsuscensesesussesssussasesasaseramaecaneaseesa R$ 16.700,00
02.01.06.181.1814.194.319000 R$ 1.300,00
SOMA: cercssiceereracasesseararesrarasissneesçõe! «R$ 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02:04:04.122.1224,029.3 19000).c2..sssseses sisecscsysspsuensenessosssususesaagasssaa R$ 40.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02:05:04:123.1231.036.3 19000: soraia apsanessaegana R$ 7.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.122.1224.040.319000. R$ 21.100,00
02.06.12.272.2711.052.319000... -.R$ 66.600,00
02.06.12.365.3651.193.319000... «R$ 43.252,00
02.06.12.365.3652.044.319000... «R$ 59.260,00
SOMA! acasos ssnsaeneraessonuceszacesa ganas R$ 190.212,00
3
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.govbr
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.10.306.3066.060.319000.
«R$ 23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.04.122.1224.063.319000... «R$ 47.850,00
02.08.15.451.4512.044.449000.. «R$ 115.802.02
02.08.15.451.4512.078.319000.. «R$ 8.560.00
02.08.15.451.4517.028.319000.. «R$ 18.100.00
02.08.15.452.4525.067.319000.. «R$ 30.100.00
02.08.17.512.5123.072.319000.. «R$ 7.100.00
02.08.26.782.7822.076.319000.. «R$ 2.300,00
SOMA: ..cereneecerererensesesesensasemensnsases «R$ 229.812,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.1224.029.319000.....0.0ercacesesensasasesenensasesensasaseserenenensnsases R$ 1.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.11.13.392.392.051.319000......eesererenensesesenensasesensasasasenensnsasesenesenes R$ 52.500,00
CONTROLE INTERNO
02.12.04.122.1251.184.319000...0000000renensnsesenensasesenensasanenensnsaseresenenensa R$ 1.000,00
DECRETO 2.906
FUMUSA — FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE
ARCOS
10.122.1224.2.179.000.3.1.90.00-462..............0...eirerereerererererereerererereno R$ 300,00
TOTAL GERAL: .........ecerenenenenenenerenereseseseseseseesesaesasasasneeerenesesanes R$ 729.622,02
Art. 2º - A ratificação de que trata esta Lei atende ao previsto
no art. 15º da Lei Municipal nº 2.089 de 30 de junho de 2006.
Art. 3º - A utilização de recursos para atender ao art. 1º será
feita por Decreto do Poder Executivo e atenderá ao que determina os artigos 16
e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único — Os recursos necessários para atender ao
disposto neste artigo são os definidos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º - O disposto nessa Lei não afeta as Metas Fiscais
previstas para 2007 e tem adequação com a Lei Complementar nº 101/2000.
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraarcos.mg.gov.br
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
retroagindo os efeitos desta lei a 1 º de junho de 2007.
Arcos, 04 de dezembro de 2012