| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 / 2012 |
| Date | 2012-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituragarcos.mg.gov.br LEI Nº 2525-04/12/2012 ARCOS | DE DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: A MUNICIPA IRA ITU! Tt) Art. 1º - Ficam ratificados os créditos adicionais de natureza s plementar abertos no artigo 4º da Lei Municipal 2.183 de 25/11/2008 e $ 2º do E . 15º da Lei Municipal 2.166/2008. PREF 8 1º - Os créditos suplementares abertos de acordo com o art. 1º são: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.12.361.3612.045.3190.00........ R$ 160.000,00 02.06.12.365.3651.193.3190.00. -R$ 58.000,00 02.06.12.365.3652.044.3190.00. R$ 10.000,00 SOMA 2 ccnseasucestissatuesinearastessecacueaaa R$ 228.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 02:11:27,813.8131:058.3190.00 ecasasanasasaeersascencaziue gases cerercesasãon R$ 10.000,00 TOTAL GERAL:.........ecesenenenesenesenesenenesemesenesesesesesesesesesesmeosossesesese R$ 238.000,00 8 2º - Os recursos utilizados para atender ao disposto no art. 1º são: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.12.361.3612,198.3390.00.........0.0.0.conserssencasenecpasasesogeedessmenees R$ 238.000,00 TOTAL GERAL. asessspaceressastarssicasmiadts cereesesesesiesatencavesconsaseça R$ 238.000,00 Art. 2º - A ratificação de que trata esta Lei atende ao previsto no art. 15 da Lei Municipal nº 2.166 de 17 de junho de 2008. Art. 3º - A utilização de recursos para atender ao art. 1º será feita por Decreto do Poder Executivo e atenderá ao que determina os artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituragarcos.mg.gov.br Parágrafo único — Os recursos necessários para atender ao disposto neste artigo são os definidos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 4º - O disposto nessa Lei não afeta as Metas Fiscais previstas para 2007 e tem adequação com a Lei Complementar nº 101/2000. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo os efeitos desta Lei a 28 de setembro de 2009. Arcos, 04 de dezembro de 2012 / CLA IR JOSÉ DE MELO feito Munitipal