norma nº 2693/2015

Prefeitura MInicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
PROJETO OE LEI
CJ \ 5
LEI MUNICIPAL nO 2.693 -12/05/2015
N
O •
.._------
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO
CF\ /O'~ / IS PODER EXECUTIVO E ALTERAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA E DÁ
------AQUTRASPROVIDÊNCIAS.
: (\.;\._.\..J....._.\. ~c~ Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
\..;AdrianaA.Albuquerque Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
MASPM N.o 104738/8
Art. 10 - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivos com
habilitação, carga horária, níveis, números de cargos, atribuições e vencimentos
definidos no anexo I desta lei:
a) Farmacêutico
b) Médico Veterinário
Parágrafo único - O exercício do cargo de Farmacêutico será na Secretaria
Municipal de Saúde e do Médico Veterinário será na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Agricultura.
Art. 20 - Ficam elevadas as vagas dos seguintes cargos do quadro efetivo
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, para atender a Secretaria Municipal de
Saúde:
CARGOS DE PARA
Atendente 21 23
Auxiliar de Serviço Administrativo 120 144
Auxíüar de Farmácia 01 03
Auxiliar de Laboratório 01 05
Enfermeiro 05 11
Motorista 28 34
Psicólogo 07 09
Técnico em Enfermagem 27 35
Assistente Social 06 07
Parágrafo único - As atribuições do cargo de Auxiliar de Serviço
Administrativo para atender a Secretaria Municipal de Saúde estão definidas no anexo I
desta lei.
Art. 30 - Fica criado o cargo de Assessor de Assuntos Institucionais.
Parágrafo único - O cargo criado é de direção e provimento em comissão,
de livre nomeação e exoneração e terá suas atribuições, habilitação e vencimentos
definidos no Anexo II desta lei.
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Art. 4° - Ficam extintos o Departamento de Agricultura e o cargo de Diretor
do Departamento de Agricultura, criados pela Lei Municipal nO2.591/14.
Art. 5° - Em atendimento ao Programa de Saúde da Família e Núcleo de
apoio à saúde da família (NASF) ficam criadas as seguintes funções públicas, com
habilitação, carga horária, números de cargos, atribuições e vencimentos definidos no
anexo III desta lei:
a) Auxiliar de Serviço Administrativo
b) Atendente
c) Educador físico
d) Farmacêutico
e) Fisioterapeuta
f) Fonoaudiólogo
g) Psicólogo
h) Assistente Social
Parágrafo único - O provimento para as funções públicas criadas por esta
Lei, obedecerá às determinações contidas no art. 4° da Lei Municipal nO2.413/11.
Art. 6° - Ficam elevados os números de vagas nas seguintes funções
públicas da Equipe dos Programas Saúde da Família, criadas pela Lei Municipal nO
2.413/11:
FUNÇÃO PUBLICA DE PARA
Agente Comunitário de Saúde 54 75 Enfermeiro 10 12 Médico 10 12
Nutricionista 02 04
Art. 7° - Em atendimento ao Programa de Vigilância em Saúde, no setor de
Vigilância Epidemiológica, fica elevado o número de vaga da seguinte função pública,
criada pela Lei Municipal nO2.413/11:
r FUNCÃO PUBLICA 1 DE PARA
1 Agente de Combate a Endemias 145 54
Art. 8° - O exercício das funções públicas para atender aos Programas de
Saúde da Família, Núcleo de apoio à saúde da Família - NASF e a Vigilância
epidemiológica, serão exercidas por servidores contratados em caráter temporário
através de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 9° - Os anexos I e II desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nO
1.456/93, que será posteriormente consolidada com as demais legislações.
Art. 10 - O anexo III desta Lei passa a integrar a Lei Municipal nO2.413/11,
que será posteriormente consolidada com as demais legislações.
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Art. 11 - Os recursos necessários a ocorrerem decorrentes da autorização
desta Lei, são os constantes das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 12 de maio de 2015.
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ANEXO I
PROVIMENTO EFETIVO
HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NíVEIS, NÚMEROS DE CARGOS, ATRIBUiÇÕES E
VENCIMENTOS:
CARGO:FARMAc~unco
N° DE CARGOS: 01
HABILITAÇÃO: SUPERIOR COMPLETO EM FARMÁCIA E REGISTRO
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
NíVEL: VIII
VENCIMENTOS: R$2.246,92
ATRIBUiÇÕES:
1 - Planejar, coordenar e executar as atividades de assistência farmacêutica, no âmbito da
saúde pública;
2 - selecionar, programar, receber, armazenar, distribuir e dispensar medicamentos e
insumos;
3 - implantar e coordenar assistência farmacêutica para pacientes hipertensos, diabéticos
ou portadores de doenças que necessitam de acompanhamento constante;
4 - acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos pela população, para evitar usos
incorretos;
5 - educar a população e informar os profissionais de saúde sobre o uso racional de
medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição a dispensa e o uso de
medicamentos.
6 - exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
N° DE CARGOS: 01
HABILITAÇÃO: Superior completo em Medicina Veterinária
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
NíVEL: VIII
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VENCIMENTOS: R$2.246,92
ATRIBUiÇÕES:
1 - Fiscalização de estabelecimentos de interesse a saúde de bens de consumo;
2 - fiscalização de estabelecimentos de interesse a saúde - serviços: seja nas
relacionadas a atividades veterinárias (hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios de
análises clinicas e de biotecnologia, estabelecimentos de diagnóstico por imagem,
cemitérios, drogarias veterinárias, pet-shops e outras formas de comércio animal, no uso
e prescrição de medicamentos sob controle especial), como em outras atividades não
veterinárias (hospitais, controladoras de pragas, saneantes domissanitários, farmácias e
drogarias, da indústria de correlatos e cosméticos, de saneamento ambiental);
3 - fiscalização zoosanitária em imóveis comerciais ou residenciais, atendendo às
denúncias de maus tratos aos animais e de irregularidades no saneamento ambiental;
4 - controle integrado de vetores e roedores e o manejo populacional de cães e gatos);
5 - fiscalização da implantação do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde, animal ou humana, para os resíduos de origem biológico, da destinação de
cadáveres e carcaças, dos produtos químicos, físicos ou inertes;
6 - ação integrada com a vigilância epidemiológica em surtos alimentares e outros
agravos, transmissíveis ou não, no controle de zoonoses emergentes e re-emergentes,
nas campanhas de imunização;
7 - desenvolvimento e execução de programas zoosanitários, junto às Unidades de
Saúde e nas comunidades;
8 - participação no Controle Social do SUS - através da sua inserção junto aos
Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todas as esferas (local, distrital,
municipal, estadual e nacional).
CARGO: AUXILIAR DE SERViÇO ADMINISTRATIVO (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE)
HABILITAÇÃO: Ensino Fundamental completo
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
NíVEL: I
VENCIMENTOS: R$823,14
ATRIBUiÇÕES:
1 - Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim
de mantê-lo em condições de asseio requeridas;
5
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2 - recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de
acordo com as determinações definidas;
3 - percorrer as dependências do estabelecimento de saúde, abrindo e fechando janelas,
portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e
aparelhos;
4 - preparar o café;
5 - lavar copos, xícaras e cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha;
6 - verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados
com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição,
quando for o caso;
7 - manter arrumado o material sob sua guarda;
8 - comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe
manter limpos com boa aparência;
9. exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
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ANEXO II
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ATRIBUiÇÕES, HABILITAÇÃO E VENCIMENTOS
CARGO: ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
N° DE CARGOS: 01
VENCIMENTOS: R$3.225,47
HABILITAÇÃO: NíVEL MÉDIO
ATRIBUiÇÕES:
1 - Assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no empenho de suas atribuições:
a) na interlocução com os demais Municípios, bem como com os Governos Estadual e
Federal;
b) na articulação com a sociedade civil organizada municipal, estadual e federal, para o
fomento do Município;
2 - coordenar as políticas públicas em harmonia com todas as Secretarias Municipais;
3 - propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal diretrizes para a politica local relativa à
função comunicação social;
4 - definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações
visando ao cumprimento das atribuições institucionais;
5 - formular planos e programas em sua área de competência, observadas as
determinações governamentais, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo;
6 - formular a política de governança institucional e submetê-Ia ao prefeito;
7 - coordenar e integrar institucionalmente as ações de governo;
8 ..apoiar o Prefeito no relacionamento institucional do Poder Executivo com as demais
esferas de Governo;
9 - subsidiar as decisões do Prefeito, produzindo material técnico que lhe for demandado e
realizando, direta ou indiretamente, estudos sobre temas pertinentes a sua área de
competência;
10 - coordenar a representação institucional do Município, observadas as diretrizes
definidas pelo prefeito;
7
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11 - acompanhar a atividade legislativa de interesse do Poder Executivo no âmbito da
Câmara Municipal, coordenando a aprovação de projetos de lei de interesse do governo;
12 - apoiar o Prefeito nos procedimentos de pedido de urgência na tramitação legislativa e
em outros de caráter especial no âmbito da atividade legislativa;
13 - coordenar a análise do mérito, da oportunidade e da conveniência das propostas
legislativas do Poder Executivo, das matérias em tramitação na Câmara Municipal e das
proposições de lei encaminhadas à sanção do Prefeito, em face das diretrizes
governamentais;
14 - promover, incentivar e apoiar as ações de integração dos órgãos da Administração
Municipal;
15 - apoiar as relações de governo com a sociedade civil, mediante demanda do Prefeito;
16 - apoiar o diálogo e a cooperação entre os atores envolvidos na ação de Governo,
bem como apoiar os processos de mitigação de riscos, explorar oportunidades e
identificar problemas da ação inter e intragovernamental, propondo alternativas e
soluções.
17 - incentivar, promover e coordenar a participação popular na Administração Municipal;
18 - fiscalizar e fomentar os órgãos da administração para o tratamento adequado e
prioritário das metas e objetivos governamentais advindos do relacionamento
comunitário, legislativo e institucional que guardem relação com a competência desta
unidade;
19 - incentivar, promover e coordenar o desenvolvimento de políticas públicas em geral;
20 - exercer outras atividades correlatas.
8
Prefeitura Mlnicipal de Areos
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ANEXO III
FUNÇÕES PÚBLICAS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMíLIA E
NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMíLIA - NASF
HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÚMEROS DE CARGOS, ATRIBUiÇÕES E
VENCIMENTOS
FUNÇÃO PÚBLICA: AUXILIAR DE SERViÇO ADMINISTRATIVO
N° DE FUNÇÕES PÚBLICAS: 08
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
NíVEL: I
VENCIMENTOS: R$823,14
HABILITAÇÃO: Ensino Fundamental completo
ATRIBUiÇÕES:
1 - Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim
de mantê-lo em condições de asseio requeridas;
2 - recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de
acordo com as determinações definidas;
3 - percorrer as dependências do estabelecimento de saúde, abrindo e fechando janelas,
portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e
aparelhos;
4 - Preparar e café;
5 - Lavar copos, xícaras e cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha;
6 .:.Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados
com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição,
quando for o caso;
7 - manter arrumado o material sob sua guarda;
8 - Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe
manter limpos com boa aparência;
9 - Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
9
Prefeitura Mlnicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 226 -Centro - Cep 35586-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 16.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeHura@arcos.mg.gov.br
FUNÇÃO PÚBLICA: ATENDENTE
N° DE FUNÇÕES PÚBLICAS: 12
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
NíVEL: III
VENCIMENTOS: R$958,29
HABILITAÇÃO: Ensino Médio Completo e conhecimento em Informática e digitação
ATRIBUiÇÕES:
1 - Atender e encaminhar o cidadão;
2 - Prestar informações;
3 - Preencher fichas e formulários;
4 - Atender e efetuar atividades de telefonia, fax, e-mails e tirar fotocópias;
5 - Anotar recados;
6 - Exercer todos os serviços auxiliares, arquivo e protocolo;
7 - Exercer demais atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
FUNÇÃO PÚBLICA: EDUCADOR FíSICO
N° DE FUNÇÕES PÚBLICAS: 03
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
NíVEL: VIII
VENCIMENTOS: R$2.246,92
HABILITAÇÃO: Superior completo em Educação Física e registro profissional
ATRIBUiÇÕES:
1 - Desenvolver o esporte especializado em todas as modalidades.
2 - Promover o incentivo à juventude na prática do esporte.
3 - Procurar adaptar o atleta na modalidade esportiva e que ele se adapte.
4 - Levar o esporte a toda camada da sociedade, principalmente a do nível escolar.
10
Prefeitura MInicipal de Arcos
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5 - Desenvolverjunto à escola prática de esporte.
6 - Organizar e acompanhar turmas de competição e excursões ainda que fora do
Município.
7 - Outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
FUNÇÃO PÚBLICA: FARMACÊUTICO
N° DE FUNÇÕES PÚBLICAS: 02
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
NíVEL: VIII
VENCIMENTOS: R$2.246,92
HABILITAÇÃO: Ensino Superior completo em Farmácia e Registro
ATRIBUiÇÕES:
1 - Planejar, coordenar e executar as atividades de assistência farmacêutica, no âmbito da
saúde pública;
2 - Selecionar, programar, receber, armazenar, distribuir e dispensar medicamentos e
insumos;
3 - Implantar e coordenar assistência farmacêutica para pacientes hipertensos, diabéticos
ou portadores de doenças que necessitam de acompanhamento constante;
4 ,..... Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos pela população, para evitar usos
incorretos;
5 - Educar a população e informar os profissionais de saúde sobre o uso racional de
medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição a dispensa e o uso de
medicamentos.
6 :...Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
FUNÇÃO PÚBLICA: FISIOTERAPIA
N° DE FUNÇÕES PÚBLICAS: 04
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
NíVEL: VIII
VENCIMENTOS: R$2.246,92
11
Prefeitura MInicipal de Areos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
HABILITAÇÃO: Ensino Superior completo em Fisioterapia e Registro
ATRIBUiÇÕES:
1 - Traçar plano e preparar ambiente terapêutico.
2 - Indicar conduta terapêutica.
3 - Prescrever e adaptar atividades.
4 - Realizar avaliação funcional.
5 - Elaborar o fisiodiagnóstico (diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais) com o
objetivo de detectar as alterações.
6 - Atender clientes e analisar os aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio￾culturais.
7 - Avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculoesqueléticas,
sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio),
habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses (avaliação e
indicação), cardio-pulmonares e urológicas.
r
8 - Exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação.
FUNÇÃO PÚBLICA: FONOAUDIÓlOGO
N° DE FUNÇÕES PÚBLICAS: 01
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
NíVEL: VIII
VENCIMENTOS: R$2.246,92
HABILITAÇÃO: Ensino Superior completo em Fonoaudiologia e Registro
ATRIBUiÇÕES:
1 - Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde, que requeiram ações
de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área
adstrita às ESF;
2 - desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com às ESF, incluindo
aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidado com o corpo, postura,
saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle do ruído, com vistas ao autocuidado;
12
Prefeitura MInicipal de Arcos
EStadode Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
3 - desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao acompanhamento das crianças
que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento; acolher os usuários que
requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimentos,
acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada
das ESF;
4 - desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de
vida das pessoas com deficiência; realizar ações que facilitam a inclusão escolar, no
trabalho ou social de pessoas com deficiência ou apenas dificuldades temporárias da fala e
da audição.
FUNÇÃO PÚBLICA: PSICÓlOGO
N° DE FUNÇÕES PÚBLICAS: 15
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
NíVEL: VIII
VENCIMENTOS: R$2.246,92
HABILITAÇÃO: Ensino Superior completo em Psicologia e Registro
ATRIBUiÇÕES:
1 - realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional;
2 - apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de
transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas,
pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos nos CAPS,
tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar;
3 - discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica
em relação a questões subjetivas;
4 - criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas vinculados à
violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à
melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade;
5 - evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à
psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida
cotidiana;
6 - fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial,
diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura;
13
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7 - desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir
espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias,
destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, associações de
bairro, grupos de auto-ajuda etc;
8 - priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a
atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na
comunidade;
9 - possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família;
10 - ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e
buscando constituir redes de apoio e integração.
FUNÇÃO PÚBLICA: ASSISTENTE SOCIAL
N° DE FUNÇÕES PÚBLICAS: 01
CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
NíVEL: VIII
VENCIMENTOS: R$2.246,92
HABILITAÇÃO: Ensino Superior completo em Psicologia e Registro
ATRIBUiÇÕES:
1 - coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às ESF;
2 - estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em
conjunto com as ESF;
3 - discutir e refletir permanentemente com as ESF a realidade social e as formas de
organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas
adversidades e potencialidades;
4 - atender as famílias de forma integral, em conjunto com as ESF, estimulando a
reflexão sobre o conhecimento dessas famílias, como espaços de desenvolvimento
individual e grupal, sua dinâmica e crises potenciais;
5 - identificar no território, junto com as ESF, valores e normas culturais das famílias e da
comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento;
6 - discutir e realizar visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo técnicas para
qualificar essa ação de saúde;
14
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7 - possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de
renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o
exercício da cidadania em sua plenitude, com as ESF e a comunidade;
8 - identificar, articular e disponibilizar com as ESF uma rede de proteção social;
9 - apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde;
10 - desenvolver junto com os profissionais das ESF estratégias para identificar e
abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas;
11 - estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as ESF;
12 - capacitar, orientar e organizar, junto com as ESF, o acompanhamento das famílias
do Programa Bolsa Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de
renda.
15