norma nº 2561/2013

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.561 — 28/08/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETOR E CARGOS
NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o Setor de Fisioterapia na Estrutura
Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde criada pela Lei Municipal nº 1.729/98.
Art. 2º - Fica acrescido ao art. 3º da Lei Municipal 1.729/98 o inciso
V com a seguinte redação:
I-..
N-..
H-...
IV-..
V - Setor de Fisioterapia
Art. 3º - Fica criado o cargo de Fisioterapeuta de provimento efetivo
com habilitação, carga horária, nível, números de cargos, atribuições e vencimentos
definidos no Anexo I desta lei.
Parágrafo único — O anexo desta Lei passa a integrar a Lei Municipal
nº 1.456/93 e que será posteriormente consolidada com as demais legislações.
Art. 4º - Os recursos necessários a ocorrerem decorrentes da
autorização desta Lei, são os constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de
Orçamento Anual vigentes.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 28 de agosto de 2013.
ROBERTO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
FISIOTERAPEUTA
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vi
1.540,61
Traçar plano e preparar
ambiente terapêutico;
indicar conduta
terapêutica; prescrever e
adaptar atividades; realizar
avaliação funcional;
elaborar o fisiodiagnóstico
(diagnóstico dos distúrbios
cinéticos funcionais) com o
objetivo de detectar as
alterações; atender clientes
e analisar os aspectos
sensório-motores,
percepto-cognitivos e
sócio-culturais; avaliar
funções percepto-
cognitivas, neuro-
psicomotor, neuro-músculo-
esqueléticas, sensibilidade,
condições dolorosas,
motricidade geral (postura,
marcha, equilíbrio)
habilidades motoras,
alterações posturais,
manuais, órteses
próteses(avaliação e
indicação), cardio-
pulmonares e urológicas e
outras atividades correlatas
à sua área de atuação.
Curso Superior
em Fisioterapia
e Registro no
CREFITO