norma nº 2697/2015

Prefeitura MInicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL nO2.697 - 26/05/2015
PROJETO OE LEI Dispõe sobre crédito suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
l/vX~~~~Àrt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar os
MASPM<!jrêfWéfl\os abaixo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90 R$130.000,00
4.4.90 R$218.100,00
rorAL: R$348.100,00
Art. 2° - o recurso para atender ao disposto no artigo 1°
desta Lei, é o excesso de convênio, conforme disposto na Portaria nO
2.627, de 27/11/2014, na Resolução SES/MG nO4.545, de 28/11/2014 e
na Portaria nO2.759, de 12/12/2014.
Art. 3° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 26 de maio de 2015.
~.
E MELO