norma nº 2578/2013

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº2.578 - 20/11/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 2.572 DE
15/10/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A câmara municipal de Arcos/MG aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº
2.572 de 15/10/2013 tendo em vista a mudança da rubrica orçamentária por
parte do Departamento de Orçamento e Controle (Contabilidade) da
Prefeitura de Arcos, passando a vigir com a seguinte redação:
$ Único - A execução da presente Lei correrá por conta
dos recursos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos sob a
rubrica: 02.01.04.122.1224.004.459061.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
permanecendo inalteradas as demais.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Arcos, 20 de novembro de 2013.
RÓBERTO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal