| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2581 / 2013 |
| Date | 2013-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº2.581 — 26/11/2013 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A câmara municipal de Arcos/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar os elementos, abaixo: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.........ecesrrrerrerrrereerererersesasaraesnenerereoresnsnenesa ss arara esescenencenenes até R$ 1.500.000,00 TOTAL... ttrerereremanmaeaeeereererererererarananarereneneceenenenaens R$1.500.000,00 Art. 2º - Os recursos da redução das dotações orçamentárias da prefeitura, Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos, Fundo Municipal de Saúde, superávit financeiro e/ou por excesso de arrecadação Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arcos, 26 de novembro de 2013. Prefeito Municipal