| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2587 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 2578 DE 20/11/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 589 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraddarcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.587 - 03/12/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 2.578 DE 20/11/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único da Lei Municipal nº 2.578 de 20/11/2013 tendo em vista a alteração da conta da rubrica orçamentária da Secretaria de Obras para Secretaria de Governo por parte do Departamento de Orçamento e Controle (Contabilidade) da Prefeitura de Arcos, passando a vigir com a seguinte redação: $ Único - A execução da presente Lei correrá por conta dos recursos da Secretaria Municipal de Governo sob a rubrica: 02.01.04.122.1224.004.459061. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 03 de dezembro de 2013. DD . ROBERTO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal