norma nº 2724/2015

PROJETO DE lEI
Prefeitura MInicipal de Arcos
Estadode MinasGerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro • Cep 35588·000 Fone (37) 3359·7900
CGC: 18.306.662/0001·50· Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL nO 2.724 -15/07/2015
.- / l/-\/ 1Gl; ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇAO DO
J:') . ~ ORÇAMENTO DO MUNICfplO PARA O EXERCfclO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
J}~~C~âmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
MASPM N.o10473818 Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Lei Orçamentária para o exercício de 2016 será elaborada
em conformidade com as diretrizes desta Lei, e em consonância com as disposições
da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, da Lei
nO4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nO101, de 04 de maio de
2000, compreendendo:
I - As prioridades e metas da administração pública municipal;
II - A estrutura e a organização do orçamento;
III - As diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do município e
suas alterações;
IV - As disposições relativas à dívida pública municipal;
V - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária municipal;
VII - As disposições gerais; e
VIII - Anexos.
CAPíTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As prioridades e metas da administração pública municipal em
consonância com o artigo 165, § 2° da Constituição Federal, são as especificadas no
Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei e que constarão do projeto de
Lei Orçamentária, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária de 2016 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas, observando as seguintes diretrizes gerais:
I - emprego e renda;
II - desenvolvimento social;
III - planejamento e desenvolvimento urbano;
IV - gestão democrática e participativa.
Parágrafo único - Na elaboração da Proposta Orçamentária para o
exercício de 2016, o Poder Executivo poderá alterar as metas a fim de compatibilizar
a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das
contas públicas e cumprimento do cronograma de execução de projetos já iniciados.
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CAPíTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO
Art. 3° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual;
II - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo
e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
III - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo; e
IV - operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um
produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
V - órgão, o maior nível da Classificaçãoinstitucional, que tem por finalidade agrupar
as unidades orçamentárias;
VI - unidade orçamentária, o menor nível de classificação institucional agrupadas em
órgãos orçamentários.
§ 1°- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
§2° - As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados
em subtítulos, detalhados por grupo de natureza de despesa, que representa o
menor nível da categoria de programação, sendo o subtítulo, especialmente, para
especificar sua localização física, não podendo haver alteração da finalidade.
§ 3° - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função
e a sub-função às quais se vinculam.
§ 4° - As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou
operações especiais, respectivos subtítulos, e grupo de natureza de despesa.
Art. 4° - O Orçamento Municipal compreenderá as Receitas e Despesas
das Administrações direta e indireta e dos fundos municipais especiais, de modo a
evidenciar as políticas e programas de governo, obedecidos na sua elaboração, os
princípios da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade.
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Art, 5° - A Lei Orçamentária Municipal conterá Reserva de
Contingência, equivalente a, no mínimo, 0,2% (zero vírgula dois por cento) da receita
corrente líquida na proposta orçamentária, destinada a:
I - atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos;
II - fonte compensatória para abertura de créditos adicionais.
Parágrafo único - Não havendo os riscos fiscais previstos no caput
deste artigo, as reservas de contingências poderão ser utilizadas para abertura de
créditos suplementares e/ou especiais.
CAPíTULO '"
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 6° - As receitas abrangerão: a tributária própria, a patrimonial, as
diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo
Estado, resultantes de suas receitas fiscais, nos termos da Constituição Federal.
Parágrafo único - As previsões de receita observarão as normas
técnicas e legais, considerarão os efeitos das propostas de alterações na legislação
tributária, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua
evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes, e da
metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Art. 7° - As despesas serão fixadas no mesmo valor da receita prevista
e serão distribuídas segundo as necessidades reais de cada órgão e de suas
unidades orçamentárias, destinando-se parcela, ainda que pequena, à despesa de
capital.
§ 1°- Para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, o Poder
Legislativo encaminhará até o dia 31 do mês de julho de 2015, o orçamento de suas
despesas acompanhado de quadro demonstrativo dos cálculos de modo a justificar o
seu montante.
§ 2° - Se o Poder Legislativo não encaminhar o orçamento de suas
despesas dentro do prazo previsto no §1°, o Poder Executivo considerará, para fins
de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei
orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites mencionados no §3°.
§ 3° - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar sete por cento do somatório da receita tributária e das transferências
previstas no §5° do art. 153 nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no
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exercício anterior, conforme dispõe o art. 29A da Constituição Federal, acrescentado
através da Emenda Constitucional nO.25, de 14 de fevereiro de 2000.
§ 4° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar repasses
financeiros à (s) entidades (s) da Administração Indireta, cumprindo-se as
disposições dos artigos 50, § 2° e 51, § 10, da Lei 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) com as diretrizes traçadas pelas Portarias Interministeriais
nO163/01 e 339 de 29/08/2001.
Art. 8° - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão
orçadas para o exercício de 2016, a preços correntes, acrescidos do índice da
inflação média (% anual) projetado e PIB real (crescimento percentual anual) mais
previsão de recebimento de recursos de convênios.
Art. 9° - Destinar-se-á à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
parcela de receita resultante de impostos, não inferior a 25% (vinte e cinco por
cento), bem como das transferências do Estado e da União, quando procedentes da
mesma fonte.
Parágrafo único - O Município atuará prioritariamente no ensino básico.
Art. 10 - Constituirão receitas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, a constante da Emenda Constitucional nO 53, de 19 de
dezembro de 2006 e leis que fixarem normas complementares.
Art. 11 - A execução da lei orçamentária e seus créditos adicionais
obedecerão aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade pública,
não podendo ser utilizados com o objetivo de influir, direta ou indiretamente, na
apreciação de proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 12 - O orçamento municipal garantirá dotação específica para
pagamento de débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1° de
julho de 2015.
Art. 13 - A lei orçamentária de 2016 somente incluirá dotações para o
pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em
julgado da decisão exeqüenda, e pelo menos um dos seguintes documentos:
I - Certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
II - Certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação
aos respectivos cálculos.
Art. 14 - Os créditos suplementares e especiais ao Orçamento serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo, de acordo com o art. 42 da Lei nO
4.320/64 e dependerá da existência de recursos disponíveis.
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§ 1°- Os recursos referidos no "caput" são provenientes de:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - excesso de arrecadação;
III - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em lei;
IV - produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizá-Ias; e
V - Reserva de Contingência, conforme parágrafo único do art. 5°.
VI - Havendo superávit financeiro o Executivo Municipal poderá repassar as
entidades filantrópicas subvencionadas até 10% do valor apurado.
§ 2° - O aproveitamento dos recursos originários de excesso de
arrecadação, conforme disposto no inciso II, dependerá de fiel observância dos
termos do §3°, do art. 43, da Lei 4.320/64.
§3° - Por não se constituírem autorizações de despesa na forma do art.
42 da Lei nO4.320/64, não serão considerados créditos suplementares as alterações
nas destinações de recursos realizadas no exercício.
§ 4° - As alterações nas destinações de recursos poderão ser
realizadas mediante decreto, desde que devidamente justificadas.
§ 5° - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de um grupo de despesa, modalidade de aplicação para outro, dentro de cada
projeto, atividades ou operações especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito
Municipal no âmbito do Poder Executivo ou Resolução Legislativa do Presidente da
Câmara Municipal.
§ 6° - Para atender o disposto no § 5°, ficam os poderes autorizados a
utilizar até 20% da Receita Orçada para o exercício de 2016.
Art. 15 - Na execução de projetos e atividades cujos valores sejam
inferiores a 20% dos limites mínimos de licitação para modalidade Convite definidos
na Lei Federal nO. 8.666/93, a formação de custo poderá ser feita de forma
simplificada, por telefone, fax ou correio eletrônico.
Art. 16 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir programação
condicionada, constante de propostas do Plano Plurianual, que tenham sido objeto
de projetos de lei específicos.
Art. 17 - Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao
exercício de 2016 não seja sancionado até 31 de dezembro de 2015, a programação
nele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - benefícios previdenciários;
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III - encargos e serviços de dívida;
IV - outras despesas correntes, limitadas a 1/12 (um doze avos) do valor total
previsto para essa natureza de despesa, no projeto de lei orçamentária de 2016,
multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei;
V - despesas vinculadas, correntes ou de capital, financiadas com recursos
financeiros transferidos pela União ou pelo Estado de Minas Gerais, serão
executadas conforme previsto no Termo de Convênio, acordo e ajuste firmados com
o Município;
VI - despesas de capital - investimentos, iniciadas e em andamento, serão
executadas conforme projeto básico e executivo constante do Edital de Licitação e
suas alterações, a fim de evitar prejuízos financeiros e sociais ao Município e seus
cidadãos;
VII - despesas com educação e saúde conforme disposto na Constituição Federal.
Parágrafo único - Os eventuais saldos negativos apurados em virtude
de emendas ao Projeto de Lei de Orçamento serão ajustados após a sanção pelo
Prefeito Municipal mediante abertura de créditos adicionais, por meio de
remanejamento de dotações.
DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
Art. 18 - A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos
termos do art. 16 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades
privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas
áreas de assistência social, saúde e educação que prestem atendimento direto ao
público.
§ 1° - Só se beneficiarão das concessões de que trata o "caput", as
entidades que não visem lucros e que não remunerem seus diretores.
§ 2° - A execução das ações de que tratam o "caput" fica condicionada
à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei Complementar nO.101,
de 2000.
§ 3° - O Município poderá conceder subvenções ou auxílios para a ARA
- Associação dos Recicladores de Arcoenses, no intuito de valorizar os recicladores
arcoenses e fomentar a associação de reciclagem.
DAS CONTRIBUiÇÕES CORRENTES E DE CAPITAL
Art. 19 - A transferência de recursos a título de contribuição corrente
somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de
que trata o caput do art. 18 desta Lei e que preencham as seguintes condições:
I - estejam autorizadas em lei específica;
II - estejam previstas na Lei Orçamentária de 2016.
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Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se aos casos
de prorrogação ou renovação de convênio ou instrumento congênere ou aos casos
em que, já havendo sido firmado o instrumento, devam as despesas dele
decorrentes correr à conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária de 2016.
Art. 20 - A alocação de recursos para entidades privadas sem fins
lucrativos, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei
especial anterior de que trata o art. 12, § 60, da Lei no 4.320, de 17 de março de
1964, e que preencham as seguintes condições:
I - aplicação de recursos de capital exclusivamente para:
a) aquisição e instalação de equipamentos, bem como obras de adequação físicas
necessárias a instalação dos referidos equipamentos;
b) aquisição de material permanente;
c) conclusão de obras em andamento, vedada destinação de recursos para
ampliação do projeto original.
II - execução na modalidade de aplicação 50 - entidade privada sem fins lucrativos.
DOS AuxíLIOS
Art. 21 - A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no
art. 12, § 6°, da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada
para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, atendam ao disposto no art. 18 desta
Lei e alternativamente sejam voltadas para a:
a) educação especial; ou
b) educação básica;
II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do
Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de
conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico
adequado que garanta a destinação de recursos oriundos de programas
governamentais, bem como àquelas cadastradas junto a essa administração para
recebimento de recursos oriundos de programas ambientais;
III - de atendimento direto e gratuito ao público na área de saúde e alternativamente
de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social e atendam
ao disposto no art. 18 desta Lei e cujas ações se destinem a:
a) idosos, crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, risco
pessoal e social; ou
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa portadora de deficiência;
IV - voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material
reciclável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas
integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em
regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente aprovar as
condições para a aplicação dos recursos;
V - voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, risco
pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e
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ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, nos casos em que ficar
demonstrado que a entidade privada tem melhores condições que o Poder Público
local para o desenvolvimento das ações pretendidas, devidamente justificado pelo
órgão concedente responsável.
CAPíTULO IV
DISPOSiÇÕES RELATIVAS À DíVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 22 - A administração da dívida pública municipal interna ou externa
tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§1° - Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos
necessários para pagamento da dívida.
§ 2° - O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às
normas estabelecidas na Resolução nO.40/2001 do Senado Federal, que dispõe
sobre os limites globais para o montante da dívida publica consolidada e da dívida
pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da
Constituição Federal.
Art. 23 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 20165, as despesas
com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas.
Art. 24 - A Lei Orçamentária poderá conter autorização para
contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará
condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nO
101/2000 e na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Art. 25 - A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a
realização de operações de crédito por antecipação da receita - ARO, desde que
observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nO101/2000 e atendidas as
exigências estabelecidas na Resolução nO43/2001 do Senado Federal.
CAPíTULO V
DISPOSiÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 26 - A despesa total com pessoal, não poderá exceder a 60%
(sessenta por cento) da receita corrente líquida, conforme percentuais fixados no art.
20 da Lei Complementar nO101, de 05 de maio de 2000:
1- 6% (seis por cento) para o Legislativo;
II - 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
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Parágrafo único - Na verificação do atendimento dos limites fixados não
serão computadas as despesas:
I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
II - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do §6° do art. 57 da Constituição;
IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da
apuração a que se refere o § 2° do art. 18 da Lei Complementar n? 101, de 05 de
maio de 2000;
V - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por
recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9° do art. 201 da Constituição;
c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade,
inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit
financeiro.
VI - Derivadas de convênio entre o Município de Arcos e o Juizado de Infância e
Juventude da Comarca de Arcos, viabilizando a ajuda de custo a ser concedida aos
Comissários de Menores, de forma a reconhecer e motivar os trabalhos que vem
sendo realizados.
Art. 27 - As despesas com pessoal referidas no artigo anterior, serão
comparadas, por meio de balancetes mensais, com o percentual das receitas
correntes líquidas, de modo a exercer o controle de sua compatibilidade.
Art. 28 - O disposto no § 1° do art. 18 da Lei Complementar nO101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com
pessoal.
Parágrafo único - Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando sejam relativas a cargo ou categoria extintos, total ou
parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 29 - Nos limites do art. 22 da Lei Complementar nO101, de 04 de
maio de 2000, o Município ainda poderá contratar horas-extras:
I - para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público;
II - manter os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social.
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Parágrafo único - Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer
por decreto, o banco de horas, de modo a possibilitar ao servidor, acumular horas
extras, para gozar folgas, prolongar suas férias e/ou compensar na sua jornada de
trabalho.
Art. 30 - As concessões de quaisquer vantagens aumentos de
remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de
carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer titulo se dará
nos termos do art. 169 § 1°. II, da Constituição Federal, em especial do pessoal do
Ensino.
§ 1° - O Município implantará o Programa de Uso Obrigatório de EPl's
- Equipamentos de Proteção Individual para os garis, como forma de valorizar a
saúde dos mesmos e proverá campanhas de conscientização nesse sentido,
orientando os garis e fiscalizando quanto ao cumprimento do uso dos equipamentos
de segurança.
§ 2° - A Câmara poderá promover uma reestruturação no plano de
carreira dos servidores do Legislativo Municipal.
§ 3° - O Município poderá criar programa de concessão de vale￾transporte para os servidores municipais,
Art. - 31 - A revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e
pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo e
Administração Indireta, cujo percentual será definido em lei específica, se dará no
mês de janeiro de 2016.
§ 1° - Havendo superávit financeiro, o Executivo poderá conceder a
todos os Servidores Municipais o abono pecuniário, como forma de incentivo pelos
trabalhos prestados ao Município.
§ 2° - O Governo Municipal poderá criar o plano de carreira dos
servidores da Fundação Municipal de Saúde.
§ 3° - O Governo Municipal primará pelo pagamento de férias-prêmio
aos servidores que adquirirem este direito, conforme disponibilidade financeira e
orçamentária.
Art. 32 - Havendo necessidade poderão os Poderes Executivo e
Legislativo propor modificação na Estrutura Administrativa e Organizacional, criando
ou excluindo Secretarias, Setores e Departamentos, com objetivo de dinamizar o
serviço público.
Parágrafo UnlCO - O Executivo fica autorizado a implantar o
Departamento de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria. Municipal de
Obras e Serviços Públicos Municipais. /.".../ "./ /
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CAPíTULO VI
DISPOSiÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA lEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL
Art. 33 - Poderão ser apresentados à Câmara Municipal projetos de lei
sobre matéria tributária pertinente, visando ao seu aperfeiçoamento, à adequação a
mandamentos constitucionais e ao ajustamento às leis complementares e resoluções
federais, observando:
I - quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, o
objetivo de assegurar o cumprimento da função social da propriedade;
II - quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter
Vivos - ITBI, a adequação da legislação municipal aos comandos de Lei
Complementar federal ou de Resolução do Senado Federal;
III - quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a adequação
da legislação municipal aos comandos da lei complementar federal e a mecanismos
que visem à modernização e à agilização de sua cobrança, arrecadação e
fiscalização;
IV - quanto às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela
utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao contribuinte, a
incidência ou não do tributo;
V - quanto à contribuição de melhoria, a finalidade de tornar exeqüível a sua
cobrança;
VI - a instituição de novos tributos ou a modificação dos já instituídos, em
decorrência de revisão da Constituição Federal;
VII - o aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário-administrativos, visando à sua racionalização, simplificação e
agilização;
VIII - a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de
infração à legislação tributária;
IX - o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de
tributos, visando à modernização e à eficiência na arrecadação equânime da carga
tributária.
X - a gratificação de produtividade fiscal aos servidores com base na avaliação do
desempenho de suas atividades será precedida de lei especial.
§ 10 - A concessão ou a ampliação de incentivos ou benefícios de
natureza tributária ou financeira de que decorra renúncia de receita somente poderá
ser aprovada, se:
I - estiver acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no
exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes;
II - indicar a estimativa de renúncia de receita e as despesas, em idêntico valor que
serão anuladas, ou estar acompanhada de medidas de compensação por meio do
aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
III - definir os limites de prazo e valor;
11
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Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
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IV - tiver período de vigência igualou inferior ao da lei que aprovar o plano
plurianual;
V - atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n? 101/2000;
VI - não ensejar, pela diminuição da receita corrente líquida, a necessidade de
redução da despesa total com pessoal de qualquer Poder do município.
§2° - Os tributos inscritos em dívida ativa, cujos custos para a cobrança
sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante decreto,
não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3°
da Lei Complementar nO101 de 04/05/2000.
CAPíTULO VII
DISPOSiÇÕES GERAIS
Art. 34 - Aos alunos do ensino básico obrigatório e gratuito da rede
municipal, será garantido o fornecimento de material didático-escolar e manutenção
de programas de transporte escolar.
§ 1° - A garantia contida no "caput" não impede o município de
assegurar estes direitos aos alunos da rede estadual de ensino.
§ 2° - Deverá constar no orçamento despesas para transporte
intermunicipal para alunos do Ensino Superior.
§ 3° - O Município fica autorizado a implantar serviços e empregar
recursos pedagógicos para identificação, acompanhamento e tratamento de alunos
portadores de dislexia na rede municipal de ensino.
§ 4° - O Município poderá criar programas de acuidade oftalmológica e
auditiva para os alunos da rede municipal de ensino.
Art. 35 - Deverá constar na Lei de Orçamento Anual previsao
orçamentária para a manutenção do PAS - Programa de Alimentação do Servidor
Municipal no âmbito do Poder Executivo e administração indireta.
§ 1° - O PAS - Programa de Alimentação do Servidor Municipal poderá
ser estendido a outros servidores que atualmente não são contemplados pelo
beneficio.
§ 2° - Deverá constar ainda na Lei de Orçamento Anual previsao
orçamentária para contratação de plano de saúde para todos os servidores ativos
dos Poderes Executivo, Legislativo e Administração Indireta.
Art. 36 - O orçamento poderá destinar recursos para bolsas de estudos
para o 3° graus, curso médio e médio profissionalizante bem como pós-graduação
stricto sensu.
12
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Estadode MinasGerais
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Parágrafo único - O programa de bolsa de estudos se dará a todos os
alunos do Ensino Médio, mediante analise da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Integração Social.
Art. 37 - A manutenção de bolsa de estudo é condicionada ao
aproveitamento mínimo do aluno.
Art. 38 - O Município aplicará, anualmente, em ações e serviços de
saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados na forma
inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Lei
Complementar nO141 de 13 de janeiro de 2012.
Parágrafo único - O Município poderá instituir ambulatório para
tratamento de hemodiálise.
Art. 39 - Os critérios para limitação de despesas, quando a evolução da
receita comprometer os resultados orçamentários pretendidos e enquanto a dívida
não retornar ao limite, serão fixados em decreto do executivo municipal, e não
abrangerão despesas:
I - que constituam obrigações constitucionais e legais;
II - destinadas ao pagamento do serviço da dívida;
III - destinadas às áreas de educação, saúde e assistência social.
Art. 40 - O sistema de controle interno acompanhará a eficiência das
ações desenvolvidas e avaliará os resultados dos programas financiados com
recursos do orçamento.
Art. 41 - O Município poderá realizar despesas com a execução de
obras de reparos e melhoramentos em imóveis de propriedade do Estado e auxiliar o
custeio de despesas próprias dos entes referidos, desde que:
I - haja previsão orçamentária;
II - formalize instrumento de convênio, acordo, ajuste ou congênere.
Art. 42 - O Executivo Municipal, para estabelecer a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, observará:
I - a vinculação de recursos a finalidades específicas;
II - as áreas de maior carência no Município.
Art. 43 - As compras e contratações de obras e serviços somente
poderão ser realizadas havendo disponibilidade orçamentária e precedidas do
respectivo processo licitatório, quando exigível, nos termos da Lei n". 8.666/93, e
legislações posteriores.
/ í
te/li
13
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§ 10 - O Município poderá destinar recursos para Patrulhas
Mecanizadas, que trabalhem em prol dos produtores rurais (agricultura familiar), bem
como concessão gratuita de uso de bens públicos e manutenção dos mesmos, que
se regerá pela Legislação vigente e em especial a Lei 8.666/93.
§ 20 - O Município poderá proceder a aquisição de terreno com a
finalidade de construir um abrigo municipal para animais abandonados, bem como
destinar recursos financeiros para a manutenção do referido abrigo.
Art. 44 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins do
disposto no art. 16 da Lei Complementar nO.101, de 04 de maio de 2000:
I - as despesas relativas a compras e serviços cujos valores forem inferiores a R$
8.000,00 (oito mil reais);
II - as despesas relativas a obras e serviços de engenharia, cujos valores forem
inferiores a R$ 15.000,00.
Art. 45 - Para efeito do disposto no art. 42 da LRF, considera-se
contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou
instrumento congênere.
Parágrafo único - No caso de despesas relativas à prestação de
serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública,
consideram-se como compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos
devam ser realizados no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 46 - Na hipótese de celebração de contratos ou convênios com
entidades públicas ou privadas, suas fundações e autarquias cujo instrumento
contemple a participação de representantes da sociedade civil na realização dos
objetivos, o Município poderá disponibilizar recursos necessários para custear
participação em eventos de interesse público.
Art. 47 - A destinação de recursos direta ou indiretamente para pessoas
físicas deverá ser autorizada por lei específica, estar prevista no orçamento ou em
créditos adicionais e atender a pelo menos uma das condições abaixo:
I - renda familiar per-capta a ser definida em regulamentação específica;
II - ser atleta representando o Município em competições oficiais fora do Município;
III - ser artesão representando o Município em Feiras, Congressos ou similares;
IV - grupos teatrais, músicos e outras pessoas físicas representando o município em
Conferências, Feiras, Congressos e similares.
V - O Município poderá criar Programa de Incentivo Financeiro para artistas
profissionais ou aprendizes das seguintes áreas: Música, Dança e Teatro.
VI - Programa de Bolsa Atleta, em parceria com a iniciativa privada, Estado ou
União.
VII - Programa de atendimento e acompanhamento à pessoa com deficiências, nas
áreas de saúde, lazer, esporte e capacitação profissional. .' . _/ í
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14
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Art. 48 - As parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil
que envolva ou não transferências de recursos financeiros serão regidas pela Lei
Federal nO13019 de 31/07/2014 e suas alterações.
Art. 49 - Os ordenadores de despesas poderão autorizar a realização
de processos licitatórios, no último trimestre do exercício, indicando a dotação
orçamentária constante no Projeto de Lei Orçamentária do exercício subseqüente,
ficando condicionada a homologação do certame, à aprovação do respectivo projeto
e somente a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro.
Art. 50 - Integram esta Lei os Anexos das Metas Fiscais e Riscos
Fiscais, em cumprimento ao disposto no art. 4° da Lei Complementar n", 101/2000.
Art. 51 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar~.~5deJU'hf15.
CLAU ENiRJÕst&: MELO
efeito Mú icipal
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Fundamento Legal: 21 - Projeto de lei - Em Elaboraçao
6rgao I Unidade I Função I Subfunçlo I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
01·CAMARA MUNICIPAL
01.01-GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
1-leglSlaUva
31-AcloLeaialattva
311-Procetl80 legislativo
2.001.()()().Manut do &.i~dlo doa Vereadores
3.1.90.1'.00.00.00-Venclmento. e Vantaaens FixaI _ Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00-Oiáriaa· Peaaoal CMl
1224-AlividadeaAdministrativa.
1.060.000-Aquisicao de E ulpamenlol a Veiculo.
4.4.90.52.00.00.00-EQulpamenloa e Material Permanente
2.002.~.nutencao da Secretaria di C.mlre
3.1.90.11.00.00.00-Vençlmenlol e Vantaoena Fixa. - Peuoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-Ou111l1 Despe ... Variávela _ Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00..Diáriaa - P' .. OIII CMl
3.3.90.30.00.00,OIJ..Materlal de Consumo
3.3.90.33.00.00.00-Pauaaens e Oelp&".com locomoc6o
3.3.90.34.00.oo.00-0utra. Despe... de P"soal Decorrentes de Contratos de Tere
3.3.90.36.00.00.00-0utro. SelViços de Terceiros - Pessoa Ffsica
3.3.90.39.00.00.OO-OuIroa SelViço. de Terceiros - Pessoa Juridica
3.3.90.92.oo.oo.00-Oespe ... de Elcerclcloe AnteriOfe.
2.281.000-Camalll linelllnle
3.3.90.30.00.oo.00-Malerial de Consumo
3.3.90.39.oo.00.00-Outroa Serviço. de Terceiro. - Pessoa Juridica
2.282.000-Clmalll Mirin
3.3.90.30.00.00.00-Malerlal de ccnecne
3.3.90.39.00.00.00-OUlroa Serviço. de Terceiros - PeHOl Jurldica
2.287.000-Parlamento jovem
3.3.90.30.00.00.00-Materlal de Consumo
3.3.90.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros _ Peeaoa Jurldica
1232-Asslstencll Financeira
2.003.000-C0nbibuicao pi Olve,... Entldldes
3.3.50.41.00.00.00-C0nlrlbulç6e.
1261-lnfonnatlca
2.023.0Q0.Cueteio Neceuarlo I Mlnut. Infonnllica
3.3.90.30.00.00.00-Mlterlel de Consumo
3.3.90.39.00.00.00-0utros Servlçol de Terceiros - Pessoe Juridica
9-PrlYldêncla Social
271-PreYld'ncll Básica
2711-Re Ime Geral dI Pr.videncle
2.004.000-Manul. daa Contrlb. e Prav. Social
3.1.90.13.00.00.00-Obrl laç6 .. Pltronals
2.032.000-Mlnutencao sI.l.prevld.1 NO segurados
3.3.90.47.00.00.00-0bri0aç6u Trlbutirils e Contributivas
II-Trabalho
331-Proteçto e Be... rlCÍOalO Trabalhador
3311-Asslstencielo Servidor
2.267.000-Proaraml Ilimenleyto Tfllt.lhedor
3.3.90.39.00.00.00-0utros Serviço. de Terceiros _ Peasoa Jurldica
28-Encargos ESPlclli.
Valores
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Ações Prog. Gov.
2016 Totai
1.076.067,96 1.076.067,96
105.831,25 105.831,25
230.796,79 230.796,79
774.080,00 774.080,00
41.123,00 41.123,00
223.757,50 223.757,50
169.330,00 169.330,00
7.257.00 7.257,00
26.609,00 26.609,00
36.285,00 36.285,00
544.275,00 544.275,00
12.095,00 12.095,00
2.972,50 2.972.50
3.075,00 3,075,00
2.972,50 2,972,50
3.075,00 3.075,00
2.050,00 2,OSO,00
2.050,00 2.0SO,00
6.047,50 6.047,50
6.047,50 6.047,50
48.380,00 48.380,00
399.135,00 399,135,00
12.095,00 12.095,00
120.950,00 120.950,00
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Página: 2 de 22
Órglo I Unidade I Funç,io I Subfunçlo I Programa I Açio I Natureza da Despesa
845-TllInsferlnciaa
0-0 ra e. Especiai.
0.OO3.000-Man.InaUvo., Pen •. e ComD, Sallrlo
3, 1.90.03.QO,00.OO-Pen1lÕe. do RPPS e do MUlter
02-PREFEIRJRA MUNICIPAL
02.01-SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO
4-Admlnlalraçlo
122-Admlnl.traclo Geral
1221-Ediflcaçeo Publica
1.055.0Q0.C0netrucaofam lacao de predlo•
•. 4,90,51.oo.oo.00-0bras e Inallllao6e.
1224-Atividldes Administr.llvaa
1.003.000-A uisicao de veiculo. e mIl. permanente
4.4,90,52.00.oo.00-Equiplmentoa e Melerial Permlnente
1,004.000-A uilicao de Terreno
4.5.90.61.00.00.00-Aqui.lçio de móveis
2.006.000-Manutencao da Secflllerll de Govemo
3.1.90.11.oo.00.00-Vencimentos I V.ntegena Fi... _ Pessoal Civil
3, 1,90, 16.00.00.00-0ulras Despe... Vanávela. Pe.aoal Civil
3.3.90.14.oo.00.00-0iári •• - Pessoal CIYlI
3.3.90,3O,00.00.OO-Malerlal de Consumo
3.3.90.31.oo,00.OO-Pntmhtç6 .. Culto,.is, Artiatlca., Clentlftca., Deaoortiva.
3,3.90,32.00.oo.00-Mlterlsl, Sam ou SeNlço pafll Olatribuicio Gratuita
3.3.90.39.00.oo.OO-OuIro. SlfViço. Oe Terc.lros· Pessoa Juridica
2.1S3.000-Reforma de predlo.
3.3.90.3O.oo.oo.00-Malerill de Consumo
3.3.90.39.00.oo.OO-OuIroa Serviço. da TerceIros - Pessoa Juridic:a
1232-Aui.tencle Finlnceira
2.2B9.0Q0.C0nbibuiIçAo par. o CONSEP
3.3.5O.41.00.oo.00-C0ntribuiç6e.
1253-Proeedimentoa EJd:emo.
1.12B.OOO-OIhoVlyo
4.4.90.52,00.OO.OO-E I Imenlo. I Mllerlll Permanente
2.263.000-Manutençlo Olho VIVO
3.3.90.30.00.00.00-Mlterlal de Consumo
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviço. de Terceiros - Pessoa Juridica
1311-Dlvul laÇlO Oficial
2.007.000-Mlnut.das AUvidlde. de Dlvulg. Promocao
3,3.90.39.00.oo.00-0ulro. Serviço. da Terceiros - Pessoa Juridica
1312-Aueasoril de Coml.nC8y1o
1.021.000-Aqui.icao de E ulpementos e Mal. Permlnente
4.4.90.52.00.00.00-Eouil .mento. I Mlterial Permanente
123-Adminl.traçlo Financeira
1232-Au1.tencia Financeil1l
2,254.0Q0.C0nt. Aaaociaçlo Minei,. de Munlclplo.
3.3.5O.41.00.00.00-C0ntribuiç6e.
6-Segulllnça Publica
181-Pollclamenlo
1223-Convenlo
2.015.000-Manut. Ordem Publica Conv.cla SSP-MG
Valores
2016 Totai
18,142,50 18,142,50
96.760,00 96.760,00
48.380,00 48.380,00
161.787,85 181,787,85
870.840,00 870.840,00
60.475,00 60.475,00
18.142,50 18.142,50
181.425,00 181,425,00
12.095,00 12,095,00
36.285,00 36.285,00
605.596,65 605.596,65
48.380,00 48.380,00
156.025,50 158.025,50
258.250,00 256.250,00
60.475,00 60.475,00
30.237,50 30.237.50
181.425):>0 181.425,00
60<4.750,00 604.750,00
12.095,00 12.095,00
19.352,00 19.352,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LOO-2016
Metas das AçOes Prog. Gov.
Página: 3 de 22
Fundamento legal: 21 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órglo I Unidade I Funçlo I Subfunçlo J Programa I Açlo I Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00.00-Malerlal de cerecme
3.3,90.36.00.00.00-Outroa Serviço. de Terceiros - Pessoa Flalca
3.3,90.39.00.00.()()..().rtroa ServiÇO. di Terceiros - Pessoa Jurldice
2.017.000.MlnulClfdem Pub.Conv.clPoUcla Militar
3.3.90.30.00.00.00-Materilide Conaumo
3.3.;o.36.00.00.(X)....()Jtro. Serviço. de Terceiros - Pessoa FIlie.
3.3.90.39.00.00.00-0utroa ServiÇO. de Terceiros· Pessoa Jurldlc8
2.1S4.~rot.çao melo amb!enlelConv, Policia Florestal
3.3,90.30.00.00.00-Materiat da Consumo
3.3.90.39.00.00.00-0uIroa Serviço. de Terceiros - Pesaoa JurldlCl
"-Trabalho
331 -ProteçAo.Beneficio. ao Trabalhador
3311-Aaalatencl •• o5el'Vldor
2.020.()()().Manut.daCantina doa Empregados\PreJeit
3.3.90.30.00.00.00-Malerial de Consumo
2.26B.OOO-Progrsma Allmentaçto SIMdor
3.3.90.39.oo.oo.QO.().Jtroa SlrvIço. da Terceiros - Peasoe Juridlca
24-Comunlcaco..
721-Comunlcl 088 Postais
7211-Corrllo •• Telegrafos
2.010.000-Manutencao da Correspondencla Oficial
3.3.90.39.00.oo.QO.().Jtro. Serviço. de Terceiro. - Peuoa JuridlCl
722- TelecomunlClç6es
7221-Tele1onll
2.011.()()()...Manut.de lallll. Telefonles I fax
3.3.90.39.oo.oo.00-0utro. SarvlÇo. da Terceiros - Pe880l JuridlCl
VaJores
2016 Total
48.380,00 48.380,00
3.628,50 3.628,50
20.561,50 20.551,50
157.235,00 157.235,00
7.257,00 7.257,00
53.218,00 53.218,00
8.466,50 8.466,50
21.n1,00 21.771,00
8-4.665,00 84.665,00
967.600,00 967.600,00
193.520,00 193.520,00
181.425,00 181.425,00
02.02-SECRET. MUN. PLANEJ. oESENV. ECONOMICO
4-Admlnl.lraç60
122-Admlnl.lra 60Gefllll
1223-Convenlo
2.148.000-C0nwnlo Procon
3.3.90.3O.00.00.00-Mltarial de Consumo
1224-Allvldade. Adminianllva.
1.127.000-Cldade Di italllncludo DI II
4.4.9O.52.oo.oo.00-Equlplmenlo. e Mlterill Permanente
2.029.000-Manulencao de allvldede. admlnl.lrsllva.
3.1.90.1'.00.oo.00-Venclmento. e Vanta ena Fixa. - Penoll CIvil
3.3.90.14.oo.00.00-01l'ril8 - Penoll CIvil
123-Admlnl.ll'8çlo Flnlnceiflll
1232-A.slalencll Flnlnceirs
2.097.000-C0ntrib. A.soe. Mineira Vale .Ipecerica
3.3.50.41.oo.oo.00-C0ntrlbulc6a.
126-Tlcnologil da Informaçto
1261-lnformatlca
1.011.000-AqulalClo Equlp. Ob)aI.Ampllar o Exlsten
4.4.9O.52.00.00.00-Eaul amento. I Mall"11 Permanente
2.023.000-Cusleio Necesaario a Manul. Informatica
3.1.9O.11.00.oo.00-Venclmenlo. I Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9O,16.00.00.00-0utra. Despe ... Vlril ... i.-P.. lIOalCivil
3.3.9O.30.00.oo.00-Material da cerecne
1.209,50 1.209,50
48.360,00 48.380,00
108.855,00 108.655,00
2.419,00 2.419,00
15.965.40 15.965,40
84.665,00 64.665,00
30.511.59 30.511,59
7.360,00 7.380,00
36.285,00 36.285,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG Página: 4 de 22
LOO-2018
Metas das Ações Prog. Gov.
Va50res
2018 Total
167.723,42 167.723,42
6.047.50 6.047,50
21.n1,00 21.771,00
4.838,00 4.838,00
30.237,50 30.237,50
302.375,00 302.375,00
9.676,00 9.678,00
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órglo I Unidade I Funçlo I Subfunçlo I Programa I AçAo I Natureza da Despesa
3.3,9O.39.00.00.00-Outro. Serviço. di Tlrcelros - Peaaoa Jundles
11-TflIIbalho
33J..Em abllldadl
122J.Convenio
2. 120.000-Alender o convenlo com I SETASCAo (SINE)
3.3.9O.30.oo.00.00-Materill de Consumo
3.3.90.36.00.00,OO-Outroa Serviço. di Terceiros - PeUOl Flslcl
3.3.90,39,OO.OO.00-0uIro. SeNico. de Terceiros - PeUOl Juridles
3332-Combate ao desemprego
2.1 Q5.000-Qualiriesçlo Profiuional
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviço. de Tercell'Ol - PelMOl Jundica
15-Urbanl.mo
451-1nInl-EllrUturs Urbana
4512-PaYlmentaçlo
1,106.000-lnh-EatruI1Jra Distrito lndu.".1
4 ....9O.51.00.00.00-0bra. e lnatalsçõl.
4515-Plane amento Urbano
2.187,OOO-lmplanta 10IManutençlo do Plano Olrelor
3.3,90,39.oo.00.00-OUlros Servlco. da Terceiros - Pesaoa Juridlca
02.03-PRQCURADORIA JUR101CA
2.Judlcl6ria
81-AçtoJudicl6ri1
611-Processo Judiciaria
1.062.000-Cumprimenlo de Setanc .. Judiciaria.
4.4.9O.91.00.00.()()..Sentença. Judiciei.
2,025.000-Ativld.a"' •. do prefeüolacom . ue!
3.1.90.11.00.oo.00-Venclmenlo. e Vantagena FiliaS - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-Outraa Deapeu. Varilvei. - PeslIOal Civil
3.3.9O.1".00.00.00-0i8ria. - PelMOll CIvil
3.3.90.30.00.00.00-Materiel de Consumo
544.275,00 544.275,00
266.000,00 266.090,00
18.142,50 18.142,50
6.047,50 8.047,50
2.419,00 2.419,00
3.3.90,39.00.00,QO.().Jtro. Servioo. de Terceiro. - Pe880l Juridica 9.678,00 9.678,00
02.04-SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRACAO
4-Admlnl.traclo
122-Admlnl.traçto Geral
1224-Atlvldade. Administrativa.
1.021.CJOO.Aqul.lcao de Equlpamlnto. I MIl. Permanente
".4.9O.52.oo.00.00-Equl amento. I Materill Permenente
2,029.OOO-MIInulencao de atlvldedl. edmlnl.trativas
3.1.90.11.00.00.00-Venclmenlo. e Vantagens Filia. - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.QO.().Jtrs. Deapeu. Varil ... i. - Pesao.l Civil
3.1.9O.S4.oo.oo.OO-lndenlzaQ6e. e Reatituiç6H Trabalhista.
3.3.90.1".OO.00.OO-Oilrils - Pe88Ol1 CMl
3.3.90.30.00.00.00-Meterill de Consumo
3.3.9O.33.00.oo.00-Pauaaena I DeIlDl". com locomoc6o
3.3.9O.36,00,00.OO-Outro. Serviço. de Terceiros - Peaaoa FfslcI
3.3.90.39.00.00.00-0ulro. Servlço. di Terceiros - Pesaoe Juridlca
6-Seguflllnça Pública
181-Pollclamento
42.332,50 42.332,50
1.434.467,00 1.434.467,00
112.483,50 112.483,50
151.187,50 151.187,50
36.285,00 36.285,00
36.285,00 36.285,00
2S.609,00 2S.609,OO
6,047,50 6.047,50
71.360,50 71.360,50
1814-S. urs.rtÇ_Ide_ Prédio. Municipais
2.1S4.OOO-MInutençAo de uarda municipal
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-.MG
LDO-2016
Melas das Ações Prog. GOY.
pagina: 5 de 22
FundamentoLegal:21 - Projetode Lei- Em Elaboração
Órglo I Unidade I FunçAo I Subfunçlo I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00.00-Venelmento.,Venta ens Fias· PessoalCMl
3.1.90.16.00.00.OIJ.Outru Desoe ... V.riávela - Passosl CMl
3.3.90.30.00.00.00-Malerial de Consumo
g..previdênciaSoeIal
27t-Prevldênci. Básica
271'-Raaime Geral da Previdencia
2.031.000-Manutencao Sistema Previdencialio
3.1.90.13.00.00.OO-ObrIoac6ea Patronais
2.032.000-Mlnuiencao siat.Envid.' 1'180 uradoa
3.3.90.47.00.00.00-0bri~" Tributirl.. e Contributiva.
l'-Traballlo
333-Empreoabilidade
3333-Eatáolo
2.196,OOO-ADOIoI Esta iária.
3.3.90.36.00.00.00-0utroa Servicos de Terceiros - Pesaoa Fi&ica
26-Encargoa Especial.
843-SeNk:o da Di'lida Interne
Q-OparaÇO" Especlllia
O.OOl.000-AmortiZaefoo DIvida Fundada Int. INSS
4.6.90.71.00.00,oo..Prineipel da Olvida Contratual Resgatado
84S-TransferAncla.
o-oeereeeee e.ceclais
O.OO3.~ln.lnltivoa, Penso e Comll, S.I.rio
3.1.90.01.00.oo.00-Apoaentedoriaa do RPPS, R.serw Remunerada a RaJonn.a do. M
3.1.90.03.00.oo.00.Penaoe. do RPPS a do MUltar
846-Qulroa Encamo. ~cIal.
O-Operacoa. EaDecl.l.
O.OO4.~lnutençlo do P.88p
3.3.90.47.00.oo.00-0brla.c6e. Tri~rI ••• Contributiva.
99-Reserw de Contingincia
999-Reserw de Continoincia
9999-Reserva. de Contina.neia
2.159.000-Reaerw de Contj;;8ncia
9.9.99.99.99.oo.00-Rese,.... de Confina'nei. ou Reu,.... do RPPS
02.05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
4-Admlnlatraçlo
123-Admlnlatraclo Financeira
1231-Conlabllizaçao de dados
2.036.000-Manutencao Sistema de Contabilidada
3.1.90.11.00.oo.00-Venclmenlo. a V.nla ens Fixa. - Peaaoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utr1l8 DeSPI .. a V.rlá .....i'a - PeallO.1 Civil
3.3.90.14.00.oo.00-Dlárla. - Pessoal Civil
3.3.90.3O.oo.oo.00-Matarlal da Consumo
3.3.90.39.oo.oo.OO-OuIm. Se~ de Tercelroa - Pessoa Jurldlca
3.3.90.92.00.oo.00-Deaoe ... da Exerclcloa Anterlore.
1232-A$sistencla Financeira
2.249.000-C0ntriboiçio. AMIG (Anoc.Munic.MineRldoraa MG)
3.3.50.41.00.00.00-C0ntrlbuic6e.
1233-Adminiatrl o da receita.
1.021.000-Aaulalcao de Eaulcamento. e M.1. Penn.nenle
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Aç6es Prog. Gov.
Valores
2016 Total
16.142,50 16.142,50
7.257,00 7.257,00
93.500,50 93.500,50
1.330.450,00 1.330.450,00
72.570,00 72.570,00
60.475,00 60.475,00
362.650,00 362.850,00
967.600,00 967.800.00
241.900,00 241.900,00
665.225,00 665.225,00
946.946,60 946.946,80
350.755,00 350.755,00
36.265,00 36.285,00
6.047,50 6.047,50
7.257,00 7.257,00
36.265,00 36.285,00
9.676,00 9.676,00
5.805,60 5.805,60
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei • Em ElaboraçAo
Órglo I Unidade I Função I SubfunçAo I Programa I AçAo I Natureza da Despesa
4.4.90.52.00.00.00-Equlp.menlo. e M.teri.1 Pennanente
2.035.~lnutencao Sistema de Arrecadacao
3.1.90.11.00.00.00-Vencimenlo. e Vantaaens Fixa. - Pe$80al Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utra. De_ ... V.rlá .....is - PeallO.1 Civil
3.3.90.14.oo.00.00-Dlárla. - Peuoal Civil
3.3.90.3O.oo.00.00-Materi.1 de Consumo
3.3.90.39.oo.oo.OO-OuIma S.IVICO. de Terceiros - Peaaoe Jurídica
3.3.90.93.00.oo.OO-lndenlZa-c6e. e Reatitu'
28-EncargoaEapecial.
843-Servico da DIvid. Interna
~peraçoe. Eapeclal.
O.OO5.000-AmortizacAo Divida Intema
4.EI.90.71.oo.oo.00-Princloal da Olvida Contra1u.1 Resgatado
O.ODEI.OOO-PlaamentoJum. divida Intem.
3.2.90.21.00.oo.00-Jums sobre a Dl'Ada r Contraio
3.2.90.22.00.00.OO-OuIm. Enc;;;; sobre. Divida por Contraio
02.OEI-SECRETARIA MUN. OE EDUCACAO
12-Educac60
122-Administr8cAo Geral
1224-Atividade. Admlnlatratlva.
1.016.000-A ulalcao de Eauill. e Mo.....ls paRI Educac60
4.4.90.52.00.oo.00-EauIDamentos e M.terlal Penn.nent.
2.040.000-Manutencao da. Atlllidade. Administrativa
3.1.90.11.00.oo.00-Venclmento. e V.n!aD8na Fb.... - Peaao.1 Civil
3. t .90.16.oo.oo.OO-OuIra. De&DII•• Variável. - Peuoal Civil
3.3.90.14.00.oo.00-Diári •• - Peaaoal CMl
3.3.90.3O.00.oo.OQ.Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.OO-OuIm. S.rvIço$ da Tarcelros - Pe...,. Flaica
3.3.90.39.00.00.00-0utm. SlIVicos de Terceiros - Peasoa Juridlca
3333-EstágiO
2.196.000-APOio a Estaaiárlo.
3.3.90.36.oo.00.00-0utm. Serviçoa da Terceiros - Pessoa Flaica
272-Pravidência do Re Ime Estatutário
2711-Regime Geral da Pravidencla
2.052.000-Manutencao doa Recolh. a Pra..,. Social
3.1.90.13.00.oo.00-0bri açOea Patron.is
3OEI-AUmenl. lo. NutrIc60
3063-A1lmenl.cao a Crt8nc..
2.043.000-Meranda de Creche.
3.3.90.30.oo.oo.OQ.Materlal da Consumo
3065-Merancl. Escolar
2.042.000-Dislribuicao MerendaEscol.r
3.3.90.3O.00.oo.00-Maleri.1 de Consumo
Página: 6 de 22
Valores
2016 Total
38.265,00 36.285,00
372.526,00 372.526,00
613.522,50 66.522,50
1.209,50 1.209,50
12.005,00 12.095,00
425.744,00 425.744,00
36.265,00 36.285,00
1.123.383,60 1.123.383,60
541.797,94 541.797,94
60.475,00 60.475,00
120.950,00 120.950,00
90.712,50 90.712,50
7.861,75 7.861,75
19.956,75 19.956,75
66.522,50 66.522,50
2.419,00 2.419,00
145.140,00 145.140,00
60.475,00 60.475,00
1.814.250,00 1.814.250,00
302.375,00 302.375,00
544.275,00 544.275,00
361-Ensino FundamerUl
1223-Con .....nio
2.15E1.000-Refonna Escol .... COn....nio Estado
3.3.90.3O.00.oo.OQ.Matarlal de Consumo
1261-lnfonnatica
2.143.000-M.nUl. da InformatIca/Eacol •• Municipal.
3.3.90.3O.oo.oo.00-M.terial de Conaumo
36.285,00 36.285,00
30.231.50 30.237,,,"
ftct/\/
Unidade Gesto ra: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 21 • Projeto de Lei • Em êlaboraçâo
Órglo I Unidade' Funçlo I SubfunçloI ProgramaI AçloI Naturezada Despesa
3.3.90.36.00.00.00-Outrol SIt\liçol de Ten::eiro.· PeMOl FI-'c.
3.3.90.39.00.00.00-0utrol Ser.içol de Terceiro •• PeUOll JurldlCl
3612-Ensioo Reaular
1.003.000-A ui.leeode velculol. mlt. permanente
4.4.90.52.00.00.OQ-Eaul amento. e Material Permanente
1.017.000-ConatruçAo/am Ii.cao Unidades Escolares
4.•. 90.51.00.00.00-Clbl'lla. InltallçOea
2.041,000.Treinam. Aperf.ic.ProfeaaornlMelh.Ena.
3.3.90.14.00.00.00-0iáriaa· Pano.l Civil
2.045.000-M.nutencao Ensino R.aular
3.1.90.1'.00.00.00-Vanclmantoa I Vantagens Fixai - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00,OIJ..OUII'IIS o.."e11lS Variá ....l.-Pessoal Civil
3.1.90.94.00.00.00-lndenizaç6 •• , ReatltuiçOea TllIbalhlst ••
3.3.90.30.00.00.00-Matarlal de Consumo
3.3.90.36.00.oo.00-0ulro. Serviço. de Terceiros - Pe .. oa FIslca
3.3.90.37.00.oo.00-Locaçlo de M6o-de-obra
3.3.90.39.00.oo.CJO.Ootro. Servico. de Terceiros - Peuoa Jundic8
2.0B0.OOO-Tl8nsp. de aluno. PlrII Escola.
3.3.90.30.00.00.()I)...Malerial de Consumo
3.3.90.39.oo.00.00-0utroa Serviço. de Ten::airos - Peuoe JurldlCl
2.197.000-Salário EduCl o
3.3.90.39.00.00.oo-Oulroa Serviço. de Terceiro. - Pessoa JurldiCl
2.198.000-FUNDEB
3.1.90.1'.00.00.00-Vencimenlo. I Vantagens Fixa. - Pe .. oal Civil
3.1.90.94.00.00.00-lndenll8çOe •• Restitui O_ Trllbalhlsta.
3.3.90.39.00.00.00-OUIro. Serviço. de Terceiros - P.uoe Jurldlca
2.199.000-PNATE - PTE Conv6nlo
3.3.90.39.oo.oo.00-0utro. Serviço. de Terceiros - Peuoe JurldlCl
362-énaino Médio
1232-Assi.tenclll Financeira
2.046.000-SubYenceo e Cruzade Paroquiai Educaceo
3.3.5O.43.00.oo.oo-Sub ....nçO" Social.
2.139.000-Apoio IInencelro pI ACIAISEBRAEfETFG
3.3.5O.43.00.oo.oo-Subve O" Sociais
363-Enslno Proftulonel
1223-Convenlo
1.140.000-Aquisiclo Di....rso. Equipamentos -IFMG
4.4.90.52.oo.oo.00-E ulpemento. e Material Pennanente
2.157.000-lncenlivo Curw. Tecnlco.
3.1.90.1'.oo.00.00-Venclmenlo. I VantageM Fixa. - Peuoel Civil
3.3.90.30.oo.oo.00-Melerlal de Consumo
3.3.90.39.00.oo.00-0utro. Serviço. de Terceiros - PeUOl Juridlca
364-Enslno Superior
~ uda a Estudante. do 3- grau
2.28O.000-Tran.oorte aluno. unl....rsllârio.
3.3.90.39.00.oo.00-0utro. Serviço. de Terceiros - Pesaoa Jurldic8
365-EducaçAo Infantil
1232-Assl&tenclll FINlnc.lrII
2.079.000-SubYenceo a Crllche Sem Fronteira.
3.3.5O.43.00.00.00-Sub ....nç6" Social.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Meta5 das AçOes Prog. GOY.
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em ElaboraçAo
Órglo' Unidade' Funçlo' Subfunçlo' Programa' AçAo'Naturezada Despesa
3651-Creche
1.018.000-Construcaolam lIaclo de CRECHES
4.4.90.51.00.00.00-0brll. e InstalaçOe.
2.193.()()O..ManutencI0 de Creche. Municipai.
3.1.90.11.00.oo.00-Venclmenlo. e Vanlapens Fixa. - Peuoel Civil
3.1.90.16.00.oo.00-0ut, .. Desoe ... Variáveis· Pessoal CMl
3.3.90.30.00.oo.00-Material de Consumo
3.3.90.36.00.oo.00-0utro. Se • de Terceiros - Pesaoa Flalca
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviços de Terceiros - PeUOl Jurldlca
3652-Educacto Prt-éscolar
2.044.000-Manutenceo En.ino Pra-Escolar
3.1.90.1'.00.00.00-Vencimenlo. e Vantagena FIXII.- Peuoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utra. Despe ... Variável. - Pessoal CIVIl
3.3.90.30.00.00.00-Ma!erlat de CoMumo
3653-Creche/Pré escore
2.198.000-FUNDEB
3.1.90.1'.00.00.00-Vencimenlo. e VantageM Fixa.· Pessoal Civil
366-EduClclo de .lo..,.,. e Adulto.
3661-Cur1lOde Suplencill
2.063.000-Menulenceo do Ensino SuplelivolPro-Jo ....m
3.3.90.30.00.oo.00-Ma!erilll de Consumo
3.3.90.36.00.00.00-0ulro. Servioo. de Terceiro. - Pe .. oa FIslca
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviço. de Terceiros - Pessos Jurldlca
367-éducaçAo Especiel
1232-Aasistencia Financeira
2.085.000-A"ude pi EdUC:.Aluno. msnt.Defic. -APAE
3.3.50.43.00.00.00-SubvençO" Sociais
02.07-8ECRETARIA MUN. DESENV. E INT. SOCIAL
4-Admlnl.tra lo
122-Admlnialraçio Gerlll
1224-Alividade. Adminl.lrIIUvlS
1.021.000-Aqui.iClo de Equipamento. e Mal. Permanen!e
4.4.90.52.oo.oo.00-EQulpamenlo.e Malerial Pennanent.
2.053.000-Manu!enceo da. Atividades da Secretarie
3.1.90.11.00.oo.00-Venclmento." Vanu. na Fixa. - Pessoal CIVIl
3.1.90.16.00.00.00-0utre. Despe ... Variâ ....ia- P"soal CMl
3.3.90.14.00.00.00-Dlâria. - PeMOaI CMl
3.3.90.30.00.oo.00-Malerlsl de Consumo
3.3.90.36.00.00.00-0utro. Serviço. de Terceiros - Pessoa Fialca
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviços de Terceiro. _Peuoe Jurldica
&-Assistência Social
122-AdminlslraçAo Gerei
1232-As8l.tencill Fln.nceira
2.0S4.000-Recur1lO "naco Entldadu de fins IIOciais
3.3.SO.43.00.00.00-SubllencOea Sociais
241-AssistAncia ao Idoso
2412-Assi.lencia Geral
2.152.0Q0..Apoio e Teroelrll Idade
3.3.90.32.00.00.00-Malerial, Bem ou Serviço para Dlslribulçlo Gratuita
243-Asaisttncia IIICriança s ao Adolescente
Página: 7 de 22
Valores
2016 Total
6.047,50 6.047,50
145.140,00 145.140,00
90.712,50 90.712,50
181.425,00 181.425,00
36.285,00 36.285,00
282.480,42 282.480,42
19.352,00 19.352,00
72.570,00 72.570,00
423.325,00 423.325,00
18.142,50 18.142,50
544.275,00 544.275,00
221.231,55 221.231,55
241.900,00 241.900,00
967.600,00 967.600,00
725.700,00 725.700,00
9.079.369,91 9.07;.369,91
181.425,00 181.425,00
423.325,00 423.325,00
53.338,95 53.338,95
181.425,00 181.425,00
78.817,50 78.617,50
48.360,00 48.380,00
60.475,00 60.475,00
241.900,00 241.900,00
544.275,00 544.275,00
1.100.645,00 1.100.645,00
96.760,00 96.760,00
Página: 8 de 22
Valores
2016 Total
241.900,00 241.900,00
411.230,00 411.230,00
24.190,00 24.190,00
241.900.00 241.900,00
12.095,00 12.095,00
36.285,00 36.285,00
96.760,00 96.760,00
6.047,50 6.047,50
18.142,50 18.142.50
7.327.725,00 7.327.725,00
2.419,00 2.419,00
4.838,00 4.838,00
2.419,00 2.419,00
84.665,00 84.665,00
48.380,00 48.380,00
810.365,00 810.365,00
104.017,00 104.017,00
60.475,00 60.475.00
16.933,00 18.933,00
6.047,50 15.047,50
54.427,50 54.427,50
72.570,00 72.570,00
120.950,00 12O.gso,OO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das AçOes Prog. Gov.
Página: 9 de 22
Fundamento Legal: 21 • Projeto de Lei • Em Elaboração
6rglo I UnidadeI Funçlo I Subfunçlo I Programa I Açlo' Natureza da Despesa
2432-Aaliatencla Geral
2,272.~.nutençAo do Conselho Tulelar/Julzado de Menores
3.1.QO.l'.12.00.00-RemuneraçAo d. Mftmbroa da Conselho.
3.3.90.14.00.00.00-0iáriaa • Peuoa.! CIvil
244-A.aisttncie Comunitária
1262- ralecentro.
1.128.()()()'Telecenlroa
4.4.90.52.00.00.00-Equipamento.a ""alerteiPermanente
2442-Aalistencill Comunitaria Geral
1.021.000-A uisiclo de Equipamento. e Mal. Permanente
4.4.90.52.00.00.00-Equi amentos e Material Permanente
2443-Aaaociaçao de Bairros
2.061.000-APOlo tlne.Crlaeao cona. Comunlt\lSaoc. bairro.
3.3.90.32.00.00.00-Material, Bem ou Sar.iço pira Olatrlbulç6o Gratuita
306.AlimentacAo e NubiçAo
3066·Proorama AllmentaçAo Complementar
1.003.000-AQuI.lcao de veiculo. e mil. permanente
4,4.90.52.00.00.00-Equl amenlo. e Material Permanente
2_060.000-Melhoria Pedrao Allmenl.PoP.Belu Rendi
3.1.90.1'.00.00.00-Venclmento. I Vantagel"ll Flu.· PeflSOal Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utrn DeSPI".Vari'vel.· Penoal Civil
3.3.90.30.00.00.00-Malerl.1 de Consumo
3.3.90.32.00.00.00-Materlel, Bem ou SeroAço pere D1.tribu!çAo Gratuita
3.3.90.36.oo.00.00-0utros Serviço. de Terceiro. - PeUOl Flsica
3.3.90.39.oo.00.00-0ulro. Serviços de Terceiro e , Pessos Jurldica
451-lnfra-EstTutureUrben.
4512-Pevlmentaçlo
1.104.000-lnfre-eetrutura Loteamento Popul.1O
4.4.90.51.00.00.oo-Obra. e Instaleçõe.
462-Hlbltacflo Urbana
4621·Progl1lms HabilaçAo Po ular
1.004.000-Aqui.icao de T.rreno
4.5.90.61.oo.oo.00-Aqui.içlo de Imóvel.
l.m.OQO-Conlllruçto ele nucleo habltaclon.ls e c....
4.4.90.51.00.00.00-0bras.lnstalsç6es
2.059.000-Deaenv.Prog.Habitllc.Mun. PROMAS
3.3.90.32.00.oo.00-Malerial, Bem ou Serviço pare D1stribulçAo Gratuita
Valores
2016 Total
88.293,50 86.293,50
4.838,00 4.838,00
18.142,50 18.142,50
54.427,50 54.427,50
42.332.50 42.332,50
60.475,00 60.475.00
145.140,00 145.140,00
37.494,50 37.494,50
36.285,00 36.285,00
483.800,00 483.800,00
6.047,50 6.047,50
63.290,20 83,290,20
120.950,00 120.950,00
181.425,00 181.425,00
181.425,00 181.425,00
674.450,00 874.450,00
02.Q8..SECRETARIA.MUN.DE OBRAS E SERVo PUBLICOS
4-Admlnlstraçlo
122-Admlnl.traçlo Geral
1224-Allvldldes Administrativas
1.028.000-AQuisicao de Dlveraos Equlpamenlo.
4.4.90.52.oo.oo.00-Equip.m.nto. e Materi.1 Permanent.
2.083.()Q()..Manulancao Atividade. Admlni.tratlva.
3.1.90.1,.oo.00.00-Vencim.nlo. e V.nta~ns Flus - Peasoal Civil
3.1.90. t6.oo.oo.00-0utI'l. DeSPe". V.ri' ....Ie- Pessosl Civil
3.3.90.14.oo.oo.00-Dl'ri.s - Pesaoal CI-.tl
3.3.90.3O.00.00.00-Msterial de CoI"III.mO
3.3.90.39.oo.oo.00-0utro. SeMço. da T.rceiros - Peeaoa Jurldica
2.104.000-Manulencao do Almo)QIri,.do Central
Unidade Gestora; CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Meta5 das AçOes Preg. Gov.
Fundamento Legal:21 - Projeto de Lei - Em ElaboraçAo
Órglo I Unidade I Funçlo I Subfunçlo I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
3.3.90.3O.oo.oo.00-M.terlal d. Col"llumo
3.3.90.39.oo.oo.00-0Jtro. S'JYIço. de T.rcelros • Peesoa Jurídica
15-Urbanlsmo
451-lnfra·Estrulura Urbana
4512-Pavimentaçio
1.044.000-Pa'timanl.via. urblçonlll .• v... n/p.... /ru./.,evado.
4.4.90.51.00.00.00-0bra. e Instalaç6e.
1.134.000-PavimentsçAo via. urban.s-CIDE
4.4.90.51.00.00.00-0braa e Instalaçõe.
2.078.()Q()..M.nutencao de VII. Urbans.
3.1.90.11.00.oo.00-Vencimento •• Venta 1"11 Flu. - Peuoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utnt. Despe... V.Nivel. _ P.. soal Civil
3.3.90.30.oo.00.00-Malerial ele CoNumO
3.3.9O.37.00.00.00-Locaçflo de Mlo-de-obre
3.3.9O.39.00.00.00-0utroa Serviçoa da Terceiros - Peuoa Jurldica
4517-Sln.,lzaçlo
1.028,QOO-Aaul.lcao d. Dlv.rso. Eaul m.nto.
4.4,9O.52.00.oo.00-Equip.menlo. a M.teri.1 Perm.nente
2.2e5.()Q()..Manulençlo Slnallzaçlo
3.3.90.39.oo.00.00-0utro. Serviço. da Terceiros· Pe.OI Jurldica
452-S.rvI o.Urbano.
4521-Llmoen Publica
2.064.()Q()..M.nulencao da Umpesa Publk:a
3.1.9O.11.00.oo.00-Vencimenlo. e Vantagens Fixas - Peuoal Civil
3.1.9O.16.00.oo.00-0utra. Despe ... V.ri, ....I.-Pessoal Civil
3,3.90.30.oo.00.00-Material de Consumo
3.3.90.37.00.00.00-Locaçflo de Mlo-de-obl'l
3.3.9O.39.00.oo.00-0utro. Serviço. da Terceiros· P.asoa Juridica
4522-Ruminaçlo Urbena
1.033.000-Am liacao Rede Ilum.Publlca Zona Urbana
4.4.90.51.00.00.00-0bra. e Instalaç6e.
2.066.()Q()..Mlnulencao di lIumlnacao Publica
3.3.9O.39.oo.oo.00-O..llro. Serviço. da Terceiros· Peasoa Jurldica
452S-M.nulençio de Praças e Jardin.
1.034.000-Conlllrucao Praca. Jardln., .qui•.P.rques
4.4.90.51.00.oo.00-0bra. e 1nsta1.ç6e.
2.087.~anutencao do Psrque •• Praca. e J.rdln.
3.1.90.11.00.oo.00-Vençim.nto •• V.nta ena Flu. - Peasoal Civil
3.1.90.16.00.oo.00-0utI'l. Despe ... V.ri, ....i. - Pnaoal Civil
3.3.90.30.oo.oo.00-Malerial de Consumo
3.3.90.39.00.oo.00-0utro. Serviços de Tereeiros· Pesaoa Jurldiça
4526-C.milerio
2.085.000-M.nutencao do Cemlterlo Munlci I
3.3.90.3O.00.00.00-Material da CoNumo
3.3.90.39.oo.00.00-0utros Servlçoa de T.rcelro. - P.UOI Jurídica
4527·Par ues Muniçipai.
1.137.000-ConlllruçaO Parque Munlci .L
4.4.90.S1.00.OO.00-0bra. e InstalaCÓ••
17-Sanaamenlo
512-Sanaamenlo B65ioo Urbano
42.332,50 42.332,50
544.275,00 544.275,00
89_503,00 69.503,00
15.n3,50 15.723,50
30.237,50 30.237,50
241.900,00 241.900.00
Péglna: 10 de 22
Valores
2016 Total
120.950,00 120.950,00
120.950,00 120.950,00
725.700,00 725.700,00
120.950,00 120.950.00
302.375,00 302.375,00
120.950,00 120.950,00
181,425,00 181.425,00
241.900,00 241.900,00
196.225,94 196.225,94
96.760,00 96.760,00
362.850,00 382.850.00
604.750,00 804.750,00
266.090,00 266.090,00
78.817.50 78.617,50
1.874.725.00 1.87._725,00
181.425,00 181.425,00
42.332.50 42.332,50
1.572.350,00 1.572,350,00
241.900,00 241.900.00
102.807,50 102.807.50
33.866,00 33.866,00
102.807,50 102.807,50
36.704,00 36.704.00
72.570.00 72.570,00
24.190.00 24.190,00
60.475,00 60.475,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Melas das Açõ .. Prog. Gov.
Página:11 de 22
Vatores
2016 Total
102.243,75 102.243,75
36.285,00 36.285,00
12.095,00 12.095,00
181.425,00 161.425,00
84.665,00 84.665,00
21.nl,OO 21.771,00
120.950,00 120.950,00
38.704,00 38.704,00
42.332,50 42.332,50
96.760,00 96.760,00
36.285,00 36.285,00
120.950,00 120.950,00
1.088.550,00 1.088.550,00
544.275,00 544.275,00
241.900,00 241.900,00
24.190,00 24.190,00
3.628,50 3.628,50
12.095,00 12.095,00
114.902,50 114.902,50
6.047,50 6.047,50
60.475,00 60.475,00
266.090,00 266.090,00
Fundamento Legal: 21 - Projelo de Lei - Em Elaboraçllo
6rglo I Unidade I Função I Subfunçlo I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
5122..programaAbastecimentode Agua
1.067.0CJ0.C0nltrucao de Poco. Artesiano
4.4.90.51.00.00.00-0br .. e Instalaç6ea
2.071.()()()..Manutençlo de serviços de. I.a ILHA/Bairros
3.3.90.30.00.00.()().Materlel de Conaumo
3.3.90.3SI.00.00.00-0ulroa SeNlçoa de Terceiros - Pessoa Juridica
5123-siatema de e lo
1.038.0CJ0..Melhol'llmentoSistema Esgotoa Senitario.
4.4.90.51.00.00.CJO..Obra.e lnatalações
2.072.000-Manulencao Servlcos de Esgotos
3.1.90.11.00.00.00-Venclmentos e V.ntagens FIlC8S- Pe880.1 Civil
3.1.90.16.00.00.00-0ulr.. Despe.. s Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00-Materlal de Consumo
3.3.90.39.00.00.00-0utro. ServiÇOSde Terceiros _Pessoa Jul1dlca
20-Agl1cul1ura
606-EJdendo RUI1lI
6061-Eietl1ficaçao Rural
1.030.0CJ0..Amllacao rede Ilumlnacao Pub.Zona Rural
4.4.90.51.00.00.00-Obras e Instalaç6es
22-lnduabia
662-Produçlolndultrial
6621-A.sistencla Geral
2.070.0CJ0..Fabricacaode Premoldados de Cimento
3.3.90.30.00.00.00-Materlal de Coneumo
3.3.90.39.00.00.00-0utros Serviços ele Terceiros - Pessoa Jurfdlca
~Transporte
122-Admini.traçto Geral
1224-AtlvidadesAdministrativa.
1.043.000-Aouis. caminhoe.,Maqulna. e outros equlp
4.4.90.52.00.00.00-Equl amento. e Matetial Permanente
2.022.000-Manulencao das Atlvldades da Unidade
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00-0utro. S8fVlços de Terceiros _Pessoa Jul1dica
7S1-Tl1InePOrteÁreo
781'-Serviço Tran.porte Aereo
1.069.000-C0nslrucao ele um aeroporto pi Munlclplo
4.4.90.51.00.00.OO-ObI1Ise Instalações
782-Transool1eRodoviário
7822-Terminai. Rodoviario.
2.076.000-Manulencao Terminai Rodo'l4ario
3.1.90.1'.00.00.00-Venclmento. e Vantagens Fi... - Pe880al Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utras Despe ... Variáveis - Pnsoal Civil
3.3.90.30.00.00.OIJ..Materialde Consumo
3.3.90.37.00.00.00-Locaçlo de MllHle-obra
3.3.90.39.00.00.00-0utm. Serviço. de Terceiros - Pessoa Jurfdica
7823-E.tradlll. Viclnais
1.042.000-Abel1uraestrada/Const.PontesIMataburro.
4.4.90.51.00.00.00-0bras e lnatlila s
2.on.OOO-Consel"llC80 de Estradas
3.1.90.1'.00.00.00-Vencimento. e Vantli ena FI.. s _Pessoal Civil
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG Página: 12 de 22
LDQ-2016
Metas das AçOes Prog. Gov.
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em Elaboração
6rg.io' Unidade' Função' Subfunçlo' Programa' AçlIo' Naturezada Despesa VaJores
3.1.90.16.00.oo.00-0utras Despesa. Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00-Materlal de Co,.umo
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviços de Terceiros _Pessoa Jurfdica
02.09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúcle
122-Admlnistra lo Geral
1224-Ativldade. Administrativa.
2.029.000-Manulencao de atMdades .dmlnistrali ......
3.1.90.1'.oo.00.00-Venclmentos e Vantagens Fixa. - Pesaoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utra. Despe .. s Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.94.00.00.OQ..locIenlzaç6e.e ReatHui Oes Trabalhistas
3.3.90.14.00.oo.00-0lárias - Peuoal CMl
3.3.90.30.00.00.0Q..MaIerfalde Consumo
3.3.90.36.00.00.00-0utr0s Serviços ele Terceiros - Pessoa Flsica
3.3.90.39.oo.00.00-0utms SefV!ÇOsde Terceiros - Pessoa Jurfdlca
3333-E.lãglo
2.196.000-ADOioa Esta iário.
3.3.90.36.00.00.00-0utro. Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca
301-Atenclo Básica
3014-Assi.tencia Geral
1.003.000-Aquisic:aode velculos e mat. permanente
4.4.90.52.00.00.00-Equl emento. e Material Permanente
1.027.000-C0ntl. Posto de Saude
4.4.90.51.00.00.00-0bra. e Instalações
302-Asalstlncia Hospitalar e Ambuletorial
1232-Asalstencia Financeira
2.188.000-SubYen o Santa Ca.. de Arco.
3.3.50.43.00.oo.00-Subvenções Sociais
303-Suoorte Profllático e Teraplutico
1232-Asalstencie Financeira
2.091.0CJ0..Prom.de campanhes de combates as drogas/enfermidades
3.3.50.41.00.00.00-C0ntrlbulç6es
3OS-V1IIlncla Epidemiológica
3053-Assistencla Geral
2.284.000-Atendlmento aos animai. abandonados
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00-0utro. serviços da Terceiros _Pessoa Flalca
3.3.90.39.oo.00.00-ClutroeServiços de Terceiros _Pessoa Juridica
02.1O-FUNDODE ASSISTENCIA SOCIAL
8-Assistlncia Social
122-Admini.traçto Geral
2448-Gestao e Qperclonallzaçlo do SUAS
1.02S.0CJ0..Aui.icao de DIversos Equipamentos
4.4.90.52.00.oo.00-Equlpamento. e Material Permanente
2.269.000-Manutençto e operaclonallzaçlo do SUAS
3.3.90.14.oo.oo.00-OIária. _Pessoal CI'I4I
3.3.90.30.00.00.00.Material de Consumo
3.3.90.32.oo.00.00-Materiel, Bem ou Servi o para Oisbibulçlo Gratuita
3.3.90.36.00.00.00-0ulro. SefViços de Terceiros - Peasoa FlaIca
3.3.90.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca
2016 Total
108.855,00
241.900,00
18.142,50
108.855,00
241.900,00
18.142,50
362.650,00 362.650.00
48.380,00 48.380,00
24.190,00 24.190,00
6.047,50 6.047,50
8.047,50 6.047,50
84.665,00 84.665,00
14.514,00 14.514,00
60.475,00 60.475,00
120.95(l,00 120.950,00
181.425,00 181.425,00
967.600,00 967.600,00
52.008,50 52.008,50
35.875,00 35.875,00
39.975,00 39.975,00
47.150,00 47.150,00
604,75 604,75
2.419,00 2.419,00
4.838,00 4.838,00
2.419,00 2.419,00
8.047,50 8.047,50
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Ações Prego Gov.
Fundamento Legal: 21 ~Projeto de lei - Em Elaboraçllo
Órglo' Unidade' Funçlo I Subfunçlo I ProgramaI Açlo I Naturezada Despesa
2.270.0CJ0..GestaO do lrabalholcapacltaçlo
3.3.90.14.00.00.00-0llIirlaa • PellSOlil Civil
3.3.90.36.00.00.00-0utro. Serviço. de Terceiros· PeSSOl Flsica
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Servicoade Terceiros· PeUOlll Jurídica
242-Assist6ncla ao Portador de Deficl6ncia
2449-Pro!ecAo Social Eaneelal
2.109.0CJ0.ApoiO.Crianca
3.3.50.41.00.00.00-C0ntrlbuiç6ea
243-Assistência iiCriance e ao Adolescente
2432-Assistencia Geral
2.185.000-Manutencao do Cooaelho Munic. A8IIIaI. Social
3.3.90.14.00.00.00-Diári .. - Peaaoal Civil
3.3.90.30.00.00.00-Ma1erial de Consumo
3.3.90.32.00.00.00-Mat8rial, Bem ou Serviço para DiabibulcAo Gnllulta
3.3.90.36.00.00.00-0ulroa Setlllcoa de Terceiros - Peaaoa Fislca
3.3.90.39.00.00.00-0utroa Serviço. de Terceiros - Peuoa Jurldlce
2449-Protec6o Social E.Meial
2.206.000-Apoio a Criança e adolescente/centro de acolhimento
3.1.90.1'.00.00.00-Venclmentos e Vantaaena Fixa. - Passoal Civil
3.1.9O.13.00.00.00-C>brig8ÇÕes Palronal.
3.1.9O.16.00.oo.00-0ulras oeeee .. s Variá ... is - Pessoal Civil
3.3.9O.3O.00.oo.00-Materlal de Conaurna
3.3.9O.36.00.00.00-0ulm. SetVlm. da Tarceiros - Passoa Flsica
3.3.90.39.00.00.00-0utms SefViços da Terceiros - Passoa JurldiCI
244-Assistênela Comunltãrls
2447-Proteclo Social Bdslca
1.028.CJO!Mquisicao de OIvel"8OsE ulpamentos
4.4.90.52.00.00.00-Equi amentos e Material Permanente
1.120.~nstlUCAo 'ampliacto Centro Referência Assist. Social.
4.4.90.51.00.00.00-0bras e Instalsçõe.
2.14O.000-Beneficio de Pra.tacto Eventual
3.3.90.32.00.00.00-Materiai, Bem ou Serviço para OIstribuiçlo Gratuita
2.283.000-Manulençio do ACESSUAS PRONATEC
3.3.90.3O.00.00.00-Materlal de Co.-.umo
3.3.90,36.00.00.00-0utms SeMços da Terceiros - Pessoa FlsIca
3.3.9O.39.00.00.00-0utms SelVicos da Terceiros - Pessoa Jurldica
2.285.000-MsnutençAo e OperaclonslizaçAo do CRAS
3.1.9O.1'.00.oo.00-Venclmento. e vania ena Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.oo.00.00-0brigaçOes Patronais
3.1.9O.16.oo.oo.00-0utru De .. s Varlá ... 18 - Pessoal Civil
3.3.9O.14.oo.oo.00-OIárlas - Pessoal CIvil
3.3,9O.3O.oo.oo.00-Materlal de Conaumo
3,3,9O.36.oo.00.OO-OuIma Serviço' de Terceiros - Pessoa Fiaica
3.3.9O.39.oo.oo.00-0ulro. Serviços de Terceiros - Pesaoa Jurfdlca
2.286.000-Msnutencto do SCFV
3.1.9O.11.oo.oo.00-Vencimanlos e Vanta ena Fixas - P.ssoal Civil
3.1.9O.16.00.oo.00-0utras Despesas Varlliveis - Passoal Civil
3.3.90.30.00.oo.00-Materlai de Consumo
3.3.90.36.00.00.OO-OuIros Servloo. da Terceiros - Passoa Flsica
3.3.90.39.00.oo.00-0utros Se a de Tarcelros - Passoa Jurldlcs
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Ações Prog. Gov,
Fundamento le'Jal: 21 - Projeto de lei - Em ElaboraçAo
Órglo I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
2448-Gest80 e Oparclonallzaçlo do SUAS
1.026.000-Aqulslcao de Diversos Equlpamantos
4.4.90.52.oo.oo.00-Eauioamenlos e Materiei Permanente
1.117.000-Acompanhamento Gestlo Bolsa Familla
4,4.9O.52.00.oo.00-Equlpamentos e Material Permanente
2.204.000-AcomPllnhamento Gestlo Bolsa Familia
3,3.90,3O.00.00.00-Materlal de Conaurno
3,3,90,36.00.oo.00-Outms SetVlcos de Terceiros - Pessoa Fisica
3,3.9O.39.oo.00.00-0utl'O. Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca
2.271.000-V lIanela aocio Assistencial
3,3.90.30.oo.00.00-Materlal de Conaumo
3.3.9O.36.oo.oo.00-0utros Servi s da Tarcelros - Pessoa FlsIca
3,3,90.39.oo.00.00-0utI'O. Servlcos de Terceiros - Pessoa Jurfdlca
2449-Proleçlo Social Especial
1.026.000-Aqulslcao de Diversos EauiDllmen108
4.4.9O.52.oo.oo.00-Equlpamenlos e Material Parmanente
1.109.000-E ulpamenlos e Material Permanente
4.4.90.52.oo.oo.00-E i amantos e Material Permanente
1.143.~nstruçlp Iam pllaçlo CREAS
4.4.9O.51.oo.oo.DO-Obras e InstaIa9Ôe.
2.255.000-Msnutençlo CREAS
3.1.9O.11.oo.oo.00-Venclmenlos e V,ntaaena Filais - Pessoal Civil
3.1.9O.13.oo.oo.00-0briaac6es Patronais
3.1.9O.16.00.00.00-0utras Despesss Variáveis - Pessoal Civil
3.3.9O.14.oo.oo.00-Oiária. - Pessoal CMl
3.3.9O.3O.oo.oo.00-Material de Consumo
3.3.9O.32.oo.00.00-Materlal, Bem 00 Sel'Aco oara Dislribuiclo Gratuita
3.3.9O.36.00.oo.00-0ulros Serviços de Tarcelros - Pall8Olo Flsica
3.3.9O.39.00.oo.00-0utros S s de Tarcelros - Pessoa Jurfdica
02.11-SECRET.CUlltlRA"ESPORlE,lAZER E TURISMO
4-Admlnlstraçlo
122-Admlnlstrado Geral
122t!-FUNOO MUNICIPAL DE TURISMO
2.251.000-ManulencAo Fuoclo Munlcloal de Turismo
3.3.9O,3O.oo.00.00-Material de Consumo
3.3.90.39.oo.oo.00-0utroa SeMQoS de Terceiros - Pell8Olo Jurfdica
1227-FUNOO MUNICIPAL DE PRESERVA Ao 00 PATRIMONIO HISTÓRICO
2.256.000-Manut. Funclo Mun. de Pr.. ervaçAo PaI. Cultural
3.3.9O.3O.oo.oo.00-Materlal de Conaurno
3.3.9O.39.00.oo.00-0utros Serviços da Terceiros - Pessoa Jurfdica
13-Cultura
391.palrim6nio Histórico, Artlstico e Amueolóoico
3911-Muaeu historioo,araueoloolco,DeSQ. hist.
1.129.000-Construçlo Museo (Memorial MuniciDio
4.4.90.51.oo.00.CIO-Obras e tnatalaCÕe.
3912-Estrulura Adm. Patrlm6n1o Histórioo
1.021.000-Aquislcao de Equipamentos e Mal. Permanenle
4.4.9O,52.oo.oo.00-E ui amentos e Material ~rmanente
392-Dlfuslo Cultural
1232-Assistencia Financeira
Página: 13 de 22
Valores
2016 Total
4.233,25 4.233,25
6.047,50 6.047,50
604,75 604,75
50.126,48 50.128,46
2.313,92 2.313,92
8.466,50 6.466,50
6.652,25 6.652,25
6.652,25 6.652,25
4.233,25 4.233,25
62.256,50 62,258,50
4.838,00 4.836,00
12.095.00 12.095,00
56.580.00 56.580,00
18.142,50 18.142,50
12.095,00 12.095,00
18.142.50 16.142,50
84.665,00 84.665,00
55.637,00 55.637,00
14.534,50 14.534.50
30.750,00 30.750,00
7.175,00 7.175,00
102.522,84 102,522,84
25.399,50 25.399,50
1.451.40 1.451,40
1.614.25 1.814,25
52.066.69 52.068,69
26,609,00 26.809,00
24.190,00 24.190,00
36.285,00 36.265,00
1.451,40 1.451,40
24.190,00 24.190,00
16.142,50 18.142,50
16.142,50 18.142,50
Página: 14 de 22
Valores
2016 Total
1.209,50 1.209,50
10.885,50 10.885,50
27.816,50 27.818,50
42.332,50 42.332,50
20.561,50 20.561,50
1.209,50 1.209,50
7.591,07 7.591,07
1.209,50 1.209,50
6.047,50 6.047,50
6.047,50 6.047,50
203.975,00 203.975,00
56.604,60 56.604,60
14.514,00 14.514,00
1.209,50 1.209,50
1.814,25 1.814,25
12.095,00 12.095,00
21.771,00 21.nl,00
25.399,50 25.399,50
8.708,40 8.708,40
6.047,50
54.427,50
6.047,50
54.427,50
6.047,50
30.237,50
6.047,50
30.237,50
102.807,50 102.807.50
30.237,50 30.237,50
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das AçOes Prog. Gov.
Página: 15 de 22
Fundamento Legal: 21 • Projeto de Lei· Em Elaboraçao
Órglo I Unidade' Funçlo I Subfunçlo I Programa I AçAo I Natureza da Despesa
2.146.000-Aull Financeiro pi Objativos Cultu .. l.
3.3.50.41.00.00.00-C0ntrlbulç6ea
3921-AIIVldades CUlturtlia
1.003.0CJ0..Aqulsleao de veiculo. e mal. permanente
4.4.90.52.00.00.QO-Eaul amantos' Material Permanente
2.051.OIJO...Manutencao Atlv.Dif.Cult .• Cult.Artea
3.1.90.11.00.00.00-Vencimentoa. VanlaQ8na Fixas· Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utru Despe ... Variável. - Peuoal Civil
3.3.90.14.oo.oo.00-OIál1 •• • PesaoalCivil
3.3.90.30.00.00.00-Materiat de Consumo
3.3.90.31.QO.OO.OO-Pl8miaçtles Culturais, Artlaticaa, Cientificas, Desportivas
3.3.90.39.00.00.00-0utro8 Serviços de Terceiros· Pessoa Jurfdice
27-Desportoa lazer
812-Desporto Comunitário
8122-lncanllvo ao Esporte amador
2.057.000-Apoio ao desporto amador
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo
3.3.90.31.oo.oo.00-Pramiaç6ea Cunurals, Artraticas, Cienlflicas, Desportivas
3.3.9O.39.oo.oo.00-outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica
81J.t..azer
8131-Parquss recreativos
1.114.CJOO.Conatruçto áraa de lazerlCentro Esportivo
4.4.9O.51.oo.oo.00-0bras e InetalaQ6es
2.058.00Q.Manulencao Parque. Desport. Recreativo
3.1.9O.1'.oo.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixa. - Pessoal CMl
3.1.9O.16.oo.oo.00-0utra. Despe ... Variável. - Pesso.1 Civil
3.3.9O.14.oo.oo.00-01'ria. - Pessoal CMl
3.3.90.30.oo.oo.00-Matanal de Consumo
3.3.90.37.oo.oo.OO-locaçAo de Mto-de-obra
3.3.90.39.oo.oo.00-0utroe Sarvico. de Tarcelros - Pessoa Juridlca
02.12-CONTROlE INTERNO
4-Admlnl.traçAo
Valores
2016 Total
46.444,80 46.444.80
84.665,00 84.665,00
612.007,00 612.007,00
27.818,50 27.818,50
18.142.50 18.142,50
120.950,00 120.950,00
14.514.00 14.514,00
665.225.00 665.225,00
54.427.50 54.427.50
12.095.00 12.095.00
235.852,50 235.852.50
120.950,00 120.950.00
393.067,50 393.087.50
72.570,00 72.570.00
18.142,50 18.142,50
181.425.00 181.425,00
423.325,00 423.325.00
362.850.00 362.850.00
122.....dminislraçAo Geral
1251-Procedimento. Intemos
2.184.000-MlnutençAo do Controle Interno
3.1.90.1'.oo.oo.00-Vencimento& e Vanta ens Fixas - Pessoal CMl
3.1.90.16.00.oo.00-0utras Despesas Variáveis - Pessoal CMl
3.3.9O.14.00.oo.00-Diá.nas - Pessoal Civil
02.14-Fundo M. da Criança. do Adolescente
8-Assiat6ncia Social
24J..Assist6ncia • Cnançe e so Adolescente
2432-Assi.tencla Geral
2.274.000-Apoio a Criança e Adolescente- FIA
3.3.90.3O.00.00.00-Matarial da Consumo
3.3.90.39.00.00.00-0utros Servico. de Terceiros - Pessoa Jurldlca
02.15-SECRET. DO MEIO AMSIENTE E AGRICULTURA
4-Admlnlstrsylo
122-Adminislraçlo Geral
1224-Ativldade. Administrativa.
2.279.000-Mlnutençto Secretaria
97.969,50 97.969,50
24.190.00
2.419.00
24.190,00
2.419,00
2.419,00 2.419,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das AçOes Prog. Gov.
12.095,00
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em Elaboraçao
12.095.00
Página: 16 de 22
Órglo I Unidade I FunçAo I Subfunçlo I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
3.1.90.1'.00.oo.00-Venclmento. e Vantagens Fixa. - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utras Despe .. s Vari'vels - Pesaoal Civil
3.3.90.14.00.00.00-Di'ria. - Peasoal CMl
3.3.90.3O.00.00.00-Matarial de Cor.umo
16-Gesljo Ambiental
244-Assistlncla Comunlb!irla
2441-Horla Comunilaria
2.102.000-Manutencao da Horta Comunltaria
3.3.90.3O.oo.oo.00-Materlal de Consumo
3.3.90.39.oo.oo.00-0utroa Sarvico. de Terceiros - Pessoa Jurldlca
304-Vi IIlnciaSanlt'rla
3041-Assiatencia Geral
1.021.000-Aqulalcao de Equipamentos e Mal. Permanente
4.4.90.52.oo.oo.00-EQul amentoa e Matarlal Permanente
2.190.QOO..Manutençto aterro Sanltátlo
3.3.90.3O.00.oo.00-Matarial de Consumo
3.3.9O.39.00.oo.00-0utro. Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
541-PreservaçAo e Conserva lo Ambientei
541'-PreaeMlçlo da Flora a a Fauna
2.277.~n .. rvaçlo ambientat
3.3.90.3O.00.oo.00-Material de Consumo
3.3.90.39.00.oo.00-0utro. ServIQo. da Tarcelros - Pessoa Jurldica
5413-Slstema oeral consarvacAo maio ambienta
2.291.~undo Munlclplll dO Maio Ambiente
3.3.90.30.00.oo.00-Material de Consumo
3.3.90.39.00.oo.00-0utros Serviço. de Terceiros - Pessoa Juridlca
5442-Pre_rvaçIo de rios e corregos
2.205.000-Proteçllo e conseMçIo ambientai
3.3.90.3O.oo.oo.00-Matarlal de Consumo
3.3.90.39.oo.oo.00-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridlca
542-Controle Ambientai
1223-Convenlo
2.013.000-Protecao ao maio Ambienta -IEF
3.3.90.3O.00.oo.00-Material de Consumo
3.3.9O.36.00.oo.00-0utro. Serviço. de Terceiros· Pessoa Flsica
3.3.90.39.oo.oo.00-0utros ServI90s de Terceiros - Pessoa Jurfdlca
2.276.000-C0nvenlo bombeiros! tleia ambientai
3.3.90_3O.oo.oo.oo-Material de Consumo
3.3.90.39.oo.oo.00-0utro. Sarviços de Tarceiros - Pessoa Juridica
5421-Reno ...stamento
2.103.000-Criacao do Horto Municipal
3.3.90.30.00.oo.()()..Material de Consumo
3.3.90.39.00.oo.00-0utros Serviços de Terceiros - Peseoa Jurfdica
2O-Agricunura
601-Promoc60 da Producto Veaetal
601'-lncentlvo a produçAo A ricola
1.142.000-Equipamentoa Sarraclio Produtor
4.4.90.52.00.oo.00-Equi amento. e Material Permanente
2.069.QOO..Mlnutencao da. ativldada. do PRORURAl
3.3.90.32.oo.oo.00-Matarial, Sem ou Se~2O'_pa_BlDistribu' o Gnlluita
Vak)res
2016 Total
120.950,00 120.950.00
2.419,00 2.419,00
2.419,00 2.419,00
2.419,00 2.419.00
9.676,00 9.676,00
4.838,00 4.838.00
36.285.00 36.285.00
241.900,00 241.900,00
241.900,00 241.900,00
12.095.00 12.095,00
9.676,00 9.676,00
1.025,00 1.025.00
1.025,00 1.025.00
21.n1.oo 21.nl.oo
8.466.50 8.466,50
7.257,00 7.257,00
41.123.00 41.123,00
6.047,50 6.047,50
30.237.50 30,237.50
18.142.50 18.142,50
9.676,00 9.676.00
2.419,00 2.419.00
10.250.00 10.250,00
193.520.00 193.520,00
(çtV
Unidade Gestora: CONSOliDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em ElaboraçAo
Órglo I Unidade I Funçlo I SubfunçAo I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
2.264.000-Manutençlo Barrado do Produtor
3.3.90.30.00.00.00-Mat8rial da Consumo
3.3.90.39.00.00.00-Outroa SeNlcos ele Teroelroa - Peuoa Jurldica
602..promoçao da ProducAo Animai
6022-OeaarwoMmento animal
2.275.OOO-lncentlvo melhoramento rebanho e Psicunura
3.3.90.30.00.00.OD-Materlal de Consumo
3.3.90.39.00.00.00-0utros Serviço.de Terceiros· Pessoa Jurídica
6Q6..ExtensaoRural
1232-Asalstenda Finanoell8
2.014.000-Manutencao do Coovenlo Com a EMA TER
3.3.70.41.00.00.00-C0ntribu~
6011-lncentivo a DtOduclo Aarlcola
1.02B.OOO-AQuisicao de Diversos EQuipamentos
4.4.90.52.00.00.CJO..Eruiamento. e Material Permanente
21-FUNDAÇAO M. SAÚDE E ASSIST. ARCOS
21.01-FundaçAo M. Saúde. A88lst. Arco.
10-Saúde
122-AdminlstraçAo Gerai
1224-Ativldadel Administrativas
2.179.000-Manutencio de. Atividade. da FUMUSA
3.1.90.".00.oo.00-Veneimento. e Vanta ens Fixa. - Peaaoal Civil
3.1.90.16.00.oo.lJO..OuI: .. a De .. a Variâveis· Penoal Civil
3.3.90.14.00.oo.00-0iárlaa - Pesaoal Civil
3.3.90.30.00.oo.CJO.Materialde Consumo
3.3.90.33.00.oo.00-Paasaoens e Deaoe... com LocomoçAo
3.3.90.39.oo.oo.lJO..OuI:ro.Sel\ll • de Terceiros ~Peaeoa Jurldlca
2.215.~ReauiaçAo
3.1.90.11.oo.oo.00-Vencimento •• Vantaaens Fixa.· Peaaoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.00-0ut ... DeSDeSll8Variável. - Pessoal Civil
2.216.~PI.neiamentolorcamento
3.1.90.1'.oo.oo.00-Venclmento •• Vanta ens Fixa. - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.oo.00-0utru Desoe'" Variáveis - Pessoal Civil
271-Previdência Básica
2711-Re Ime Geral da Pntvldencla
2.031.000-Manutencao Sistema PraYidenciario
3.1.90.13.oo.oo.00-0bri ac6ea Patronais
2.032.l)()t)..Manuteneaosist;;vid.a 1'180 urado.
3.3.90.47.00.oo.00-0brigaç(les Tributárias e Contributivas
301-Atençlo Básica
3014-Aasi.tencla Geral
2.219.~PSF
3.1.90.1'.oo.oo.IJO..Venclmento. e Venta na Fblas - Pessoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.00-0utra. Deaoesa. Variã... l. - Pessoal Civil
302-Aulat'ncia Hoapitalar e Ambulatorial
3014-Aasistencla Geral
2.166.000-Menutençlo da.AüvidaclesPA-Hoap 810 José
3.1.90.1,.oo.oo.IJO..Venclmentose Vania na Fixa. - Peaaoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.lJO..OuIrasDeSPI'" Varjjvels - Pessoal Civil
2.201.~Laboralório de an6liaes dlnica.
Unidade Gestora: CONSOliDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em ElaboraçAo
ÓI'gIo I Unidade' Funçlo I Subfunçlo I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
3.1.90.1,.oo.oo.IJO..Veneimentose Vanlaoena Fixas - Peaaoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.lJO..OuIraaofta.. s Variavela - Pessoal Civil
2.217.~ntro de Seude da Mulher e da Criança
3.1.90.1'.oo.oo.00-Venclmentos e Vanta ena Fixas - Peaaoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.lJO..OuIra.Despe... Variá....1S- Pessoal Civil
2.216.0Q0..0d0ntoloala
3.'.90.".oo.oo.00-Venclmento. e Vania ena Flu. - Penoal Clvil
3.1.90.16.oo.oo.00-0utra. DeIlDl... Variavel. - Pessoal Civil
2.220.~aUde do Idoso
3.1.90.1'.oo.oo.00-Veneimentat e Vania ens Fia. - Pessoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.00-0utras DeSDe'" Variáveis - Pessoal Civil
2.221.000-CAPS
3.'.90.".oo.oo.00-Venelmento. e vanta ena Fixa. - Penoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.00-0utras DeSPI.. e Veriavel. - Pessoal Civil
303-SuDOrtePro'Uáticoe Ten!ll~utico
3014-Aasi.tencla Geral
2.223.QOO..AasiatenciaFannac.utica
3.1.90.1'.oo.oo.00-Venclmento. e Vanta ena Fixa. - Pesaoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.OO-OuIra.De---;;:;- ... Variáveis - Pessoal Clvil
2.224.000-Vlglllncia Sanitária
3.1.90.1'.oo.oo.00-Venclmento. e Vanta ena Fixa. - Pesaoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.OO-OuIra.DeSDe'" Variáveis - P.. soal Civil
26-Enca a E I.
843-S.~ da Olvida Interne
O-Operaçoe. E clala
O.OOI.QOO..Amortizalo Olvida Fundada Int. iNSS
4.6.90.71.oo.oo.00-Prine~ di Divida Contratual Resgatado
646.outroa Encarao. Especial.
O-Operacoe. E.peclal.
0'(x)3.000-Man.lnativoa, Pen•. e ComD, Salano
3.1.90.01.oo.oo.00-ADOsentadorla. do RPPS, Reserva Remunerada e Refonnas do. M
O.OO4.000-Manutençlodo Paaep
3.3.90.47.oo.oo.()()....()briaac6.. Tributária. e Contributiva.
22-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
22.13-Fundo Municioal de Saúde
l~aúde
122-Admlnlalraclo Geral
1224-Alividad.. Admini.tratlva.
1.01'.000-Aqul.icao E ui . Ob I.A;n;;iiar o Exi.ten
4.4.90.52.oo.oo.00-Equlpamento. e M.terial Pennanente
2.01'.000-Manul. de Texa. Teiefonica e fax
3.3.90.39.oo.oo.00-0utro. ServlCO'de Tert:eiros - Pe8808 Jurldlca
2.160.000-Manul. das AtMdade. do FMS Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.1'.oo.oo.00-Venclmento. e vantaaens Fixa. - Pesaoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.00-0utra. DeSDe'" Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.14.oo.oo.00-0iárla. - Pessoal Civil
3.3.90.30.oo.oo.CJO.Materialde Coneumo
3.3.90.32.oo.oo.00-Materiai, Bem ou SeMco Dara Oistrlbulclo Gratuita
3.3.90.33.oo.oo.00-Paasa--;;-ns, DeIlDe", com Locomoçlo
3.3.90.36.oo.oo.OO-OuIro.SeMco. de Terceiro. - Peaaoa Flsica
Página: 17 de 22
Valores
2016 To1al
24.190,00 24.190,00
12.095,00 12.095,00
16.142,50 18.142,50
12.095,00 12.095,00
94.341,00 94.341,00
181.425,00 181.425,00
580.560,00 580.560,00
139.002,50 139.092,50
3.628,50 3.628,50
1.209,50 1.209,50
1.209,50 1.209,50
60.475,00 60.475,00
90.712,50 90.712,50
42.332,50 42.332,50
235.852,50 235.852,50
4.836,00 4.838,00
725.700,00 725.700,00
12.005,00 12.095,00
99.179,00 99.179,00
8.466,50 8.466,50
133.045,00 133.G45,00
14.514,00 14.514,00
Página: 18 de 22
Valores
2016 To1al
151.167,50 151.187,50
41.123,00 41.123,00
276.185,00 276.185,00
16.142,50 18.142,50
798.270,00 798.270,00
41.123,00 41.123,00
423.325,00 423.325,00
22.960,50 22.980,50
235.852,50 235.652,50
20.561,50 20.561,50
114.902,50 114.902,50
42.332,50 42.332,50
77.408,00 n.408,00
7.257,00 7.257,00
35.875,00 35.875,00
ln.958,50 172.956,50
36.265,00 36.285,00
48.380,00 48.380,00
108.855,00 108.855.00
54.427,50 54.427,50
6.047.50 6.047,50
4.838.00 4.838,00
54.427,50 54.427,50
4.838,00 4.838,00
3.628,50 3.628,50
4&:380,00 48.380.00
(iIti
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das AçOes Prog. Gov.
Página: 19 de 22
Valores
2016 Total
54.427,50 54.427,50
1.209,50 1.209,50
1.209,50 1.209,50
54.940,00 54.940,00
12.197,50 12.197,50
30.237,50 30.237,50
1.209,50 1.209,50
60.475,00 60.475,00
72.570,00 72.570,00
1.209.500,00 1.209.500,00
6.047,50 6.047,50
184.500,00 184.500,00
394.871,00 394.871,00
241.900,00 241.900,00
163.282,50 163.282,50
26.609,00 26.609,00
8.097,50 8.097,50
148.317,50 148.317,50
15.272,50 15.272,50
99.937,50 !MI.937,5O
443.825,00 443.825,00
33.825,00 33.825,00
5.125,00 5.125,00
5.125,00 5.125,00
2.249.911,90 2.249.911,90
159.654,00 159.654,00
9.874,79 9.674,79
698.752,34 698.752,34
42.819,50 42.619,50
52.869,50 52.869,50
Fundamento Legal: 21 ~Projeto de Lei ~Em Elaboração
órglo I Unidade I Funçlo , Subfunçao I Programa I Açlo I Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurldlca
3.3.90.92.00.oo.00-Deape ... de Exerclcloa Anterlore.
3.3.90.93.00.oo.00-lndeniZllc6as • Reatituic6ea
2.210JJOO·Manut. Taxa. Eneraia EIéb1ca •
3.3.90.39.00.00.00-0utr0s ServlÇOe de Terceiro. - Peaaoa Jurldica
2.227.000-Manutencto Comumo de aoua
3.3.90.39.00.00.00-0utro. SeMeo. de Terceiros - PeS808 Jurldica
126-Tecnoiogie da ~formaçAo
1261-lnfonnaticll
2.228.000-Manutençlo da Infonnátlcam
3.3.90.30.00.00.OIHAaterial de Conaumo
3.3.90.36.00.00.00-0utro. Serviço. de Terceiros - Peuoa Flsica
3.3.90.39.00.oo.00-0utros SIKVIco. de Terceiros - P.. soa Jurldlca
131-Comunica lo Soclsl
1311-OIvuIlacaoOllclsl
2.242.000-ManutAtiv. Divulgaçlo PromoçAo
3.3.90.39.00.00.00-0utros Servlco. de Terceiros· Peaaoa Jurldica
271-Previdincia Básica
2711·Reolme 0e11l1da Previdencls
2.m.OOO-Manutencio SI•. Previdenciário
3.1.90.13.00.00.00-0brl a 6e8 Patronal.
2.245.000-ManutencAo Slst. Prev. e nAo segurado.
3.3.90.47.00.00.00-0brioac6es Tributárias e Contributivas
301-Atençâo Básica
3014-Aasistencia Gerei
1.027.~nsl. Posto de Saude
4.4.90.51.00.00.00-Obras e Inatalac6es
1.098.000-Aquislçlo de Velcuioalmóveislequipamento. hospitalar e ambulatorial
4.4.90.52.00.00.00·Equipamento. e Material Pennanente
2.164.00Q.Manutenclo da. Atividade. Geral. Báslca.-
3.3.71.70.00.00.00-Rateio pela Partici em Con8ÓrcIo Público
Pagina: 20 de 22
2.200.000-Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-Venclmento. e vantagens Fixa. - Pessoal Civil
3.1.90.16.oo.00.00-0utr .. De_ ... Variáveis· Pessoal Civil
3.3.90.14.00.oo.00-0iália. - Pessoel Civil
3.3.90.30.00.00.00-Malerial de Consumo
3.3.90.36.00.oo.00-0utro. Servlco. de Terceiros· Peasoa Fislca
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviço. de Terceiros· Pessoa Juridica
2.244.00Q.Manutençlo ACS
3.1.90.1'.00.00.00-Vencimenloa e Vantagens Fixa.· Pessoal Civil
3.1.90.16.oo.00.00-0utI1l. 0.808".Variáveis· Pessoal Civil
3.3.90.30.oo.oo.OIHAalerial de Consumo
3.3.90.36.00.oo.00-0utro. Serviço. de Terceiros - Pessoe Flsiea
2.246.000-Manutencto PSF.-
3.1.90.1'.00.oo.00-Venelmento. e V.ntagens Fixa.· Pessoal Civil
3.1.90.1 6.00.oo.00-0utl1ls De_ ... Variáveis· Pessoal Civil
3.3.90.14.00.oo.00-0iárie. - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00-Malerial de Consumo
3.3.90.36.oo.00.00-0utro. Servlcos de Terceiros· Pessoa FiliCII
3.3.90.39.oo.00.00-0utro. ServIços de Terceiros· Pe8808 Jurldlca
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em Elaboração
órgao I Unidade I FunçAo I SubfunçAo I Programa I AçAo I Natureza da Despesa
2.253.000-Núcieo de Atençlo á S.Ude d. Famllia· NASF
3.'.90.1'.00.00.00-Venclmento. e Vantagens Fias - Pessoal Civil
3.1.90.16.oo.oo.00-0utl1ls De 81.Variavel.· Pessoal Civil
3.3.90.14.oo.00.00-Diaria. - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.oo.00-Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00-Pa ... aens e Desoeu.com locomoclo
3.3.90.36.oo.oo.00-0utro. Servico. de Terceiros - Pessoe Fislca
3.3.90.39.oo.00.00-0utro. Se . • de Terceiros - Pessoa Juridlca
302-Assielincla Hospitalar e Ambulatorial
3014-A.si&tencia Geral
2.202.000-Manutencto AtivldadasdO CAPS
3.1.90.1'.oo.00.00-Vencimento. e Vantagens Fixa.· Peaao.1 Civil
3.1.90.16.oo.00.00-0uII1l. De_ ... Variavels· Pessoal Civil
3.3.90.14.oo.oo.00-Diári •• - Pessoal Civil
3.3.90.30.oo.oo.OIHAaterlal de Consumo
3.3.90.33.oo.oo.00-P .... gens e Despe... com locomoçio
3.3.90.3EI.00.OO.OO-Outros S.n,;eo. de Terceiros - Pessoa Flsica
2.218.000-0d0nloloola
3.3.90.14.00.oo.00-Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.oo.00.00-Malerial de Consumo
3.3.90.36.00.oo.00-0utros SMVIço. de Terceiros· Pessoa Flsic.
3.3.90.39.00.oo.00-0utro. Servico. de Terceiros· Pessoa Jurfdlca
2.226.000-Centro Saúde da Mulher e de Cri.nça
3.1.90.11.00.oo.00-Venclmento. e V.ntaaens Fixa.· Pessoal Civil
3.1.90.18.oo.00.00-0utI1l. Deape8l.V.ri ..... Is·Pessoal Civil
3.3.90.14.oo.oo.00-0Iárie. - Pessoal CI'o'Ii
3.3.90.30.00.oo.00-MaIeri.1 de Consumo
3.3.90.33.00.oo.00-Paasagens a Despe ... com locomoçio
3.3.90.36.oo.00.00-0utro. Servlco. de Terceiros· Pel(M)ll Flelca
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviço. de Terceiros· Peaaoe Jurldlce
3022·Ptonto Atendimento
1.123.000-Equip. Hospitalar a .mbulatorlal
4.4.90.52.oo.oo.00-Eaul amentos e Material Pennanenle
2.1B6.00Q.Manutençto da. Atlviclade. PA-Hoso Slo José
3.1.90.11.oo.oo.00-Venclmento. e V.ntagens Flx.. • Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00-0utra. Despe ... Varlãvei. - Pessoal Civil
3.3.90.14.00.oo.00-016ria.· Pessoal CMl
3.3.90.30.oo.00.00-Material de Consumo
3.3.90.3EI.00.00.OO-Outro. Servlco. de Terceiro •• Pessoa FlsiCII
3.3.90.39.oo.00.00-0utro. ServiÇo. de Terceiros· Pessoa JlIridica
2.266.000-Plantlo Ho ·tal.r
3. t .90.1'.00.oo.00-Vencimento. e Vantagens Fia.· Pessoal Civil
3.1.90.16.00.oo.00-0utI1l. DeSDe". Variáveis - Pessoal Civil
3023-Asaistencia GeI1II
2.201.000-labol1llórlo de .nállse. clfnica.
3.1.90.1'.00.00.00-Venclmento. e Vantagens FllI8a - Pesso.1 Civil
3.1.90.16.00.oo.00-0utra. Despe ... Variável. - Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00-Diárias· Peseoal CMl
3.3.90.30.00.00.00-M.terial da Consumo
3.3.90.36.00.00.00-0utro. Sefvicos de Terceiros· Pessoa Fisica
Valores
2016 Total
483.800,00 483.800,00
46.360,00 48.380,00
12.095,00 12.095,00
284.232,50 284.232,50
6.047,50 8.047,50
12.095,00 12.095,00
24.190,00 24.190,00
1n.940,00 ln.940,OO
8.200,00 8.200,00
10.250,00 10.250,00
153.750,00 153.750,00
2.050,00 2.050,00
30.750,00 30.750,00
2.050,00 2.050,00
30.750,00 30.750,00
1.025,00 1.025,00
25.625,00 25.625,00
163.262,50 163.282,50
12.095.00 12.095,00
6.047.50 6.047,50
36.265,00 36.285,00
1.200,50 1.209,50
2.234,50 2.234,50
36.285,00 36.285,00
120.950,00 120.950,00
967.600.00 967.600,00
157.235,00 157.235,00
42.332,50 42.332,50
483.800.00 483.800,00
6.047,50 6.047,50
139.092,50 139.092.50
72.570,00 72.570,00
181.425,00 181.425,00
84.665,00 84.665,00
13.304,50 13.304,50
2.419.00 2.419,00
243.109,50 243.109,50
'''9.00 / -. '''9.;
{/t~
UnidlOle Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Arcos-MG
LDO-2016
Metas das Ações Prog. GOI/.
fundamento Legal: 21 .. Projeto de LeI- Em Elaboração
órglo I Unidade I Funçlo J Subfunçlo J Programa I AçAo I Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.0IHIO-CMroa S~. de Terceiros .. Pesaoe Jurldicll
2.212.000-TFD -Trallmento FOI1l Domicilio
3.3.90.30.00.00.00-Material de Conaumo
3.3.90.39.00.00.OO-OuI:roa Serviço. de Terceiros .. Pesaoa Jurldiea
2.214.0Q0...Manutençlo do Tranaoorle
3.1.90.1'.00.00.()()"Vaoclmanto. a Vantage FI)!.... Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.OO-OuI:r .. oeKMi... V.ri Ie- PHlOal Civil
3.3.90.14.00.00.00-Dlãrlaa ..Pauoel Civil
3.3.90.30.00.00.00-Malerial d. cerecme
3.3.90.33.00.00.CJO..P.... a.ns a De~ ... comLocomocAo
3.3.90,36.00.00.00-0utro. Servlco. de Terceiros ..Peuoa Ffsica
3.3.90.39.00.00.00-0utroa Serviço. de Tarctliros ..Pauoa Jurídica
2.235.QOO...Manutenclo Atlv.A .. lst.HoSD.Ambulalorial
3.3.90.39.00.00.00-0utro. S.rvlcoa de Terceiros ..Pesaoe Juridlca
2.238.000-AtiYidacles Assislenciaitlp,.r
3.3.90.3O.00.oo.00.Malerlal de Co".umo
3.3.90.36.00.oo.00-0utro. ServlQOa de Terceiros· Peuoa FlsIca
3.3.90.39.00.oo.QO..().rtro. SeMcos de Terceiros· Peaaoa Jurldicl
2.250.()()()..Manutencto cenlro de Especialidades
3.1.90.11.00.00.00-Venclmento, I Vlmaoens fixa, - PeAOal CMl
3.1.90.16.00.00.00-0ut,., DeSDe'" Varllveia - Pessoal CMl
3.3.90.14.00.00.00-0i'rllI - Peuoat CI\'II
3.3.90.3O.00.00.00-Materlal de Consumo
3.3.90.36.00.00.00-Outrol ServlOOI de Terceiro. - Pessoa Flaica
3.3.90.39.00.00.00-Outro. Servlco. ele Terceiros· Peaaoa Jurldica
2.278.~entro Diagnostico e Im.g.m
3.1.90.11.00.00.00-Vencimento. e Vsntag.ns Fixa. - PeAOal CMl
3.1.90.16.00.oo.00-0utra. Despe... Varlâvel. - Pessoll CMl
3.3.90.3O,OO.00.OO-Materlal ela COMumO
3.3.90.36.00.oo.00-0utro. ServiQO. ele Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.oo.00-0utro. Servico. ele Terceiros - Peaaoa Jurídica
303-Suporte Profilático e Te,.pAutlco
3031-Aasistencia Geral
2.168.000-Manul. sistema de DfOIiI'tico. a taratlfutlcoa(Farmacia)
3.1.90.11.00.oo.00-V.nclmenlo. I Vantll na Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.oo.00-0ulr .. De..,. ... V.ri ..... i.-Peaaoal Civil
3.3.90.14.00.oo.oo-0IIril. - P.uoal CMl
3.3.90.3O.00.00.00-Malerlal de Consumo
3,3,90,32.00.oo.00-Malerlll, Bem ou SeN! o para DistribuiçAo Gratuita
3.3,90.33.00.oo.oo-P .... g.ns e Despe .. s com Locom;;Ao
3.3.90.36.00.oo.00-OUtro. SerYIco. ele Terceiro. - Peuoa Fiaica
3.3.90.39.00.00.00-Outro. SeNlOO' de Terceiros· Peaaoa Jurldica
304-Viglllncia S.nitália
3Q41·Assislencia Geral
1.138.000-EquipamentoslVelculos Vlailancla Sanit'ria
4.4.90.52.00.00.00-Eaui amantos a Malelial Permanente
2.169.000-Manutençto das AtIYidade. da Vlaillnela:Sanitária· Vig.SaiJe
3.3.90.14.00.oo.00-Oiíria. - PeNDI! CMl
3.3.90.3O.00.oo.00-Materia' de Conaumo
3.3.90.32.00.oo.00-M.terial, Bem ou Servlco 1)11'11 Diatribolclo Gratuita
Unidade Gestora: CONSOLIDADO PrefeituraMunicipal de Arcos-MG
LDO-2016
Melas das Ações Preg. Gov,
Fundamento Legal: 21 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órglo I Unidade I Funçlo I Subfunçlo I Programa I Açio I Natureza da Despesa
3.3.90.36.00.00.00-0utro. Serviço. ele Terceiros - Pessoa Flsica
3.3.90.39.00.00.00-0utro. Serviço. de Terceiros - Peaaoa Jurídica
305-Vlgi1Anci. Epidemlol6 ica
3051-VaciNlçlo em Crianea •• Adunod
2, 170.000-Manutençlo das AllvI......clnado crianças e .dulto.Vig.S.úd.
3.3.9O.3O.00,00.00-M.lerlal de Consumo
3.3,9O.32.00,00.00-M.lerlal, Bem ou SarVico cara,Di.,ribolcAo Gratuita
3.3.9O.36.00.oo.00-0utros Serviço. ele Tarcelros - Peasoa Flsica
3.3.90.39.00.00.00-0utro. s;;:;ko.de Terceiros - Pessoa Juridica
3053-Aulat.ncia Geral
1.139.000-E uipNelculotlMMI. piVigilancla EpldemlOlOOlca
4.4.90.52.00.oo.~auiDamenlo. e Matertal Parmanente
2, 173.000-Manutencto da. AtMdaeles de Eplclemioioala -
3.'.90.".00.oo.00-Vencimento. a VantlloeM Fbea. - PeAOal Civil
3.1.90,16.00.00.00-0.II,.. DeSDe". Varlâvel. - Peuoal CMl
3.3.90.14.00.oo.00-Di'rias - PeNDII Civil
3.3.90,3O.00,00.OO-Malerial de Consumo
3.3.90.32.00.oo.00-Malerial, Bem ou SarvlÇOpara Oistribuiçlo Gratuita
3.3.90,33.00.OO.00-P .... e". e DeSDe"Scom Locomoclo
3.3.90.36.00.oo.00-0utro. Sarvlco. de Terceiros· Peuoa Flsica
3.3.90,39.00.oo.00-Oulro. Servi • de Terceiros - Pessoa Juridica
28-Encarao. ESPeciai.
846-01Jtroa Encargos Especiais
O-Operaçoea Especiai.
O.OO4.000-Manule o do p .. a
3.3,90.47.00.oo,OO-ObrIgao6ea Tributiria. e Contributivas 72.570,00 72.570,00 DALiii:i?iW_ 11;/," __
Página: 21 de 22
Valores
2016 Total
97.969,50 g7.969,50
12.095,00 12.095,00
181,425,00 181.425,00
278.185,00 278.185,00
108.855,00 108.855,00
302.375,00 302.375,00
302.375,00 302.375,00
24.190,00 24.190,00
24.190,00 24.190,00
181,425,00 181.425,00
2.1n.l00,OO 2.177.100,00
72.570,00 72.570,00
6.047,50 6.047,50
145,140,00 145.140,00
302.375,00 302.375,00
20.561,50 20.561,50
1.209,50 1.209,50
36.285,00 36,285,00
1,209,50 1.209,50
208,075,00 208.075,00
108.855,00 108.855,00
8.466,50 8.466,50
108.855,00 108.855,00
1.209,50 1.209,50
36.285,00 36.285,00
3.628,50 3.828,50
73.n9,50 73,779,50
12.095,00 12.095,00
12.095,00 12,095,00
362.650,00 362,850,00
1.209,50 1.209,50
1.209,50 1.209,50
1.209,50 l.m,50
15.723,50 15.723,50
12.095,00 12.095,00
36.285,00 36.285,00
4.232,04 4.232,04
Página: 22 de 22
Valores
2016 Total
11.172,50 11.172,50
17.220,00 17.220,00
1.209,50 1.209,50
1.209,50 1.209.50
7.257,00 7.257,00
2.152,91 2.152,91
47.170,50 47.170,50
6n.320,00 6n.320,OO
66.522,50 66.522,50
6.047,50 6.047,50
62.894,00 62.8941.00
14,514,00 14.514,00
10.619,00 10,819,00
7.544,00 7,544,00
35.789,11 35.789,11
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0II!JeIS!6e1oe SOpe!llU3 SOpea
SleJUeWlIwellOD SlIWlIJ60Jd SOp OJUeWel:lUeUI::l ep BeJUO::l
SeJle:l8J SlIp lIAlJlIWnS3 - I oxeuy
se!J~uaw~o saZ!Jl8J!a ap 191
DI/II - SOOJV ap !lId!:l!Unl/llllJnl!9JQJd
Página: 1 de
PrefeituraMunicipalde Arcos - !AG
LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃODA RENÚNCIADE RECEITA
2016
NÃO HÁ PREVISÃODE RENÚNCIADE RECEITA
R$100
SETORlPROGRAMAI
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIADE RECEITAPREVISTA COMPENSAÇÃO
2016 2017 2018
Página: 1 de
Prefeitura Municipal de Arcos - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LiQUIDO
2016
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, 2~ inciso III) R$1,00
PATRIMONIO LIQUIDO 2014 % 2013 % 2012 %
Património/Capital 42.673.384,82 50,00 45.276.584,72 53,32 42.456.261,61 52,75
Reservas - - - - -
Resultado Acumulado 42.673.384,82 50,00 39.632.703,07 46,68 38.036.946,51 47,25
TOTAl 85.346.769,64 100,00 84.909.287,79 100,00 80.493.208,12 100,00
REGIME PREVlDENCIÁRIO
PATRIMONIO liQUIDO 2014 % 2013 % 2012 %
Patrimônio - - - -
Reservas - - - - - -
Lucros ou Prejuízos Acumulados - - - - - -
TOTAl - - - - -
Página:
1 de
Prefei1uraMunicipaldeArcos
- MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2016
AMF
- Demonstrativo I (LRF, art4°,j_ 1°)
2016 2017
Valor Valor %PIB Valor Valor %PIB
Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (b) (b1PIB) x 100 x 100
94.894.680,24 94.894.680,24 94.900.000,00 94.900.000,00
93.687.170,94 93.887.170,94 93.700.000,00 93.700.000,00
94.894.680.24 94.894.880,24 94.900.000,00 94.900.000,00
91.821.351,90 91.821.351,90 92.000.000,00 92.000.000,00
1.86S.819,GC 1.865.819,04 1.700.000,00 1.700.000,00
(810.000,00) (810.000,00) (n4.503,57) (n4.503,57)
6.091.000,00 6.091.000,00 5.257.814,94 5.257.814,94
1.600.000 00 1.600.000,00 1.675.422,20 1.675.422,20
R$I,OO
2018
Valor Valor %PIB
Corrente Constante
(c) (c/PIB) x 100
95.000.000,00 95.000.000,00
93.360.000,00 93.380.000,00
95.000.000,00 95.000.000,00
92.300.000,00 92.300.000,00
1.080.000,00 1.060.000,00
(724.000,00) (724.000,00)
4.197.000,00 4.197.000,00
1.675.000,00 1.675.000,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Primária (I)
Despesa Total
Despesa Primária (II)
Resultado Primário (III)
= (I-II)
Resultado Nominal
Olvida POblica Con&OIidada
Olvida Consolidada !.,_iguida
Receitas Primáriasadvindal de PPP(IV)
Despesas Primárias gerad.. por PPP (V) I acto do saldo das PPP VI = IV-
Página: 1 de
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2016
AMF - DemonstrativoV (LRF, art 4°, §2°, inciso III) R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2014 2013 2012
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 10.753,33 155.944,99 730.510,18
Alienação de Bens Móveis
- - -
Alienação de Bens Imóveis 10.753,33 155.944,99 730.510,18
DESPESAS EXECUTADAS 2014 2013 2012
(d) (e) Jf)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 5.325.619,25 443.377,03 1.463.271,47
DESPESAS DE CAPITAL 5.325.619,25 443.377,03 1.463.271,47
Investimentos 3.526.307,17 443.377,03 1.463.271,47
Inversões Financeiras 190.000,00 - -
Amortização da Dívida 1.609.312,08 - -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVID~NCIA - - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -
SALDO FINANCEIRO 2014 2013 2012
(g)=((la-lId)+lIlh) (h)=((Ib-lIe)+ IIli) (i)=(lc-lIf)
VALOR (III) (6.335.059,25) (1.020.193,33) (732.761,29)
FONTE. PRONIM PL, 14/Abr/2015, 16h e 01m.
NOTA EXPLICATIVA:
Página: 1 de
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2016
NÃO EXISTE MOVIMENTO
, I
Página: 1 de
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2016
LRF, art 4°, 2°, inciso IV, alinea a
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2012 2013 2014
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) I
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2012 2013 2014
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) I
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
NÃO EXISTE MOVIMENTO
, ,
Página: 1 de
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVlD~NCIAS
2016
ARF(LRF, art 4°,s 3°) R$1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVID~NCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judidiais 556.000,00 Anulação de dotação de reserva de 556.000,00
contingencia
Epidemias,enchenteseoutras calamidades 392.946,80 Anulaçao de dotação de Reserva de 392.946,80
Contingencia
SUBTOTAL 948.946,80 SUBTOTAL 948.946,80
TOTAL 948.946,80 ITOTAL 948.946,80