| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2728 / 2015 |
| Date | 2015-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 614 |
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PROJETO DE LEI N o. (\5 5 ..-__..-"""-~~-- Prefeitura MInicipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br /' J.~ / a~ / \') LEI MUNICIPAL nO 2.728 -11/08/2015 Dispõe sobre I~rv\.A_.A__O\)~c~'-Providências. 'Adriana A. Albuquerque MASPM N.o104738/8 suplementação orçamentária e dá outras o Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, propõe a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar os elementos abaixo: 3190.00, 3390.00,4490.00 R$1.200.000,00 Art. 2° - O recurso para atender ao disposto no artigo 1° desta Lei será a anulação parcial ou total dos elementos da Prefeitura Municipal de Arcos e do Fundo Municipal de Saúde, abaixo descritos: 3190.00, 3390.00, 4490.00 R$1.200.000,00 Art. 3° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 11 de agosto de 2015. E MELO