| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2737 / 2015 |
| Date | 2015-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Mlnicipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL nO 2.737 -16/09/2015 Dispõe sobre suplementação orçamentária e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na Câmara Municipal de Arcos os elementos abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS Conta 3 - 010311224.1080000.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$10.000,00 Conta 11 - 010311224.2002000.3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros R$50.000,00 TOTAL: R$60.000,OO Art. 20 - O recurso para atender ao disposto no artigo 10 desta Lei será a redução dos elementos da Câmara Municipal de Arcos, abaixo descritos: CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS Conta 4 - 0103112242.002000.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil R$30.000,00 Conta 24 - 0927127112.004000.3.1.90..13.00.00.00 Obrigações patronais R$30.000,00 TOTAL: R$60.000,00 PROJETO DE LEI N.O:-...;:;=..---~-- 001S m Prefeitura Mtnicipal de Arcos _ Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefe~ura@arcos.mg.gov.br Art. 3° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 16 de setembro de 2015. 2