| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 2015 |
| Date | 2015-09-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA AO COMPLEXO ESPORTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura MInicipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50- Email: aroosprefeitura@aroos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL nO 2.738 -16/09/2015 Dá denominação pública ao Complexo Esportivo que menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, decreta e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - A partir da vigência desta Lei, o Complexo Esportivo situado na Rua Rivalino Ananias, no Bairro Nova Morada II, Arcos - MG, passa a denominar-se COMPLEXO ESPORTIVO VEREADOR WARLEI MATILDE DE PAULA. Art. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 16 de setembro de 2015. PROJETO DE LEI