norma nº 2598/2014

ima Prefeitura Municipal de Arcos
CO, Estado de Minas Gerais
DE Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.598 DE 20/02/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às
entidades abaixo discriminadas, as seguintes contribuições, auxílios e/ou
subvenções, até o limite a seguir expresso:
j : Nº REDUZIDO EMENDA DO
ENTIDADE DADESPESA | VALOR | |iecistarivo| TOTAL
ACCCOM - Associação de Combate ao Câncer do
Centro-Oeste de Minas 245 5.000,00 2.000,00 7.000,00
ACIA - Associação Comercial e Industrial de
Arcos/SEBRAE 123 65.000,00 20.000,00 85.000,00
AMA — Associação Arcoense Mão Amiga 245 4.000,00 3.000,00 7.000,00
AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de
Minas Gerais 594 4.800,00 1.000,00 5.800,00
AMM — Associação Mineira de Municípios 22 16.000,00 - 16.000,00
AMVI - Associação dos Municípios da Micro-Região do
Vale do Itapecerica 592 13.200,00 - 13.200,00
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos
Hos de Arcos 151 12.000,00 4.000,00 16.000,00
[APAE - Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais 143 70.000,00 27.000,00 97.000,00
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais (RE) 681 41.445,60 - 41.445,60
Asilo Pousada dos Berto da SSVP de Arcos 151 22.000,00 20.000,00 42.000,00
Associação Conexão Vida 245 8.000,00 | 6.000,00 14.000,00
Associação Cultural Folia de Santos Reis 252 1.000,00 - 1.000,00
Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de
Minas 252 7.000,00 1.000,00 8.000,00
Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário 252 3.000,00 2.000,00 5.000,00
Associação Folia de Santos Reis 252 1.000,00 - 1.000,00
ASSOCIARCOS - Associação dos Artesãos de Arcos 252 12.400,00 5.000,00 17.400,00
Banco de Cadeiras de Roda Loja Maçônica Vigilantes
do Oeste 245 10.000,00 5.000,00 15.000,00
]
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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Clube dos Cavaleiros de Arcos 252 4.000,00 - 4.000,00
Conselho Central de Arcos da SSVP 151 22.000,00 3.000,00 25.000,00
Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo 252 4.000,00 2.000,00 6.000,00
ECOARCOS - Organização Ecológica Arcoense 252 2.000,00 1.000,00 3.000,00
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de MG 292 78.000,00 - 78.000,00
Núcleo de Apoio Familiar Elshaday — NAF 245 2.000,00 4.000,00 6.000,00
Santa Casa de Arcos 244 800.000,00 -| 800.000,00
Sociedade "Os Pequeninos de Deus" 129 80.000,00 20.000,00 | 100.000,00
Sociedade Amigos de Arcos — SAARCOS 151 4.000,00 2.000,00 6.000,00
Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos 245 14.000,00 19.000,00 33.000,00 |
Sociedade dos Seresteiros de Arcos 252 4.000,00 3.000,00 7.000,00
1.309.845,60 | 150.000,00 |1.459.845,60
Parágrafo único — A transferência das contribuições,
auxílios e/ou subvenções, ora autorizados, serão limitados nos mesmos
termos e condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2º - Os recursos necessários a ocorrer ás despesas
previstas nesta Lei estão consignados em dotações orçamentárias próprias,
em vigência para o exercício de 2014.
Art. 3º - A liberação dos recursos está condicionada à
apresentação do Plano de Trabalho, devidamente autuado, registrado em
Processo Administrativo, bem como da aprovação da Prestação de Contas
do exercício anterior, relacionado a transferências municipais.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG,20 de fevereiro de 2014
ROBERTO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua 25 de dezembro, 760 -Centro - Cep 35588-000
CGC: 20.896.031/0001-80 - Email: cmarcosQ twister. com.br - Fone (37)3351-3422
Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, e Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas
sobre projeto de Lei de Nº 002/2014 de autoria do Poder
Executivo que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS
ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
As Comissões após analisar o respectivo projeto, resolveram emitir o seguinte
parecer:
Entendemos que é de grande valia as subvenções sociais para que as diversas
entidades sociais continuem cumprindo o seu papel, tendo como retorno vários
benefícios para a sociedade Arcoense.
Sendo assim, concluímos que o referido projeto é viável, no entanto, achamos
conveniente fazer a seguinte Emenda Modificativa:
EMENDA:
Art. 1º - Ficam alterados os valores das seguintes Entidades:
E minar | NºREDUZIDODA o rar
AMIG Associação dos | |
Municípios Mineradores de | 894 5.800,00
Minas Gerais
Associação Cultural Folia, DO Tm . A
252 1.000,00
de Santos Reis
| Associação Folia de Santos | Tp
252 1.000,00
Reis
Sociedade de Apoio ago) o
Paciente com Câncer de 245 33.000,00
Arcos
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2014.
Comissão de L.J.R.
PRESIDENTE
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HALPH CARVALHO DE OLIVEIRA
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