norma nº 2608/2014

Prefeitura Municipal de Arcos
jj Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.608 - 07/05/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO
CIRCUITO TURÍSTICO “GRUTAS E MAR DE MINAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - À partir da vigência desta Lei, fica declarada de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO “GRUTAS E MAR
DE MINAS”, inscrita no CNPJ/MF nº 07.482.316/0001-06, situada na Rua
Efraim Procópio, S/N, Bairro São José, em Arcos - MG, registrado em livro
próprio nº Al2 — sob o nº 1.274, às fls 56, no Cartório de Registros de
Pessoas Jurídicas.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 07 de Maio de 2014.
RANA
ALVES DA SILVA
refeito Municipal