norma nº 2754/2015

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m Prefeitura MInicipal de Arcos
~ Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI LEI MUNICIPAL nO 2.754 - 07/12/2015
·~o:_...;::,a,,-'?:..;.;.., ,,;,,:;,,1__ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
\ \ I J> I ~QrSAuxíLIOS E ~ONTRIBUIÇÕES À,.S ENTIDADES QUE
ue}ej ! MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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A'driàna A. Albuquerque A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
MASPM N.0104738/8 aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às
entidades abaixo discriminadas, as seguintes contribuições, auxílios
e/ou subvenções, até o limite a seguir expresso:
ENTIDADE VALOR
ACCCOM - Associação de Combate ao Câncer do
Centro-Oeste de Minas 7.000,00
ACIA - Associação Comercial e Industrial de
Arcos/SEBRAE 85.000,00
AMA - Associação Mão Amiga de Arcos 7.000,00
AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de MG 6.000,00
AMM - Associação Mineira de Municípios 17.000,00
AMVI - Associação dos Municípios da Micro-Região do
Vale do Itapecerica 13.200,00
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados 16.000,00
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais 97.000,00
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
(Repasse Estado) 41.445,60
Asilo Pousada dos Berto da SSVP de Arcos 50.000,00
Associação Conexão Vida 14.000,00
Associação Cultural Folia de Santos Reis 2.000,00
Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas 8.000,00
Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário 5.000,00
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Associação Folia de Santos Reis 2.000,00
ASSOCIARCOS - Associação dos Artesãos De Arcos 17.400,00
Banco de Cadeiras de Roda Loja Maçônica Vigilantes
do Oeste 30.000,00
Clube dos Cavaleiros de Arcos 7.500,00
Conselho Central de Arcos da SSVP 25.000,00
CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Arcos 250.000,00
Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo 6.000,00
ECOARCOS - Organização Ecológica Arcoense 3.000,00
Emater-Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de MG 171.000,00
Núcleo de Apoio Familiar Elshaday - NAF 13.000,00
Santa Casa de Arcos 800.000,00
Sociedade "Os Pequeninos de Deus" 100.000,00
Sociedade Amigos de Arcos - SAARCOS 9.000,00
Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos 32.000,00
Sociedade dos Seresteiros de Arcos 7.000,00
1.841.545,60
Parágrafo único - A transferência das contribuições, auxílios
e/ou subvenções, ora autorizados, serão limitados nos mesmos termos
e condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2° - Os recursos necessários a ocorrer às despesas
previstas nesta Lei estão consignados em dotações orçamentárias
próprias, em vigência para o exercício de 2016.
Art. 3° - A liberação dos recursos está condicionada à
apresentação do Plano de Trabalho, devidamente autuado, registrado
em Processo Administrativo, bem como da aprovação da Prestação de
Contas do exercício anterior, relacionado a transferências municipais.
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Prefeitura MInicipal de Arcos
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Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 07 de dezembro e 2015
elA
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