norma nº 2617/2014

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.617 - 27/05//2014
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOCIAL ESPORTE
CLUBE.”
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, Decreta e
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - A partir da vigência desta Lei fica declarado de utilidade
pública o SOCIAL ESPORTE CLUBE, inscrito no CNPJ/MF nº
08.621.162/0001-59, situado na Rua Francisco Alves, nº 588, Bairro Jardim
Bela Vista, em Arcos - MG, registrado em livro próprio nº A-04 — sob o nº
272, às fls. 196, no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 27 de maio de 2014.
ROBERTO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal