norma nº 2620/2014

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº2.620 - 18/07/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.603 DE 10 DE ABRIL DE 2014 QUE
AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AO CLUBE ARCOENSE RENOVAÇÃO DE VIDA
SUBVENÇÃO DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL
REAIS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº
2.603 de
10 de abril de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à
entidade abaixo discriminada, o seguinte auxílio, até o limite a seguir
expresso:
Clube Arcoense Renovação de Vida ............tes R$40.000,00”.
Art. 2º - Fica alterado o artigo 2º da mesma Lei,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
suplementar a
despesa abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.1232.054.3350.42................ R$40.000,00”.
Art. 3º - Fica alterado o artigo 3º da mesma Lei,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Os recursos necessários para atender o disposto
nesta Lei serão de despesa de capital.”
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Arcos, 18 de julho de 2014.
A,
ROBERTO A VA
Prefeito ickpal