| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 2014 |
| Date | 2014-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 711 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
oi Prefeitura Municipal de Arcos 24 Estado de Minas Gerais a Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 SER CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg .gov.br LEI MUNICIPAL nº 2.646 — 24/10/2014 Dispõe sobre suplementação orçamentária e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o elemento abaixo: 3190.13 — Obrigações Patronais... R$600.000,00 TOTAL: e irerereeeeeeereeeereeaeeeereeea eee R$600.000,00 Art. 2º - O recurso para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei será a o superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total dos elementos da Prefeitura Municipal, abaixo descritos: 3190.00-3390.00-3290.00-4490-00 ............. ti R$600.000,00 0 8 DN DER R$600.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arcos, 24 de outubro de 2014. í É / ) / “| CLAUDENIR JO MEL o efeito Munjéipal / PROJETO DE LEI N.º: pe Ly dO j dois