norma nº 2647/2014

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL nº 2.647 — 24/10/2014
Dá denominação à Praça que menciona e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, a Praça situada
no entorno da Igreja Matriz Santo Antônio, a qual delimita-se com a
Avenida Nossa Senhora do Carmo, Avenida Marciana Rita de
Sousa e Avenida José de Sousa Borges Júnior, passa a denominar-
se PRAÇA “MOZAR ESTEVAM”.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Público
promoverá as comunicações necessárias às repartições
diretamente envolvidas com vistas à nova denominação
estabelecida.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 24 de outubro de 2014.
CLAUDENIE JOSE DE MELO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI
N.º: O34) A. Chore
Le /2%o / Joly