| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2649 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 714 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
mi Prefeitura Municipal de Arcos E) Estado de Minas Gerais SEO Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL nº 2.649/2014 — 06/11/2014 Dispõe sobre suplementação orçamentária e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar os elementos abaixo: 3190.00 — Pessoal civil... R$1.000.000,00 3190.13 — Obrigações patronais ................. R$ 600.000,00 3390.00 — Custeio .......... eee R$ 500.000,00 TOTAL: rei eeeerreeteeençeos R$2.100.000,00 Art. 2º - O recurso para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei será a o superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total dos elementos da Prefeitura Municipal de Arcos, abaixo descritos: 3190.00-3390.00-3290.00-4490-00 ................... R$2.100.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. cos, 06 de novembro de 2014. CLAÚDENIR JO am refeito Muicipal PROJETO DE LEI | De/Aly AA NAGRIAS A UAdriana À. Albuquerque MASPM N.º 104738/8