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norma nº 2649/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2649 / 2014
Date 2014-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id714

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mi Prefeitura Municipal de Arcos
E) Estado de Minas Gerais
SEO Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL nº 2.649/2014 — 06/11/2014
Dispõe sobre suplementação orçamentária e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar
os elementos abaixo:
3190.00 — Pessoal civil... R$1.000.000,00
3190.13 — Obrigações patronais ................. R$ 600.000,00
3390.00 — Custeio .......... eee R$ 500.000,00
TOTAL: rei eeeerreeteeençeos R$2.100.000,00
Art. 2º - O recurso para atender ao disposto no artigo 1º
desta Lei será a o superávit financeiro, excesso de arrecadação e
anulação parcial ou total dos elementos da Prefeitura Municipal de
Arcos, abaixo descritos:
3190.00-3390.00-3290.00-4490-00 ................... R$2.100.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
cos, 06 de novembro de 2014.
CLAÚDENIR JO am
refeito Muicipal
PROJETO DE LEI |
De/Aly
AA NAGRIAS A
UAdriana À. Albuquerque
MASPM N.º 104738/8

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