| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2659 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura MInicipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefenura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL nO 2.659 - 09/12/2014 Dispõe sobre suplementação orçamentária e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar os elementos abaixo: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 3390.00 ....""" ,..."."".".", ...""""" .., ,..".".", ..., ,.R$ 300,000,00 3190,00 ."""., "" """ .."", .., , "",.",."""", R$1.450, 000, 00 4490.00 "",., ""." "" ""."", , ",."."" .." , R$ 50.000,00 FUMUSA - FUNDAÇÃO MUNICIPA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS: 3190,00 , " " ..,." .., ", ,.,.".,., ,.."""., .., ",. R$500, 000, 00 Art. 20 - O recurso para atender ao disposto no artigo 10 desta Lei será a o superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total dos elementos da Prefeitura Municipal de Arcos, do Fundo Municipal de Saúde e FUMUSA - Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos, abaixo descritos: 3190,00-3390.00-3290.00-4490-00 ...." ..,.."", ..".,.,.".,. R$2.300,000,00 Art, 30 - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,