norma nº 2664/2014

Prefeitura MInicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
RuaGetúlio Vargas,228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18,306,662/0001-50 - Email:arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
LEI MUNCIPAL nO2664 -18/12/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL
DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aumentado em três (03) vagas o cargo de Diretor
de Escola, constante do Anexo II, da Lei Municipal nO1.456/93, alterada
pela Lei Municipal nO2.261/09.
Parágrafo único - A composição das vagas existentes passa a
ser a seguinte:
- Diretor de Escola: 11 + 3 = 14
Art. 2° - Ficam extintos os seguintes cargos:
a) Diretor de Creche, criado pela Lei n? 2.024/04 e alterado pelas Leis
Municipais nOs2.069/2005 e 2.261/2009.
b) Diretor de Pronto Atendimento Municipal, criado pela Lei n?
2.412/2011.
Art. 3° - Os vencimentos do cargo de Assessor de Gabinete e
Chefe de Gabinete passarão a ser os definidos no anexo I desta lei.
Art. 4° - O anexo I desta Lei passa a integrar a Lei Municipal nO
1.456/1993, que será posteriormente consolidada com as demais
legislações.
Art. 5° - Os recursos necessários a ocorrerem decorrentes da
autorização desta Lei, são os constantes das dotações orçamentárias
vigentes.
~ Prefeitura MInicipal de Arcos
W Estado de MinasGerais
RuaGetúlio Vargas,228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50- Email:arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 28 de novembro qe 2014.
2
Prefeitura Mtnicipal de Arcos
EStado de Minas Gerais
RuaGetúlio Vargas,228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50- Email:arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
ANEXO I
VENCIMENTOS
GRUPO DE ASSESSORAMENTO
CARGO VENCIMENTOS
Assessor de Gabinete R$1.529,50
Chefe de Gabinete R$3.014,46
3