norma nº 2412/2011

1 
CLAUSENIR JOS E MELO — BAIANO 
Prefeito unicipal 
Prefeitura Minicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2412 — 17/05/2011 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
ARCOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.456/93 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam criados os cargos de provimento em Comissão da 
Secretaria Municipal de Saúde constantes no Anexo II-C desta lei, incluindo seus 
vencimentos e números de cargos. 
Art. 2° - Ficam criados os cargos de provimento efetivo da 
Secretaria Municipal de Saúde constantes no Anexo II com sua carga horária, 
níveis e números de cargos e seus vencimentos no anexo V-A2. 
Art. 3° - Os anexos desta Lei passam a integrar a Lei Municipal 
n° 1456/93 que será posteriormente consolidada com as demais legislações 
pertinentes. 
Art. 4° - Os recursos orçamentários para cobertura das despesas 
geradas pela aplicação desta lei são os constantes do orçamento vigente. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta 
Lei em vigor na data da sua publicação. 
Arcos, 17 de maio de 2011. 
!Chefe d e Setor 839,80 
Diretor d e Enfermagem 
Diretor do PSF 
Diretor de Pronto 
Atendimento M unici pal 
Diretor de Regulação , 
Controle e Avali ação 
Diretor Tecnico 
Diretor Cl i nico 
Diretor Executivo 
DEN OMINAÇÃO 
ANEXO ll -C 
2.337,2 8 
2 .337,28 
rs) 
CO 
C.0 ■I 
op 
N.) .C.+) 
C.) ■1 
is, 
co 
2.337 ,28 
2 .337,28 
VENCIMENTOS 
co 
N.DE CARGOS 
O NA ÁREADE SAÚDE 
Distribuir tarefas de trabalho nas ati vidades e servi ços do setor, su pervisionando sua execu ção de acordo com as ord ens e 
i nstru ções recebidas ; s upervi si ona r e auxiliar a exe cuçã o das tarefas individ uais a cargo dos servidores , orientand o no que for necessá ri o ;controlar a utilização e o cons umo dos 
,materi ais e equipamentos empre gad os na execução d as ativid ad es e serviços ; executa r o utras atividades correlati vas que lhe forem atrib uí d as 
Apresentar relatórios semestrais e/ou anual com planejamento das atividades ao Diretor Executivo; Comunicar àVigilância Epid emiológica os casos d e notificação com pul sóri a ; 
Coordenar a si stematização das atividades d e enfermagem de acordo com a politica administrativa da SES/MG, avali ando a qualid ade d a assistência prestada ao cliente ; Cum prir e 
fazer cum prir normas e roti nas da I nstituiçã o ; C umprir e fazer cumprir o Códi go d e Ética e a Legisl ação d e Enfermagem ; Elaborar e impl antar rotinas para a unidad e em consonância 
com as normas vigentes e a l egi slação que regulamenta a profi ssão; El aborar e/ou solicitar cronogra ma de manute nção preventiva dos equi pamentos ao setor com petente ; El aborar 
escala mensalde servi ço , de atividades diá rias , féri as , licença especial e concessão de abonos da equipe de enfermagem , encami nhando mensal mente àdepartamento d e R ecursos 
H u manos; Elaborar, controlar, avaliar e su pervisi ona r a escala de recursos humanos d e enfermagem lotados na unid ad e , garanti nd o a funci onalidade e qualid ade d a assi stência 
prestada ; Estabelecer cronograma de reuniões e eventos de caráter técnico e/ou ad ministrativo , quando solicitad o ; 
Executar e/o u supervisiona r as atribuições técnicas pe rtinentes ao serviço; Fornecer autorização de perma nência para acompanhantes d e acordo com as normas d a I nstituição; Manter 
guarda e controle mediante cautela interna de psi cotró picos , entorpecentes antiretrovirais e vacinas ; M anter os servid ores atual i zados nos programas específicos do setor; Manter 
sistematizados e arquivados os manuais de funcionamento dos equipamentos da unidade ; Organizar e manter atualizado o quad ro d e pessoald e enfermagem l otad o e em exercí cio na 
unidade ; Orientar o local de instal ação , utilização e conservação de m ateriais e equipamentos; Parti cipar da elabora ção d os programas de construção , reformas , ada ptações e 
am pliações d a área fi sica da uni d ade ; Planejar, realizar e/ou partici par dos programas d e ed ucação conti n uada , cursos , semi ná ri os e outros trei namento em serviço; Presta r 
assistênci a á comu nidade em situações de cal amidade e emergê ncia ; 
Promover ambiente seguro , confortável, sil enci oso, respeitando a privacidade do paciente ; Promover o inter-rel aci onamento com os memb ros da equipe de saúd e; R ealizar a avaliação 
de desem penho com a partici pa ção do servi d or de enferma gem ; Realizar previ são de rou pa semestral e/ou anual para a unidade ; Realizar, coordenar e parti cipar de reuniões 
multidisciplinares ; Receber, orientar, trei na r e promover a ad aptação do servidor na u nid ade ; Representar a unidade em reuniões e eventos d e ca ráter técnico e/o u ad mi nistrativo , 
quando desi gnado ; Soli citar e/ou parti cipar da previ são d e materiais permanentes , consumo e equipamentos para a unid ade : Soli citar manutenção para equi pamentos e materi ais 
•ermanentes , sem.re .ue necessá ri o . 
Coorde nar todas as ações de planejamento , execução , monitoramento e avaliação das ações do programa d e saúd e da famíli a , a serem realizadas participativamente, com apoio do 
gestor; I ncentivar e coord enar a organização dos processo d e formação e educação continuada dos profi ssi onai s ; Organizar, com os demais agentes do processo, as i nscrições , o 
pl anejamento das atividades e eventos e o controle de freqüência ; Encami nhar, regul armente , relatório do funcionamento , das ativid ad es e atendimento dos PSF's ao Secretario 
Munici palde Saúd e; consol idar dad os e informações a serem encaminhados ao setor d e processamento de dados da Secretaria M uni cipal de Saúde; Monitorar cum pri mento de tarefas 
e horários dos em pregados dos PSF' s ; Coord ena r todas as ativid ades e eventos dos PSF' s sob sua res ponsabilidad e , pl anejando-as coletivamente ; Organizar e monitorar as escal as 
d e estagiários ligados aos PSF' s ; Realizar reuniões si stemáticas com os agentes e outros empregados dos PSF' s ; pl anejamento e avali ação das ações . 
Dirigir e coordenar o pronto atendimento municipal; assumir o plantão quando necessário; viabilizar a transferênci a d e paci entes quando necessário ; fazer contato com os h ospitais d e 
referência para transferências ; executar tarefas correlatas à sua função . 
Responder d e forma qualifi cada e i ntegrada , as demandas de saúd e da população própria e referenciada ; Defi nir instrumentos de regul ação , controle e avali ação; Organizar a oferta 
de ações e servi ços de saúde e fl uxo dos us uários , observando Plano Diretor de Regionalização (PDR) e Programação Pactuada I ntegrad a (PPI) ; Utilizar os recursos d e maneira 
racional, garantindo o acesso da popul ação à melhor alternativa assistencial, melhorando o acolhi m ento e a resolutivid ad e da rede de saúde ; Pro porcionar agilidad e e facilid ade ao 
acesso qualificado ãs consultas e exames especi alizados ; Responsabil izar pelos convénios cel ebrados com a SES e MS no sentido de otimizar a aplicação dos recursos ; 
responsabilizar pela consolid ação dos dados a serem apresentados áGRSDivinópolis/MG; Elaboração d o Relató ri o Anual de Gestão. 
Zelar pelo cumprimento das di s posições l egais e regul amentares em vigor; assegurar condições d ignas de trabalh o e os meios indi spensáveis à prática médica, visando o melhor 
desem penho do Corpo Clinico e demais profi ssi onais de saúde em benefici o da população usuá ria d a instituição, zela r pelo cumpri mento das dis posições legais e regul amentares em 
vi gor; assegurar condições dignas d e trabalho e os meios i ndi s pensávei s à prática médi ca , visand o o melh or desem penho d o Corpo Clí nico e d emais profissionai s d e saúde em 
benefíci o da população usuária d a instituição ; assegurar o pleno e autó nomo funcionamento das Comissões de Ética Médica ; cientificar àMesa Administrativa da i nstituição d as 
i rregularidades que se relacionem com a boa ord em , asseio e disciplina h os pitalares ; executar e fazer executar a orientação dada pela i nstituição em matéria ad mi ni strativa; 
representar a i nstituição em s uas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legisl ação em vi gor; manter perfeito relaci onamento com os memb ros do Corpo 
Clinico da instituição ; supervi sionar a execução d as atividades de assistência médica da instituição; zelar pel o fiel cum primento do Regi mento I nterno do Corpo Clí nico da i nstitui ção. 
Substituir médico plantonista quando necessári o ; fazer contato para viabi lizar a transferências de pacientes para outros centros e para Santa Casa de Arcos, quando a instituição não 
oferecer su porte adequado . 
Di rigir e coord enar o corpo cli nico ; su pervi sionar a execução das ati vidad es de assi stencia médica da instituição ; elaborar e zelar pelo fiel cum primento do regimento d o corpo clinico; 
convocar e presidir as assembléias ordiná rias do corpo clinico ; representar o corpo clínico nas i nstâ ncias ad mi ni strativas da instituição e manter cadastro atualizado dos médicos que 
frequentam o hospital quer sejam m embros do co rpo clinico ou não . Substituir médico pl antonista quando necessário; fazer contato para vi abilizar a transferências de pacientes para 
outros centros e para Santa Casa de Arcos , quando a institui ção não oferecer su porte adequad o . 
Coordenar ações estratégicas para a viabilidade financeira e sustentabilid ade d o Hospital Muni ci palSão José , e que permitam o reconhecimento n a excelência na prestação de 
serviços . 
ATRIBUIÇÕES 
Médico 
(Especialidade Endocri n ologia) 
Médico 
(Especialidade Psiquiatria) 
Médi co 
(Especialidade Otorri nolari ngologia) 
Terapeuta Ocupacional 
Técnico em Radiologia 
Motorista 
Enfermei ro 
Auxiliar d e Farmácia 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Consultorio Odontológico 
Atendente 
Assistente de Ad mini stração 
DENOMINACAO DOS CARGOS 
'CARGOSDEPROVIMENTO DE CARREIRA 
ANEXOII 
N _. _. 4, O) O) 
27 
IV 
15 
O) 
N.DE 
CARGO 
_.. 
VI 
15 
_. 
O) 
1 
30 
IV 0 
40 
A 
o 
40 
40 
A CD 
40 
40 
HORÁ
CARGA 
RIA 
X X X < < 5< R E E 
NIN71EL 
2.469 ,40 
2 .469 ,40 
2 .469 ,40 
1 628,20 
1275 ,52 
694,41 
2 .000 ,00 
551 ,76 
694,41 
a, 
cs, 
-.., a> 
551 ,76 1 
551 ,76 
VENCIMENTOS 
Executar ativid ad es técnicas ou cientificas na área de saúd e pública , relativas à sua especi alid ade , observada a respecti va regul amentação profi ssional, e as 
normas de medi cina e higi ene d o trabalho ; R ealizar entre outras , as atribuições de diagnósticos, prescrição de medicame ntos , soli cit ação d e exames 
complementares , tratamentos cli ni cas preventivos ou profiláti cos ; Parti ci par do planejamento, coordenação e execução dos programas , estudos, pesquisas e outras 
atividades de saúde , promovend o i ntercâ mbi o com outras instituições a fi m de melhorar a qualid ad e d a assistên cia á saúde; Promover e parti ci par de atividad es de 
capacitação d e recursos h umanos e promover e parti cipar de reuniões junto à comunidade orientando e estabel ecendo práti cas preventivas e de vigilâ ncia à saúd e . 
Obedecer aos protocol os da Secretaria M uni ci pal de Saúd e . 
Pla nejar, coo rd ena r, executar e avaliar as ativid ad es de assistência em saúd e mental, intervind o terapeuticame nte com as técni cas especificas individuais e/ou 
grupais dentro de uma equipe multidisci plinar nos nineis preventivos, curativos , de reabilitação e reinserção social , de acord o com as necessid ad es de sua clientel a 
e conforme o grau de com plexid ad e do equi pamento em que se i nserem . Ser apoio matricial e de capacitação na sua área especifica . Proceder a perí cias médico￾administrati vas , examinando os doentes, a fi m d e fomecer atestad os e laudos previ stos em normas e regulamentos.Obedecer as normas dit adas pelo MS, 
principal mente àquelas ine rentes ao CAPS . Obedecer aos protocolos da Secretari a M uni ci pal de Saúde. 
Executar atividades técni cas ou cientifi cas na área d e saúde pú blica , relativas à sua especialid ad e , observada a respectiva regulamentação profi ssional e as 
normas de medici na e higiene d o trabalho; Realizar entre outras, as atribuições de diagnósticos, prescri ção d e medi camentos, solicitação de exames 
complementa res , tratamentos clí nicos preventivos ou profiláti cos ; Parti ci par do planejamento , coordenação e execução dos programas , estudos, pesquisas e outras 
atividades de saúde , promovendo i ntercâ mbio com outras i nstitui ções a fim de melhorar a qualid ad e d a assistênci a à saúde; Promover e parti cipar de atividades de 
capacitação de recursos humanos , promover e parti cipa r de reuniões junto comunid ad e ori entando e estabelecendo práti cas preventivas e de vigilância à saúde . 
Obedecer aos protocol os da Secretaria M uni ci pal d e Saúd e . 
P reparar os programas ocu paci onais ; pl anejar trabalh os individ uais ou em gru po pertinete à área, orientar e su pervisi onar a execu çã o de trabalhos terapêuticos , 
articular-se com profissi o nai s d a saúde visando a poio assistencial , assi stir o servidor com probl emas vi sando sua read a ptação , parti ci par e exercer afinid ades 
correlatas à fun ção nos termos d a lei . 
Operar aparelhos de Raio — X e mamógrafo, acionando seus comandos e observando i nstruções d e funcionamento para provocar a d escarga d e radioativid ade 
correta sobre a á rea a ser radiografad a ; Selecionar chapas e fil mes a serem utilizados , de acordo com o tipo de radiografi a , ajustando-as no ch assi do aparelho, 
fixando letras e nú meros radiopacos , para bater radiografias ; Preparar pacientes , observand o a correta posição do corpo no aparelho , utili zand o técnicas a cad a tipo 
de exame , medi ndo distancias para focalização , visando obter cha pas nítidas; Revelar chapas e filmes radiológicos em câmara escura submetend o-os a processo 
apropriado de revel ação , fixação e secagem e encaminhamento ao médico pa ra leitura ; C ontrolar radiografias e ma mografias reali zadas , registrando nú meros, 
discriminand o tipos e requisita ntes; Zel ar pela conservação e manuten ção do a pa relho de Raio —X, M amógrafo e com ponentes , solicitar material radiográfico , 
identificand o e comunicand o problemas á su pe rvi são ; Executar outras tarefas correl atas. 
Conduzir o veiculo observando e cum prindo fiel mente as normas estabelecidas no Código N acional de Trânsito , verificar as condi çõe s de funcionamento e 
seguran ça do veí culo , antes de i niciar o cum pri mento do iti nerá rio , tratar com urbanidade os pacientes, realizar outras tarefas soli citadas com patível àfunção , 
inclusive a de higienização do veiculo . 
Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem no est abelecimento de assistê ncia médico-hospitalar do Municí pio: pregar serviços em hospit ais. unidades samta rms. 
ambulatórios e seções de enfermagem ou no C APS : prestar assistência a paci ent es hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções: ministrar remédi os; responder pela 
observânci a das prescri çõe s médicas rel ativas a paci entes: velar pelo bem-estar finco e psiquico dos paci entes: supervisionar a esterili zação do material nas á reas de enfermagem: 
prest ar socorros de urgência ; orientar o isolamento de paci entes: supervisionar os serviços de higienização de paci ent es: providenciar no abast eci mento de materialde enfermagem e 
médico; supervisionar a execução das t arefas relacionadas com a prescri ção alimentar; fiscali zar a limpeza das unidades onde estiverem lotados: participar de programas de 
educação sanitá ria: parti cipar de cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes à s atividades sob sua supervisão: responsabilizar-se por equipes auxiliares 
necessárias à execução das atividade s próprias do cargo, executar tarefas afins . Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas . 
Receber e conferir os medica mentos adquirid os, registrar entradas , lotes e validade , esti mar as necessidades reais d e medicamentos, anal isar a soli citação d e 
pedido , processa r, preparar, liberar, conferir e ent regar a medicação solicitad a , respond er a serviços burocráticos , fazer i nventá rios 
periódi cos , fazer manute nção do estoque . Executar outras tarefas correl atas que lhe forem d etermi nadas. . . 
Realizar procedi mentos de enfermagem dentro de suas competências técnicas e legais nos diferentes ambientes, hospitais , UBS e nos domicilias, dentro do 
planejamento d e ações traçado pela equipe . realizar ações d e ed ucação em saúde e outras atividadedes correlatas à funçã o . 
Auxil iar o C i rurgião-dentista no atendi mento a pacientes, no preparo do material a ser utili zado no atendimento , ma nipular materi ais d e uso od ontológico , esteril i zar 
os instrumentos usad os no consultóri o , organizar e higienizar o l ocal d e trabalho , exercer demais atividades correlatas àfun ção . 
Atender, encami nha r o cid adão , prestar i nformações ; preencher fichas e formulários; atend er e efetuar atividades d e tel efoni a , fax, e-mail s; anotar recados; tira r 
fotocópi as , tod os os serviços auxili ares ; arquivo geral e protocolo . Exercer d emais ativid ades correl atas a função que lhe forem atribuíd as . 
Auxiliar toda á rea ad mi nistrati va , especial mente na escrituração d as peças contábei s , montagem de orçamento pú blico , nas prestações de contas , no setor de 
recursos humanos , na manautenção e guard a d e documentos e outros serviços exigidos pela Secretaria de Saúde . 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES 
Curso Su perior em Medici na 
Residência Médi ca , especialização em end ocri nol ogi a ; 
Registro no CRM . 
Conhecimento em informática 
Digitação 
Cu rso Su perior em Medici na 
Residência Médi ca , especializaçao em psiqui atria 
Registro no CRM 
Co nhecime nto em i nformáti ca 
Digitação 
C urso Su perior em Medici na 
Residênci a Médica , especi alização em otorri nol aringol ogi a 
Registro no CRM 
Conhecimento em i nformática 
Digitação 
C urso Superior 
Registro Profissional 
Conhecimento e m i nformática 
Digita o çã
Ensino Médio profissi onalizante ou Ensi no Médio Com pleto 
com curso Técnico na Área e Registro no Conselho de 
Classe . 
Conheci mento em informática 
Digitação 
FundamentalImcompl eto 
CNH "D" 
Aptidão profissional e disponibili d ad e para efetuar 
servi ços em horários diferenciad os inclusive viagens 
i ntemiunicipais e i nterestad uai s . 
Curso Su perior 
Registro Profissional 
Conheci mento em informática 
Digitação 
Segundo Grau - Nivel Médi o 
Conhecimento em informática 
Digitação 
Ensino Fundame ntal, séri es finais , acrescid o d e C urso 
de Auxiliar de Enfermagem e registro no respectivo 
Conselho de Classe 
Conhecimento em i nformática 
Digitação 
Ensino fundamental com pl eto acrescido de curso 
para qualifi cação profissional de Auxiliar d e Consultóri o 
Dentário , com carga h orária mi nina de de 600 horas 
e máxima de 800 horas e Regi stro profissional 
correspondente ou i nscrição profi ssional provi só ria no CRO 
obtida mediante d ecl aração de Ci rurgião-Dentista (Decisão 
CFO-47 de 16 de dezembro de 2003) 
Conhecimento em i nformática 
Di .ita :o 
Cu rso Primeiro G rau 
Noções de atendi mento ao pú blico 
Conhecimento em informáti ca 
Di gita o çã
Segundo Grau - Nivel Médio 
C onhecimento de I nformatica 
Dignação 
PRE-REQUISITOS 
ESCOLARIDADE 
X - Médi co 
IX - Enfermeiro 
VIII - Terapeuta Ocu pacional 
VII - Tecnico em Radiol
ogia 
IV - Auxiliar de Enfermagem ; 
Motorista 
III - Assistente de 
Administraçã
o;Atendente; 
Aux. de Consultório 
Odontolópico ;Aux. de Farmácia 
Padrão 
Ní
veis 
Ane
xo - V-A2 
Tabela de Venciment
os Secretaria de Saú
de 
Plano de Carreira 
cr a) o- a) o- a) o- si) o- su o- a) 2.93
2 ,84 
2 .469 ,40 
2 .37
5,36 
2 .000 ,00 
1 .922 ,27 
1 .62
8 ,20 
1 .440 ,78 
1 .27
5,52 
798 ,53 
694 ,41 
63
4,31 
551 ,76 
3.03
5 ,48 
2 .555 ,82 
2 .459,53 
2 .070 ,00 
2 .001 ,91 
1 .696 ,85 
1 .485,11 
1 .315 ,00 
82
6 ,68 
718 ,89 
656,51 
571 ,1 6 
00 
3.141 ,72 
2 .645 ,27 
2 .54
5 ,61 
2 .142 ,45 
2 .086 ,38 
1 .768 ,49 
1 .531 ,07 
1 .355,65 
856,01 
744,39 
679,79 
591 ,27 
o 
3.251 ,68 
2 .737 ,85 
2 .63
4,70 
2 .21
7 ,43 
2 .174 ,51 
1 .84
3 ,13 
1 .57
8 ,41 
1 .397 ,47 
886 ,33 
774,29 
703,94 
612 ,27 
C) 
3.36
5,48 
2 .833 ,67 
2.726,91 
2 .295,04 
r 2.26
7,1 4 
1 .920 ,93 
1 .62
8 ,05 
1 .440,62 
917,83 
798 ,36 
728 ,96 1 
634 ,14