norma nº 2413/2011

Prefeitura. Mmicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2413 — 17/05/2011 
CRIA E DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS NAS 
FUNÇÕES PÚBLICAS DA EQUIPE DOS PROGRAMAS 
SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTE DE COMBATE A 
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam criadas as funções públicas previstas nos arts. 2° e 
3° desta Lei. 
Art. 2° - Fica estabelecida a quantidade de vagas para atender ao 
Programa de Saúde da Família, em um total de 10 (dez) unidades, sendo 08 (oito) 
unidades já existentes no Município e 02 (duas) a serem implantadas, conforme 
estabelecido no quadro abaixo: 
FUNÇÃO PÚBLICA N° DE VAGAS 
Agente Comunitário de Saúde 54 
Auxiliar de Enfermagem 12 
Auxiliar de Consultório Odontológico 08 
Enfermeiro 10 
Dentista 06 
Médico 10 
Nutricionista 02 
Parágrafo único — As atribuições e demais requisitos atinentes às 
funções previstas neste artigo estão determinadas no Anexo I desta Lei. 
Art. 3° - Fica estabelecido o número de vagas para compor a 
Vigilância Epidemiológica, conforme abaixo: 
FUNÇÃO PÚBLICA N° DE VAGAS 
Agente de Combate a Endemias 45 
Médico Veterinário - Zoonoses 01 
Aux. de Laboratório 02 
Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
Parágrafo único — As atribuições e demais requisitos das funções 
públicas previstas neste artigo estão estabelecidas no Anexo II desta Lei. 
Art. 4° - A contratação dos profissionais elencados nos Arts. 2° e 
3° desta Lei, dar-se-á por processo seletivo simplificado, conforme o disposto na 
Lei Municipal N° 2.116, de 23 de abril de 2007. 
Art. 5° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em 
vigor na data da sua publicação. 
Arcos, 17 de maio de 2011. 
CLAUDENIR JOSÉ DE— BAIANO 
Prefeito Municipal 
2 
N utri cioni sta 
Dentista de PSF 
Médi co de PSF/ESF 
E nfermeiro 
Auxiliar de Consultorio Odontológi co 
Auxiliar d e Enferma gem 
Agente Com unitá rio de Saúde 
DENOMINAÇÃO 
FUNÇÕESPUBLICASPSF 
ANEXO 1 
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VENCIMENTOS 
I- Parti cipar de equi pes multidisci plinares d esti nadas a planejar, implement ar; controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos; II - 
Elaborar e revisar l egislação e códigos próprios desta á rea ; III - Contribuir no planej ament o, execução e análise d e inquérit os e estudos epi demi ológi cos; 
IV - Promover e parti ci par de estud o s e pesquisas rel aci onados à sua área de atuação ; V - Realizar vigil ância alimentar e nutri ci onal . VI - P articipar do 
planej amento e execução de trei nament os e reci cl agens em recursos humanos em saúd e , VII- I ntegrar os órgãos col egi ados d e controle soci al ; VIII- P arti cipar d e câmaras técni ca s d e pad ronização de procedimentos em saúde coleti va, IX - Desenvolver as ati vid ad es est abel eci das para a Área d 
Nutri ção Cl i ni ca . 
I - realizar diagnó stico com a fi nalid ade de obter o perfil epidemiológico para o planej amento e a programação em saúde bucal ; II - realizar os 
procedimentos cl ínicos da Atenção Básica em saúde bucal, i nclui ndo atendimento d as urgências e pequenas cirurgias ambulat ori ais; III - realizar a 
atenção i ntegral em saúde bucal (promo ção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico , trat ament o, reabilita ção e manut enção da saúd e) 
i ndivi dual e coletiva a todas as familias, a i ndi viduos e a grupos específi cos, de acordo com planej amento local, com resolubilid ade ; IV - encaminhar e 
orientar usuári os, quando necessári o , a outros niveis de assistênci a, mantendo sua responsabiliza ção pelo acompanhamento do usuá rio e o segmento do 
tratamento; 
V - coordenar e parti cipar de ações coletivas voltad a s à promoção da saúde e à prevenção de d oenças bucais; VI - acompanhar, apoiar e desenvolver 
atividades referentes à saúd e bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Familia, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma 
multidiscipli nar. VII - contribuir e parti cipar d as ati vi dad es de Educação Permanent e do TI-D, ACD e ESF; VIII - realizar su pervisão técni ca do THD e 
ACD; e IX - parti ci par d o gerenci ament o dos i nsumos nece ssários para o adequado funcionamento da USF 
I - realizar assistência integral ( promo ção e proteção da saúde , prevenção de agravos, diagnóstico, trat amento, reabilitação e manut enção da saúde) aos 
indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, ad olescência, idade adulta e tercei ra idade ; II - realizar consultas clinicas e 
procedimentos na USF e , quand o indi cad o ou necessári o, no domi cilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associ a ções etc); III - realizar 
atividades de demanda e spontânea c programada em cl i nica médica, pediatria , ginecoobstetri ci a , cirurgias ambul atori ais, pequenas urgências cl i ni co￾cirúrgicas e procedimentos para fi ns de di agnósti cos; 
I V - encaminhar, quand o necessá ri o, usuários a serviços de média e alta complexid ade, respeitando fluxos de referência e contra-referê ncia locais, 
mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do pl ano terapêutico do usuári o, proposto pela referência, V - indicar a necessi dad e de internação 
hospitalar ou d omiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; VI - contribuir e parti ci par das ativid ades de Educação 
Permanent e dos AC S , Auxi liares de Enfermagem, ACD e THD; e VII - parti ci par do gerenci amento dos i nsumos necessá rios para o adequado 
funci onamento da USF. 
I - planej ar, gerenci ar, coord enar c avali a r as ações desenvol vi das pelos ACS ;II - supervisionar, coordenar e realizar ativid ades de qualifi cação e educação 
permanente dos ACS, com vistas ao desempenho de su as funçõe s; III - facilitar a relação entre os profissionais d a Unidade Básica de Saúde e ACS, 
contribuindo para a organização da demand a referenci ada, IV - realizar consultas e procedi mentos d e enfermagem na Unidade Básica de Saúde e, quando 
necessário, no d omicilio e na comunidade , V - solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normati vas 
técni cas estabel ecidas pelo gestor muni ci pal, ob servad a s as disposições legais da profissão; 
VI - organizar e coordenar grupos especifi c as de indivíduos e famílias em si tuação de risco d a área d e atuação dos ACS ; e VII - parti ci par d o 
gerenciamento dos in sumos necessá rios para o ad equado funcionamento da UBS, VIII - realizar assistência integral (promoção e prot e ção da saúde, 
prevenção d e agravos, diagnósti co, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famili as na USF e, quando i ndi cado ou necessário, 
no domicilio e/ou nos demais espaços comunitário s (escolas, associ a ções etc), em todas as fases do d esenvolvimento humano infância, ad olescência, 
idade adulta e tercei ra idade , 
IX - conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabel ecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições l egais da profissão , realizar 
consulta de enfermagem, solicit ar exames compl ementares e prescrever medicações; X - supervisionar, coordenar e realizar ativid ades de educação' 
permanente dos ACS e d a equipe de enfermagem; XI - contribuir e parti cipar das atividades de Educação Permanent e d o Auxiliar de Enfermagem, ACD e 
THD, e XII _ - parti cipar do gerenci arnent o d os i nsumos necessá rios para o adequado funcionamento da USF, PSF . 
I - realizar ações de promoção e prevenção em saúd e bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante pl anejamento l ocal e protocolos de atenção à 
saúde; II - proceder à desinfecção e à est eri liza ção de materi ais e instrumentos utilizados; III - preparar e organizar instrument al e materi ais necessá rios; 
IV - instrumentalizar e auxili ar o cirurgi ão d entista e/ou o THD nos procedimentos clínicos; V - cuidar d a manutenção e conservação dos equi pamentos 
odontológicos; VI - organizar a agenda clinica; VII - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referent e s à saúde bucal com os demais membros da 
equipe de saúde da famíli a , buscand o aproximar e i ntegrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e VIII - participar do gerenciament o dos i nsumos 
necessários para o ad equad o funci onamento d a USF . Manter limpo e organizado o localde trabalho . 
I - parti cipar das atividad es de assistência bási ca realizando procedimentos regul amentados no exercí ci o de sua profissão na USF e , quando i ndicado ou 
¡ necessário, no domi cilio e/ou nos d emais espaços comunitários (escol as, associ a ções etc) II - realizar ações de educação em saúde a grupos específi cos e 
' a famílias em situação de risco, conforme pl anejamento da equipe, e III - parti cipar do gerenci amento dos insumos necessários para o adequad o 
funcionamento da USF. 
I - desenvolver a ções que b usquem a i nt egração entre a equipe d e saúde e a popul a ção adscri ta a UBS, con siderand o as caract erísti cas e as fi nalidades d o 
trabalho de acompanhamento de indi viduos e gru pos soci ais ou col etivid ade ; II - trab al har com ad scri ção de famílias em base geográfi ca definid a , a 
microárea; III - estar em cont ato permanente com as famílias desenvolvendo a çõ es educativas, visando à promoção da saúd e e a prevenção d as doenças, 
de acordo com o planejamento da equi pe , IV - cadastrar tod as as pessoas de sua microárca e manter os cadastros atualizados; V - ori entar famílias quanto 
à utilização dos serviços de saúde disponíveis; 
VI - desenvolver ati vidades de promoção da saúde , de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância a saúde, por meio de visi tas domicili ares e d e 
ações educativas individ uais e col etivas nos domicílios e na comunid ade, mantendo a equipe informada, pri nci palmente a respeito daquel as em si tuação de 
risco ; VII - acompanhar, por mei o de visita domiciliar, todas as famili as e i ndividuos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessi dades definid as 
pela equi pe; e VIII - cumprir com as atribuições da P ortari a n°44/GM, de 3de j aneiro de 2002 . 
SINTESE DASATRIBUIÇÕES 
Curso Superior 
Registro d e cl asse 
Conh eci mento em informática 
Digita ção e
Curso S uperior 
Registro no CRO 
Conh eci mento em informática 
Digitação 
C urso Superi or 
Registro no CRM 
Conheci mento em i nformáti ca 
Digit ação 
Curso Superior 
Registro do COREN 
Conh eci mento em informáti ca 
Digit a ção 
Ensi no fund ament al completo acrescid o de curso para qualificação 
profissional d e Auxili ar de Consultório Dentad o , com carga h orári a 
mini na d e de 600 h oras e máxima d e 800 horas eRegistro profissi onal 
corres po ndente ou i nscrição profissional provisó ria no CRO obtida 
medi ante d ecl aração de Cirurgião Dentista (Decisção CFO-47d e 16 
d e d ezembro de 2003) .Conhecimento em i nformática Di gitação 
Noções de at endi mento ao públi co 
Conh eci mento em informática 
Di gitação e Registro no COREN 
Ensino fundament al 
Conh eci ment o de I nformati ca 
Digit ação 
PRE-REQUISITOS 
ESCOLARIDADE 
E 
Auxiliar de Laborató ri o 
M édico Veteriná rio - Zoonoses 
Agente de Combate a Endemias 
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O 
Z 
z 
3. 
O 
3. 
O 
FUNÇÕESPUBLICASDA VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA 
ANEXO II 
IV —.. A 
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N.DE 
VAGAS 
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CARGA I 
HORÁRIA 
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N.) 
03 
I s. .3 
03 
545 ,00 
VENCIMENTOS 
Fazer a assepsia de agulhas e vidraria, como provetas, pipetas, tubos, seringas e outros recipientes, lavando-os, esterilizando-os e secando-os, para 
garantir o seu uso dentro do que impõe as normas; limpeza de instrumentos e aparelhos, como microscópio, centrifugas autocl aves ou estufas utili zando 
panos, escovas ou outros expedi entes, para conservá-los e possibilitar o seu uso imediato; rotul ação de vidros. ampolas e simil ares, valendo-se de 
procedimentos aconselháveis, para acondi ci oná-l os conforme determina a ordem de servi ço ; fazer col etas de materi ais, utilizando técnica especi al , 
instrumentos e recipi entes apropriados, para possibilitar exames dessas substâncias. Preparo e análise de material, conforme manual FUNASA/MS : PCE 
(Programa de Controle da Esquistossomose) 
I - di agnóstico, controle e vigilância em zoonoses; sendo esta a de mai or destaque; II - estudos comparativos da epi demi ol ogia de enfermidades não 
infecci osas dos animais em rel ação aos seres h umanos; III - intercâmbio de informações entre a pesquisa médica veteri nária e a pesquisa médi ca h umana; 
IV - estudo sobre substâncias tóxi cas e venenos proveni entes dos animais considerados peçonhentos; V - inspeção de alimentos e vigil ância sanitári a ; 
atuando em algumas áreas que são exclusivas de sua profissão ; VI - estudo de problemas de saúde rel acionados ás i ndústrias de produção de alimentos 
de origem animal, incl uindo o destino adequado de dej etos; VII - estabel ecimento de interli gação e cooperação entre as organizações de Saúde Públi ca e 
Veterinária com outras unidades relacionadas com animais e demais funções relacionadas á sua formação profissi onal . 
I - ati vidade s de vigilânci a, preven ção e control e de doenças endémi cas e infecto-contagiosas e promoção da saúde, medi ante ações de vi gil ânci a de 
endemias e seus vetores. incl usi ve, se for o caso, fazendo uso de sub stânci as químicas abrangendo ati vi dades de execução de programas de saúde, 
desenvol vidas em conformidade com as diretri zes do SUS e sob supervisão do gestor muni cipal de saúde . 
SINTESE DASATRIBUIÇÕES 
2° grau compl eto 
N oções de atendimento ao pú blico I 
Conhecimento em informática 
Digitação 
I 
I 
Concl usão de curso s u perior na á rea e registro no órgão de 
classe 
- h aver concl uído , com a proveitamento , curso i ntrod utó ri o 
d e forma ção i ni cial e conti nuad a, II - h aver concl uído o 
ensi no fundamental 
PRE-REQUISITOS 
ESCOLARIDADE