norma nº 3/2019

mi Prefeitura Municipal de Arcos
WEZ) Estado de Minas Gerais
= Rua Getúlio Vargas, 226 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
GH CGC: 18.306 .662/0001-50 - Email: arcosprefeituradDarcos.mg.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 003 — 11/03/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 327.500,00 (Trezentos e vinte
e sete mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Governo
Construção e Ampliação de Edificações Públicas
02.01.04.122.9005.1.144.000.4.4.90.51 .................... eae R$27.500,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento de Vias
02.08.15.451.9019.1.149.000.4.4.90.51 ............... snsc s ienes serreerearenea R$300.000,00
Art. 2º - Para fazer face às despesas de que tratam o artigo 1º desta
Lei, e como recursos para abertura do crédito adicional suplementar, serão anuladas
total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Governo
Manutenção das Atividade da Secretaria de Governo
01.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.30 ........... e... eee R$17.500,00
01.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.39 .................s.. ie R$310.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 549.980,00 (Quinhentos e
quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
Emi Prefeitura Municipal de Arcos
ey; Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura(Darcos mg gov.br
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Qualificação e Modernização do Patrimônio Público
02.13.10.301.9016.1.145.000.4.4.90.52.............. ensine R$169.980,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Qualificação e Modernização do Patrimônio Público
02.13.10.302.9016.1.145.000.4.4.90.52.............. si sitereeteenmenreneenos R$380.000,00
Art. 4º - Para fazer face às despesas de que tratam o artigo 3º desta
Lei, e como recursos para abertura do crédito adicional suplementar, será utilizado o
superávit financeiro apurado na fonte de recursos 153 - Transferências de Recursos
do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.855.600,00 (Quatro milhões
oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
Manutenção das Atividades de Saúde Bucal
02.13.10.301.9016.2.360.000.3.1.90.04..... R$240.000,00
02.13.10.301.9016.2.360.000.3.1.90.13. ............... e. series R$51.600,00
Manutenção das Atividades de ACS
02,13.10.301.9016:2.361.000;3,1.90.04 .....s..sssssssasesssscssesrscsserseesseces R$1.200.000,00
02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.13 ...........ss essere R$258.000,00
Manutenção das Atividades dos PSF's
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04 ...............scssssss inserir erre R$1.962.000,00
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.13. ................ siemens R$422.000,00
Manutenção das Atividades do NASF
02.13.10.301.9016.2.363.000.3.1.90.04 .................s sis R$450.000,00
02.13.10.301.9016.2.363.000.3.1.90.13 ............... sirene R$97.000,00
Manutenção das Atividades do CAPS
02.13.10.301.9016.2.365.000.3.1.90.04 ............s sirene R$150.000,00
02.13.10.301.9016.2.365.000.3.1.90.13 R$25.000,00
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraGDarcos.mg.gov.br
Art. 6º - Para fazer face às despesas de que tratam o artigo 5º desta
Lei, e como recursos para abertura do crédito adicional suplementar, serão anuladas
total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das Atividades de Saúde Bucal
02.13.10.301.9016.2.360.000.3.3.90.36 ..................seeeeeeeneeseereeees R$240.000,00
02.13.10.301.9016.2.360.000.3.3.90.47 .......... si ieeeeeeeeneseeeeeeneene R$51.600,00
Manutenção das Atividades de ACS
02.13.10.301.9016.2.361.000.3.3.90.36 .................n ssa R$1.200.000,00
02.13.10.301.9016.2.361.000.3.3.90.47 ..........c. sister R$258.000,00
Manutenção das Atividades dos PSF's
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.36 ............. sistem R$1.962.000,00
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.47 R$422.000,00
Manutenção das Atividades do NASF
02.13.10.301.9016.2.363.000.3.3.90.36 ................... isso R$450.000,00
02.13.10.301.9016.2.363.000.3.3.90.47 .............. is iiieeesereerenes R$97.000,00
Manutenção das Atividades do CAPS
02.13.10.301.9016.2.365.000.3.3.90.36 .... R$150.000,00
02.13.10.301.9016.2.365.000.3.3.90.47 ................. ll esseeeeeeereees R$25.000,00
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Arcos, 11 de março de 2019.
)—
DENILSON F PSCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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