norma nº 7/2019

Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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CGC: 18.306.662/0001-50 - Emeil arco;
(37) 3359-7900
uradDarcos.mg.gov.br
LEI COMPLEMENTAR nº 007 — 10/06/2019
ALTERA E DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
ARCOS/MG E CRIA NOVA ZONA INDUSTRIAL
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O perímetro urbano do Município de Arcos/MG fica definido
com uma extensão superficial de 45.663.612,58 m2 (quarenta e cinco milhões,
seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e doze metros quadrados e cinquenta e
oito centésimos), ou seja, 4.566,3612 hectares, segundo levantamento topográfico,
tendo em vista a planta e o memorial descritivo constante no Anexo | que passam a
fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O perímetro urbano a que se refere a presente Lei fica
compreendido dentro da seguinte delimitação conforme coordenadas de latitude e
longitude, presentes no Anexo | desta Lei, tendo seu início no marco M-0001 de
origem, as coordenadas N:7.761.806,081 m e E:431008,578 m, sendo este marco
definido como Calciolândia, e marco final M-0133 definido pelas coordenadas
N:7.761.757,354 me E: 431.064,479 m, retornando ao mesmo referido ponto inicial.
Art. 3º - Fica criada a Zona Industrial (ZI), na área Urbana do Município,
com área total de 3.685.500,62 m? (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil,
quinhentos metros quadrados, e sessenia e dois centésimos), com os limites e
confrontações definidos na planta topográfica e memorial descritivo constantes no
Anexo II desta Lei.
Parágrafo único — A Zona industrial (Zl), a que se refere este artigo
destina-se ao uso industrial e para atividades de comércio e serviços
complementares à atividade industria!, sendo proibido o uso residencial.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 10 de junho de 2019.
DENILSON O TEIXEIRA
Prefeito Municipal
(R
ee
AGROAMBIENTAL
CONSULTORIA E ENGENHARIA
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE ARCOS
Proprietário : MUNICÍPIO DE ARCOS
Município : ARCOS U.F: MG — BR
Comarca : ARCOS
Área (ha) : 4.566,3612
Perímetro (m) : 58.407,66
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-
0001, de coordenadas N 7.761.806,081m e E 431.008,578m; deste
segue confrontando sucessivamente com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
DE ARCOS, com azimute de 7º38'32" por uma distância de 54,046m
até o vértice M-0002, de coordenadas N 7.761.859,646m e E
431.015,766m; deste segue, com azimute de 346º51'55" por uma
distância de 44,660m até o vértice M-0003, de coordenadas N
7.761.903,138m e E 431.005,617m; deste segue, com azimute de
358º37'54" por uma distância de 69,706m até o vértice M-0004,
de coordenadas N 7.761.972,824m e E 431.003,952m; deste segue,
com azimute de 10º03'25" por uma distância de 67,292m até o
vértice M-0005, de coordenadas N 7.762.039,083m e E
431.015,703m; deste segue, com azimute de 7º50'43"” por uma
distância de 55,973m até o vértice M-0006, de coordenadas N
7.762.094,532m e E 431.023,343m; deste segue, com azimute de
79º26'31" por uma distância de 37,839m até o vértice M-0007, de
coordenadas N 7.762.101,465m e E 431.060,541m; deste segue, com
azimute de 31º33'28" por uma distância de 81,542m até o vértice
M-0008, de coordenadas N 7.762.170,948m e E 431.103,217m; deste
segue, com azimute de 113º41'35" por uma distância de 32,968m
até o vértice M-0009, de coordenadas N 7.762.157,70lm e E
431.133,406m; deste segue, com azimute de 108º36'28" por uma
distância de 43,534m até o vértice M-0010, de coordenadas N
7.762.143,809m e E 431.174,664m; deste segue, com azimute de
104º02'14" por uma distância de 62,449m até o vértice M-0011,
de coordenadas N 7.762.128,662m e E 431.235,248m; deste segue,
com azimute de 98º23'58" por uma distância de 83,648m até o
vértice M-0012, de coordenadas N 7.762.116,443m e E
431.317,999m; deste segue, com azimute de 4º06'16" por uma
distância de 38,552m até o vértice M-0013, de coordenadas N
7.762.154,896m e E 431.320,758m; deste segue, com azimute de
90º23'23" por uma distância de 189,584m até o vértice M-0014,
de coordenadas N 7.762.153,606m e E 431.510,338m; deste segue,
1/7
com azimute de 182º01'26" por uma distância de 35,914m até o
vértice M-0015, de coordenadas N 7.762.117,714m e E
431.509,069m; deste segue, com azimute de 88º57'33” por uma
distância de 40,630m até o vértice M-0016, de coordenadas N
7.762.118,452m e E 431.549,692m; deste segue, com azimute de
89º26'45" por uma distância de 141,419m até o vértice M-0017,
de coordenadas N 7.762.119,820m e E 431.691,104m; deste segue,
com azimute de 94º30'39" por uma distância de 109,595m até o
vértice M-0018, de coordenadas N 7.762.111,20lm e E
431.800,360m; deste segue, com azimute de 102º58'05" por uma
distância de 127,416m até o vértice M-0019, de coordenadas N
7.762.082,607m e E 431.924,526m; deste segue, com azimute de
114º01'40" por uma distância de 138,403m até o vértice M-0020,
de coordenadas N 7.762.026,253m e E 432.050,937m; deste segue,
com azimute de 123º17'19" por uma distância de 105,105m até o
vértice M-0021, de coordenadas N 7.761.968,565m e E
432.138,796m; deste segue, com azimute de 125º10'14" por uma
distância de 448,020m até o vértice M-0022, de coordenadas N
7.761.710,500m e E 432.505,026m; deste segue, com azimute de
125º06'38" por uma distância de 295,084m até o vértice M-0023,
de coordenadas N 7.761.540,780m e E 432.746,418m; deste segue,
com azimute de 121º42'14" por uma distância de 94,73lm até o
vértice M-0024, de coordenadas N 7.761.490,997m e E
432.827,012m; deste segue, com azimute de 115º47'58" por uma
distância de 75,979m até o vértice M-0025, de coordenadas N
7.761.457,929m e E 432.895,418m; deste segue, com azimute de
110º06'35" por uma distância de 136,666m até o vértice M-0026,
de coordenadas N 7.761.410,940m e E 433.023,752m; deste segue,
com azimute de 102º31'35" por uma distância de 1.602,077m até o
vértice M-0027, de coordenadas N 7.761.063,470m e E
434.587, 694m; deste segue, com azimute de 96º02'25" por uma
distância de 160,592m até o vértice M-0028, de coordenadas N
7.761.046,572m e E 434.747,394m; deste segue, com azimute de
87º49'52" por uma distância de 158,490m até o vértice M-0029,
de coordenadas N 7.761.052,569m e E 434.905,77Im; deste segue,
com azimute de 85º18'11" por uma distância de 329,642m até o
vértice M-0030, de coordenadas N 7.761.079,563m e E
435.234,306m; deste segue, com azimute de 85º42'56" por uma
distância de 195,737m até o vértice M-0031, de coordenadas N
7.761.094,186m e E 435.429,496m; deste segue, com azimute de
92º35'08" por uma distância de 94,887m até o vértice M-0032, de
coordenadas N 7.761.089,906m e E 435.524,287m; deste segue, com
azimute de 99º43'00" por uma distância de 129,323m até o
vértice M-0033, de coordenadas N 7.761.068,080m e E
435.651,754m; deste segue, com azimute de 108º25'42" por uma
distância de 157,244m até o vértice M-0034, de coordenadas N
7.761.018,372m e E 435.800,935m; deste segue, com azimute de
119º28'43" por uma distância de 164,403m até o vértice M-0035,
de coordenadas N 7.760.937,469m e E 435.944,054m; deste segue,
com azimute de 129º16'53" por uma distância de 719,296m até o
vértice M-0036, de coordenadas N 7.760.482,062m e E
436.500,822m; deste segue, com azimute de 129º50'11" por uma
distância de 640,962m até o vértice M-0037, de coordenadas N
7.760.071,464m e E 436.993,002m; deste segue, com azimute de
2/17
122º17'50" por uma distância de 1.104,392m até o vértice M-
0038, de coordenadas N 7.759.481,376m e E 437.926,532m; deste
segue, com azimute de 121º45'33” por uma distância de
2.124,527m até [o) vértice M-0039, de coordenadas N
7.758.363,135m e E 439.732,953m; deste segue, com azimute de
52º40'00" por uma distância de 1.391,588m até o vértice M-0040,
de coordenadas N 7.759.207,065m e E 440.839,433m; deste segue,
com azimute de 21º52'53" por uma distância de 3.382,870m até o
vértice M-0041, de coordenadas N 7.762.346,226m e E
442.100,179m; deste segue, com azimute de 94º28'16" por uma
distância de 941,391m até o vértice M-0042, de coordenadas N
7.762.272,840m e E 443.038,705m; deste segue, com azimute de
142º39'12" por uma distância de 4.769,811m até o vértice M-
0043, de coordenadas N 7.758.480,936m e E 445.932,243m; deste
segue, com azimute de 142º39'12" por uma distância de
2.503,546m até o vértice M-0044, de coordenadas JN
7.756.490,667m e E 447.450,984m; deste segue, com azimute de
222º53'19" por uma distância de 2.381,89im até o vértice M-
0045, de coordenadas N 7.754.745,5llm e E 445.829,924m; deste
segue, com azimute de 214º30'00" por uma distância de
1.306,002m até o vértice M-0046, de coordenadas N
7.753.669,20lm e E 445.090,197m; deste segue, com azimute de
210º17'14"” por uma distância de 1.986,838m até o vértice M-
0047, de coordenadas N 7.751.953,552m e E 444.088,162m; deste
segue, com azimute de 141º44'17" por uma distância de 671,014m
até o vértice M-0048, de coordenadas N 7.751.426,680m e E
444.503,692m; deste segue, com azimute de 127º54'17" por uma
distância de 228,92lm até o vértice M-0049, de coordenadas N
7.751.286,043m e E 444.684,319m; deste segue, com azimute de
112º26'36" por uma distância de 120,377m até o vértice M-0050,
de coordenadas N 7.751.240,086m e E 444.795,578m; deste segue,
com azimute de 103º17'44" por uma distância de 156,003m até o
vértice M-0051, de coordenadas N 7.751.204,209m e E
444.947,400m; deste segue, com azimute de 105º15'59" por uma
distância de 292,522m até o vértice M-0052, de coordenadas N
7.751.127,186m e E 445.229,600m; deste segue, com azimute de
113º00'14" por uma distância de 100,611m até o vértice M-0053,
de coordenadas N 7.751.087,868m e E 445.322,210m; deste segue,
com azimute de 121º10'36" por uma distância de 105,11im até o
vértice M-0054, de coordenadas N 7.751.033,454m e E
445.412,140m; deste segue, com azimute de 135º52'30" por uma
distância de 205,299m até o vértice M-0055, de coordenadas N
7.750.886,086m e E 445.555,075m; deste segue, com azimute de
115º44'08" por uma distância de 225,887m até o vértice M-0056,
de coordenadas N 7.750.788,003m e E 445.758,556m; deste segue,
com azimute de 111º06'34" por uma distância de 379,297m até o
vértice M-0057, de coordenadas N 7.750.651,398m e E
446.112,399m; deste segue, com azimute de 118º57'15" por uma
distância de 399,27lm até o vértice M-0058, de coordenadas N
7.750.458,106m e E 446.461,764m; deste segue, com azimute de
127º21'04" por uma distância de 194,355m até o vértice M-0059,
de coordenadas N 7.750.340,192m e E 446.616,263m; deste segue,
com azimute de 147º21'47" por uma distância de 242,813m até o
vértice M-0060, de coordenadas N 7.750.135,718m e E
3/7
446.747,215m; deste segue, com azimute de 158º59'45" por uma
distância de 232,756m até o vértice M-0061, de coordenadas N
7.749.918,427m e E 446.830,644m; deste segue, com azimute de
173º04'11" por uma distância de 449,313m até o vértice M-0062,
de coordenadas N 7.749.472,39m e E 446.884,858m; deste segue,
com azimute de 171º23'07" por uma distância de 438,478m até o
vértice M-0063, de coordenadas N 7.749.038,866m e E
446.950,537m; deste segue, com azimute de 172º13'08" por uma
distância de 337,436m até o vértice M-0064, de coordenadas N
7.748.704,537m e E 446.996,222m; deste segue, com azimute de
210º24'29" por uma distância de 356,693m até o vértice M-0065,
de coordenadas N 7.748.396,910m e E 446.815,680m; deste segue,
com azimute de 179º42'22" por uma distância de 326,688m até o
vértice M-0066, de coordenadas N 7.748.070,226m e E
446.817,355m; deste segue, com azimute de 292º44'49" por uma
distância de 483,234m até o vértice M-0067, de coordenadas N
7.748.257,074m e E 446.371,707m; deste segue, com azimute de
24º20'24" por uma distância de 841,363m até o vértice M-0068,
de coordenadas N 7.749.023,653m e E 446.718,475m; deste segue,
com azimute de 352º21'47" por uma distância de 426,906m até o
vértice M-0069, de coordenadas N 7.749.446,772m e E
446.661,742m; deste segue, com azimute de 353º08'16" por uma
distância de 426,965m até o vértice M-0070, de coordenadas N
7.749.870,678m e E 446.610,728m; deste segue, com azimute de
345º14'01" por uma distância de 144,306m até o vértice M-0071,
de coordenadas N 7.750.010,218m e E 446.573,948m; deste segue,
com azimute de 327º03'56" por uma distância de 192,490m até o
vértice M-0072, de coordenadas N 7.750.171,773m e E
446.469,295m; deste segue, com azimute de 312º08'32" por uma
distância de 168,518m até o vértice M-0073, de coordenadas N
7.750.284,844m e E 446.344,342m; deste segue, com azimute de
303º23'31" por uma distância de 363,049m até o vértice M-0074,
de coordenadas N 7.750.484,652m e E 446.041,223m; deste segue,
com azimute de 294º37'31" por uma distância de 371,703m até o
vértice M-0075, de coordenadas N 7.750.639,535m e E
445.703,326m; deste segue, com azimute de 295º30'54" por uma
distância de 236,194m até o vértice M-0076, de coordenadas N
7.750.741,275m e E 445.490,167m; deste segue, com azimute de
313º18'52" por uma distância de 194,229m até o vértice M-0077,
de coordenadas N 7.750.874,516m e E 445.348,846m; deste segue,
com azimute de 313º24'56" por uma distância de 104,63im até o
vértice M-0078, de coordenadas N 7.750.946,42m e E
445.272,844m; deste segue, com azimute de 291º28'56" por uma
distância de 87,205m até o vértice M-0079, de coordenadas N
7.750.978,363m e E 445.191,696m; deste segue, com azimute de
285º23'44" por uma distância de 294,153m até o vértice M-0080,
de coordenadas N 7.751.056,455m e E 444.908,099m; deste segue,
com azimute de 286º08'09" por uma distância de 129,248m até o
vértice M-0081, de coordenadas N 7.751.092,375m e E
444.783,942m; deste segue, com azimute de 283º09'34" por uma
distância de 315,220m até o vértice M-0082, de coordenadas N
7.751.164,139m e E 444.477,000m; deste segue, com azimute de
301º30'30" por uma distância de 258,434m até o vértice M-0083,
de coordenadas N 7.751.299,203m e E 444.256,668m; deste segue,
417
com azimute de 301º30'30" por uma distância de 351,998m até o
vértice M-0084, de coordenadas N 7.751.483,166m e E
443.956,567m; deste segue, com azimute de 301º30'30" por uma
distância de 304,223m até o vértice M-0085, de coordenadas N
7.751.642,160m e E 443.697,198m; deste segue, com azimute de
301º30'30"” por uma distância de 304,947m até o vértice M-0086,
de coordenadas N 7.751.801,533m e E 443.437,21lm; deste segue,
com azimute de 301º30'30" por uma distância de 295,827m até o
vértice M-0087, de coordenadas N 7.751.956,139m e E
443.185,000m; deste segue, com azimute de 342º07'35" por uma
distância de 189,400m até o vértice M-0088, de coordenadas N
7.752.136,397m e E 443.126,869m; deste segue, com azimute de
342º07'35" por uma distância de 102, 033m até o vértice M-0089,
de coordenadas N 7.752.233,505m e E 443.095,553m; deste segue,
com azimute de 342º07'35" por uma distância de 79,953m até o
vértice M-0090, de coordenadas N 7.752.309,599m e E
443.071,014m; deste segue, com azimute de 342º07'35" por uma
distância de 78,455m até o vértice M-0091, de coordenadas N
7.752.384,268m e E 443.046,935m; deste segue, com azimute de
342º07'35" por uma distância de 132,480m até o vértice M-0092,
de coordenadas N 7.752.510,354m e E 443.006,274m; deste segue,
com azimute de 342º07'35" por uma distância de 218,966m até o
vértice M-0093, de coordenadas N 7.752.718,752m e E
442.939,069m; deste segue, com azimute de 342º07'35" por uma
distância de 143,932m até o vértice M-0094, de coordenadas N
7.752.855,73Im e E 442.894,893m; deste segue, com azimute de
342º07'35" por uma distância de 120,203m até o vértice M-0095,
de coordenadas N 7.752.970,139m e E 442.858,000m; deste segue,
com azimute de 322º31'50" por uma distância de 2.740,373m até o
vértice M-0096, de coordenadas N 7.755.145,115m e E
441.190,930m; deste segue, com azimute de 322º31'57" por uma
distância de 2.740,482m até o vértice M-0097, de coordenadas N
7.757.320,228m e E 439.523,859m; deste segue, com azimute de
8º59'10" por uma distância de 983, 474m até o vértice M-0098, de
coordenadas N 7.758.291,63lm e E 439.677,47lm; deste segue, com
azimute de 301º45'33" por uma distância de 2,115,412m até o
vértice M-0099, de coordenadas N 7.759.405,074m e E
437.878,802m; deste segue, com azimute de 302º17'50" por uma
distância de 1.110,745m até o vértice M-0100, de coordenadas N
7.759.998,556m e E 436.939,902m; deste segue, com azimute de
309º50'11" por uma distância de 646, 456m até o vértice M-0101,
de coordenadas N 7.760.412,674m e E 436.443,503m; deste segue,
com azimute de 309º16'53" por uma distância de 711,142m até o
vértice M-0102, de coordenadas N 7.760.862,918m e E
435.893,046m; deste segue, com azimute de 299º28'43" por uma
distância de 147,979m até o vértice M-0103, de coordenadas N
7.760.935,739m e E 435.764,224m; deste segue, com azimute de
288º25'42" por uma distância de 141,683m até o vértice M-0104,
de coordenadas N 7.760.980,528m e E 435.629,807m; deste segue,
com azimute de 279º43'00" por uma distância de 116, 859m até o
vértice M-0105, de coordenadas N 7.761.000,250m e E
435.514,624m; deste segue, com azimute de 272º35'08” por uma
distância de 83,87m até o vértice M-0106, de coordenadas N
7.761.004,034m e E 435.430,833m; deste segue, com azimute de
5/7
265º42'56" por uma distância de 190,01im até o vértice M-0107,
de coordenadas N 7.760.989,838m e E 435.241,353m; deste segue,
com azimute de 265º18'11" por uma distância de 331,304m até o
vértice M-0108, de coordenadas N 7.760.962,709m e E
434.911,162m; deste segue, com azimute de 267º49'52" por uma
distância de 166,935m até o vértice M-0109, de coordenadas N
7.760.956,39lm e E 434.744,346m; deste segue, com azimute de
276º02'25" por uma distância de 172,149m até o vértice M-0110,
de coordenadas N 7.760.974,506m e E 434.573,153m; deste segue,
com azimute de 282º31'35" por uma distância de 1.613,142m até o
vértice M-0111, de coordenadas N 7.761.324,376m e E
432.998,409m; deste segue, com azimute de 290º06'35" por uma
distância de 147,103m até o vértice M-0112, de coordenadas N
7.761.374,953m e E 432.860,274m; deste segue, com azimute de
295º47'58" por uma distância de 85,093m até o vértice M-0113,
de coordenadas N 7.761.411,988m e E 432.783,663m; deste segue,
com azimute de 301º42'14" por uma distância de 102,049m até o
vértice M-0114, de coordenadas N 7.761.465,617m e E
432.696,843m; deste segue, com azimute de 305º06'38” por uma
distância de 297,808m até o vértice M-0115, de coordenadas N
7.761.636,903m e E 432.453,223m; deste segue, com azimute de
305º10'14" por uma distância de 446,589m até o vértice M-0116,
de coordenadas N 7.761.894,144m e E 432.088,163m; deste segue,
com azimute de 303º17'19" por uma distância de 96,33Jm até o
vértice M-0117, de coordenadas N 7.761.947,019m e E
432.007,633m; deste segue, com azimute de 294º01'40" por uma
distância de 122,400m até o vértice M-0118, de coordenadas N
7.761.996,858m e E 431.895,839m; deste segue, com azimute de
282º58'05" por uma distância de 112,048m até o vértice M-0119,
de coordenadas N 7.762.022,003m e E 431.786,648m; deste segue,
com azimute de 274º30'39" por uma distância de 104,309m até o
vértice M-0120, de coordenadas N 7.762.030,207m e E
431.682,662m; deste segue, com azimute de 214º57'57" por uma
distância de 48,842m até o vértice M-0121, de coordenadas N
7.761.990,181m e E 431.654,67lm; deste segue, com azimute de
225º22'59" por uma distância de 96,555m até o vértice M-0122,
de coordenadas N 7.761.922,365m e E 431.585,942m; deste segue,
com azimute de 241º05'44" por uma distância de 107,237m até o
vértice M-0123, de coordenadas N 7.761.870,532m e E
431.492,064m; deste segue, com azimute de 194º50'52" por uma
distância de 93,288m até o vértice M-0124, de coordenadas N
7.761.780,359m e E 431,468,159m; deste segue, com azimute de
172º09'45" por uma distância de 146,106m até o vértice M-0125,
de coordenadas N 7.761.635,618m e E 431.488,082m; deste segue,
com azimute de 221º27'25" por uma distância de 112,147m até o
vértice M-0126, de coordenadas N 7.761.551,569m e E
431.413,835m; deste segue, com azimute de 252º01'26" por uma
distância de 60,934m até o vértice M-0127, de coordenadas N
7.761.532,764m e E 431.355,875m; deste segue, com azimute de
330º07'42" por uma distância de 149,595m até o vértice M-0128,
de coordenadas N 7.761.662,484m e E 431.281,368m; deste segue,
com azimute de 261º37'38" por uma distância de 25,765m até o
vértice M-0129, de coordenadas N 7.761.658,732m e E
431.255,878m; deste segue, com azimute de 334º42'46" por uma
6/7
distância de 32,900m até o vértice M-0130, de coordenadas N
7.761.688,480m e E 431.241,825m; deste segue, com azimute de
250º26'47" por uma distância de 55,210m até o vértice M-0131,
de coordenadas N 7.761.670,00im e E 431.189,799m; deste segue,
com azimute de 345º29'58" por uma distância de 98,882m até o
vértice M-0132, de coordenadas N 7.761.765,734m e E
431.165,040m; deste segue, com azimute de 265º14'12" por uma
distância de 100,910m até o vértice M-0133, de coordenadas N
7.761.757,354m e E 431.064,479m; deste segue, com azimute
311º04'38" por uma distância de 74,156m até o vértice M-0001,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 W&r,
tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ARCOS, 26/12/2018
US DE ARAÚJO RABELO
CREA: 121796/D
to ASR - FP4.
Responsável Técnico: V
ENGENHEIRO AGRÔNO
Código Credencia
717

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, nº 228 - Bairro centro - Arcos- MG - CEP 35588-000
PREFEITURA 24
CNPJ: 18.306.662/0001-50- Telefone: (37) 3359-7900 (6:
ATA
Estiveram reunidos na Casa de Cultura de Arcos, aos vinte e sete de fevereiro de 2019 1
|
| às 15h30min, o Prefeito Municipal Denilson Teixeira, o Vice-Prefeito Halph Carvalho, a
| Secretária de Governo Flávia Carvalho, o Secretário de Planejamento Paulo Augusto, O |
secretário de Fazenda Dênio Dutra, o Secretário de Meio Ambiente Robson Correio e o | |
| Presidente da Câmara Municipal Luiz Henrique Messias Sabino. O cerimonial deu |
inicio a realização da Audiência pública, onde o Sr. Luiz Henrique fez seu |
pronunciamento agradecendo o convite pra participar da audiência, em seguida o |
Prefeito Municipal Denilson Teixeira, iniciou seu pronunciamento agradecendo as 36 ||
empresas que já estão instaladas naquela região, explanou sobre a importância da
proposta de expansão do perímetro que irá oportunizar a ampliação de suas empresas, |
| o crescimento industrial e de serviços, gerando assim renda e emprego para Arcos, ||
| salientou sobre os benefícios que irão gerar para população com a expansão do |
| perímetro urbano. Continuando os trabalhos a Secretária de Governo Flávia Carvalho
| solicitou que somente os membros da Comissão desta audiência, permaneçam na
mesa, e ainda solicitou a todos os presentes que assinem a lista de presença, também
informou que as inscrições para fazer uso da palavra foram encerradas às 16h
| conforme Decreto 4.909 — 18/02/2019. Ainda informou que as perguntas deverão ser
| formuladas após a apresentação do anteprojeto de lei e do projeto técnico. Em seguida
| a Comissão desta audiência deu início a apresentação do anteprojeto de lei e do |
projeto técnico. O Sr. Dênio deu início a sua apresentação sobre o horário da |
| audiência, que estão presentes empresários e entidades representantes da área |
| ambiental, salientando que a audiência irá sim alcançar o objetivo, uma vez que tal
audiência tem caráter consultivo aos proprietários de áreas nesta região. O Projeto de |
Lei irá transformar uma área consolidada, que é utilizada como perímetro urbano e
todas as empresas ali instaladas ou que virão a ser instaladas deverão cumprir com
todas licenças exigidas pelos órgãos ambientais. Em seguida deu-se início a
participação dos presentes com perguntas formuladas pelos participantes.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim,
es da Silva Rodrigues e anexa Tas lista de presença e relatório de perguntas.
A Ex da de Sha A Itdas Ed >
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, nº 228 - Bairro Centro - Arcos - MG - CEP 25588-000 aa msm ge qem
CNPJ: 18.306.652/0001-50 - Telefone: (37) 3359-7900 ARC pe
Primeira pergunta Sr. Luiz Henrique Sabino Messias:
Quando foi feito estudo georeferencial, foram respeitados os mananciais e nascentes?
Será respeitado a legislação para áreas de preservação, considerando que esia
situação deve ser verificada quando da construção ou instalação do empreendimento.
Qual será o planejamento para o tratamento do esgoto?
Deverá seguir todas as determinações dos órgãos ambientais, dentro da legislação,
onde será feito estudo para verificar minas existentes e preservação das mesmas.
Sitiantes localizados a margem da rodovia poderão fazer novas construções, já que o
projeto se refere ao uso industrial?
Estarão limitados a construções que não tenham as atividades adequadas ao uso
industrial, atividades de comércio e serviço ligadas ao uso industrial.
Segunda pergunta Sr Hugo Romano:
Se a prefeitura com a comissão fizeram estudo em relação ao impacto ambiental com
esse projeto?
É feito de acordo com atividade instalada, pra receber o licenciamento ambiental foram
apresentados estudo e relatório quanto ao impacto, assim como novas empresas
também terão que apresentar junto aos órgãos competentes.
Sim, a propagação desse projeto já trouxe grandes empresas interessadas em se
instalar em nosso município.
Manifestação Marilene Soraggi solicitou mais atenção em arborização e liberação de
novos loteamentos, e ainda diz que é contra o projeto.
Terceira pergunta Ana Clara Vieira:
Vai ter fiscalização quanto ao impacto ambiental?
Sim através do Município e principalmente da SUPRAM que faz a fiscalização no
âmbito estadual, existe atualmente e continuará a existir.
Quarta pergunta Sr. Francisco Roque Teixeira:
Fcos
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CNPJ: 18,306.652/0001-50 - Telefone; (37) 3359-7900 ARCOS
Não sou contra a criação do Distrito Industrial, mas qual faixa será utilizada?
Serão 100 metros a partir do eixo da rodovia, para ambos lados
Necessidade de atingir até o trevo de Pains?
A proposta é ate antes do trevo de Pains, atendendo aos empresários que
reivindicaram.
Qual vantagem para nós proprietários?
O proprietário ganhará na valorização do terreno, por estar dentro do perímetro urbano,
e o mesmo terá a possibilidade de escolher se é viável a sua propriedade se tornar
urbana ou permanecer rural.
Se vai preservar a reservas ali existentes?
Todas as reservas legais permanecerão como estão.
Manifestação Sr.Ronaldo Oliveira:
Todo benefício é bem-vindo ao município, se não tiver oportunidade novas empresas
irão para cidades vizinhas. E o município perde muito com isso.
(R
ee
AGROAMBIENTAL
CONSULTORIA E ENGENHARIA
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : ZONA INDUSTRIAL (ZI)
Município : ARCOS U.F: MG - BR
Comarca : ARCOS
área (ha) : 368,5501
Perímetro (m) : 21.398,37
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-
0001, de coordenadas N 7.755.197,028m e E 443.122,804m; deste
segue confrontando com a propriedade de POSTO XODÓ, com azimute
de 120º55'33" por uma distância de 375,592m até o vértice M-
0002, de coordenadas N 7.755.004,000m e E 443.445,000m; deste
segue confrontando sucessivamente com a BR-354, com azimute de
133º07'19" por uma distância de 663,847m até o vértice M-00083,
de coordenadas N 7.754.550,225m e E 443.929,543m; deste segue,
com azimute de 149º54'47"” por uma distância de 101,578m até o
vértice M-0004, de coordenadas N 7.754.462,333m e E
443.980,465m; deste segue, com azimute de 171º28'30" por uma
distância de 98,463m até o vértice M-0005, de coordenadas N
7.754.364,958m e E 443.995,06lm; deste segue, com azimute de
193º37'39" por uma distância de 145,185m até o vértice M-0006,
de coordenadas N 7.754.223,86lm e E 443.960,855m; deste segue,
com azimute de 203º51'29" por uma distância de 363,156m até o
vértice M-0007, de coordenadas N 7.753.891,736m e E
443.813,968m; deste segue, com azimute de 201º42'52" por uma
distância de 199,923m até o vértice M-0008, de coordenadas N
7.753.706,000m e E 443.740,000m; deste segue confrontando com o
BAIRRO JARDIM ESPLANADA II, com azimute de 113º41'50" por uma
distância de 482,70lm até o vértice M-0009, de coordenadas N
7.753.512,000m e E 444.182,000m; deste segue confrontando
sucessivamente com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS, com
azimute de 199º03'33” por uma distância de 725,786m até o
vértice M-0010, de coordenadas N 7.752.826,000m e E
443.945,000m; deste segue, com azimute de 264º17'22" por uma
distância de 231,14Im até o vértice M-0011, de coordenadas N
7.752.803,000m e E 443.715,000m; deste segue, com azimute de
177º30'29" por uma distância de 123,581im até o vértice M-0012,
de coordenadas N 7.752.679,536m e E 443.720,373m; deste segue,
com azimute de 167º04'56" por uma distância de 299,16lm até o
vértice M-0013, de coordenadas N 7.752.387,946m e E
443.787,251m; deste segue, com azimute de 152º51'21" por uma
distância de 269,866m até o vértice M-0014, de coordenadas N
7.752.147,803m e E 443.910,378m; deste segue, com azimute de
1/4
153º30'02" por uma distância de 119,031m até o vértice M-0015,
de coordenadas N 7.752.041,27m e E 443.963,484m; deste segue,
com azimute de 125º07'51" por uma distância de 152,447m até o
vértice M-0016, de coordenadas N 7.751.953,552m e E
444.088,162m; deste segue, com azimute de 141º44!'17" por uma
distância de 671,0l14m até o vértice M-0017, de coordenadas N
7.751.426,680m e E 444.503,692m; deste segue, com azimute de
127º54'17" por uma distância de 228,921m até o vértice M-0018,
de coordenadas N 7.751.286,043m e E 444.684,319m; deste segue,
com azimute de 112º26'36" por uma distância de 120,377Jm até o
vértice M-0019, de coordenadas N 7.751.240,086m e E
444.795,578m; deste segue, com azimute de 103º17'44”" por uma
distância de 156,003m até o vértice M-0020, de coordenadas N
7.751.204,209m e E 444.947,400m; deste segue, com azimute de
105º15'59" por uma distância de 292,522m até o vértice M-0021,
de coordenadas N 7.751.127,186m e E 445.229,600m; deste segue,
com azimute de 113º00'14" por uma distância de 100,61lm até o
vértice M-0022, de coordenadas N 7.751.087,868m e E
445.322,210m; deste segue, com azimute de 121º10'36” por uma
distância de 105,11lIm até o vértice M-0023, de coordenadas N
7.751.033,454m e E 445,412,140m; deste segue, com azimute de
135º52'30" por uma distância de 205,299m até o vértice M-0024,
de coordenadas N 7.750.886,086m e E 445.555,075m; deste segue,
com azimute de 115º44'08" por uma distância de 225,887m até o
vértice M-0025, de coordenadas N 7.750.788,003m e E
445.758,556m; deste segue, com azimute de 111º06'34” por uma
distância de 379,29Mm até o vértice M-0026, de coordenadas N
7.750.651,398m e E 446.112,399m; deste segue, com azimute de
118º57'15" por uma distância de 399,271m até o vértice M-0027,
de coordenadas N 7.750.458,106m e E 446.461,764m; deste segue,
com azimute de 127º21'04" por uma distância de 194,355m até o
vértice M-0028, de coordenadas N 7.750.340,192m e E
446.616,263m; deste segue, com azimute de 147º21'47" por uma
distância de 242,813m até o vértice M-0029, de coordenadas N
7.750.135,718m e E 446.747,215m; deste segue, com azimute de
158º59'45" por uma distância de 232,756m até o vértice M-0030,
de coordenadas N 7.749.918,42m e E 446.830,644m; deste segue,
com azimute de 173º04'11" por uma distância de 449,313m até o
vértice M-0031, de coordenadas N 7.749.472,397m e E
446.884,858m; deste segue, com azimute de 171º23'07" por uma
distância de 438,478m até o vértice M-0032, de coordenadas N
7.749.038,866m e E 446.950,537m; deste segue, com azimute de
172º13'08" por uma distância de 337,436m até o vértice M-0033,
de coordenadas N 7.748.704,53m e E 446.996,222m; deste segue,
com azimute de 210º24'29" por uma distância de 356,693m até o
vértice M-0034, de coordenadas N 7.748.396,910m e E
446.815,680m; deste segue, com azimute de 179º42'22”" por uma
distância de 326,688m até o vértice M-0035, de coordenadas N
7.748.070,226m e E 446.817,355m; deste segue, com azimute de
292º44'49" por uma distância de 483,234m até o vértice M-0036,
de coordenadas N 7.748.257,074m e E 446.371,707m; deste segue,
com azimute de 24º20'24" por uma distância de 841,363m até o
vértice M-0037, de coordenadas N 7.749.023,653m e E
446.718,475m; deste segue, com azimute de 352º21'47” por uma
2/4
distância de 426,906m até o vértice M-0038, de coordenadas N
7.749.446,772m e E 446.661,742m; deste segue, com azimute de
353º08'16" por uma distância de 426,965m até o vértice M-0039,
de coordenadas N 7.749.870,678m e E 446.610,728m; deste segue,
com azimute de 345º14'01" por uma distância de 144,306m até o
vértice M-0040, de coordenadas N 7.750.010,218m = E
446.573,948m; deste segue, com azimute de 327º03'56" por uma
distância de 192,490m até o vértice M-0041, de coordenadas N
7.750.171,773m e E 446.469,295m; deste segue, com azimute de
312º08'32" por uma distância de 168,518m até o vértice M-0042,
de coordenadas N 7.750.284,844m e E 446.344,342m; deste segue,
com azimute de 303º23'31" por uma distância de 363,049m até o
vértice M-0043, de coordenadas N 7.750.484,652m e E
446.041,223m; deste segue, com azimute de 294º37'31" por uma
distância de 371,703m até o vértice M-0044, de coordenadas N
7.750.639,535m e E 445.703,326m; deste segue, com azimute de
295º30'54" por uma distância de 236,194m até o vértice M-0045,
de coordenadas N 7.750.741,275m e E 445.490,167m; deste segue,
com azimute de 313º18'52" por uma distância de 194,229m até o
vértice M-0046, de coordenadas N 7.750.874,516m e E
445.348,846m; deste seque, com azimute de 313º24'56" por uma
distância de 104,63Im até o vértice M-0047, de coordenadas N
7.750.946,42m e E 445.272,844m; deste segue, com azimute de
291º28'56" por uma distância de 87,205m até o vértice M-0048,
de coordenadas N 7.750.978,363m e E 445.191,696m; deste segue,
com azimute de 285º23'44" por uma distância de 294,153m até o
vértice M-0049, de coordenadas N 7.751.056,455m e E
444.908,099m; deste segue, com azimute de 286º08'09" por uma
distância de 129,248m até o vértice M-0050, de coordenadas N
7.751.092,375m e E 444.783,942m; deste segue, com azimute de
283º09'34" por uma distância de 315,220m até o vértice M-0051,
de coordenadas N 7.751.164,139m e E 444.477,000m; deste segue,
com azimute de 301º30'30" por uma distância de 258,434m até o
vértice M-0052, de coordenadas N 7.751.299,203m e E
444.256,668m; deste segue, com azimute de 301º30'30" por uma
distância de 351,998m até o vértice M-0053, de coordenadas N
7.751.483,166m e E 443.956,567m; deste segue, com azimute de
301º30'30" por uma distância de 304,223m até o vértice M-0054,
de coordenadas N 7.751.642,160m e E 443.697,198m; deste segue,
com azimute de 301º30'30"” por uma distância de 304,947m até o
vértice M-0055, de coórdenadas N 7.751.801,533m e E
443.437,21lm; deste segue, com azimute de 301º30'30" por uma
distância de 295,827m até o vértice M-0056, de coordenadas N
7.751.956,139m e E 443.185,000m; deste segue, com azimute de
342º07'35" por uma distância de 189,400m até o vértice M-0057,
de coordenadas N 7.752.136,39m e E 443,126,869m; deste segue,
com azimute de 342º07'35" por uma distância de 102,033m até o
vértice M-0058, de coordenadas N 7.752.233,505m e E
443.095,553m; deste segue, com azimute de 342º07'35" por uma
distância de 79,953m até o vértice M-0059, de coordenadas N
7.752.309,599m e E 443.071,014m; deste segue, com azimute de
342º07'35" por uma distância de 78,455m até o vértice M-0060,
de coordenadas N 7.752.384,268m e E 443.046,935m; deste segue,
com azimute de 342º07'35" por uma distância de 132,480m até o
3/4
É)
vértice M-0061, de coordenadas N 7.752.510,354m e E
443.006,274m; deste segue, com azimute de 342º07'35" por uma
distância de 218,966m até o vértice M-0062, de coordenadas N
7.752.718,752m e E 442.939,069m; deste segue, com azimute de
342º07'35" por uma distância de 143,932m até o vértice M-0063,
de coordenadas N 7.752.855,73m e E 442.894,893m; deste segue,
com azimute de 342º07'35" por uma distância de 120,087m até o
vértice M-0064, de coordenadas N 7.752.970,028m e E
442.858,036m; deste segue, com azimute de 52º13'14" por uma
distância de 471,354m até o vértice M-0065, de coordenadas N
7.753.258,790m e E 443.230,582m; deste segue, com azimute de
52º52'46" por uma distância de 346,664m até o vértice M-0066,
de coordenadas N 7.753.468,000m e E 443.507,000m; deste segue,
com azimute de 347º34'27" por uma distância de 302,076m até o
vértice M-0067, de coordenadas N 7.753.763,000m e E
443.442,000m; deste segue, com azimute de 285º02'34”" por uma
distância de 165,677m até o vértice M-0068, de coordenadas N
7.753.806,000m e E 443.282,000m; deste segue, com azimute de
9º42'36" por uma distância de 142,245m até o vértice M-0069, de
coordenadas N 7.753.946,207m e E 443.305,991m; deste segue, com
azimute de 52º52'36" por uma distância de 594,489m até o
vértice M-0070, de coordenadas N 7.754.305,000m e E
443.780,000m; deste segue, com azimute de 307º18'14”" por uma
distância de 290,408m até o vértice M-0071, de coordenadas N
7.754.481,000m e E 443.549,000m; deste segue, com azimute de
269º02'20" por uma distância de 298,042m até o vértice M-0072,
de coordenadas N 7.754.476,000m e E 443.251,000m; deste segue,
com azimute de 260º21'32”" por uma distância de 169,019m até o
vértice M-0073, de coordenadas N 7.754.447,693m e E
443.084,368m; deste segue, com azimute de 266º41'50" por uma
distância de 498,852m até o vértice M-0074, de coordenadas N
7.754.418,952m e E 442.586,345m; deste segue, com azimute
34º35'06" por uma distância de 945,087m até o vértice M-0001,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 W6er,
tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ARCOS, 16/10/2018
Responsável Técnicoi
ENGENHEIRO AGRÔ
Código Credene
- CREA: 121796/D
mento ASR - FP4.