norma nº 19/2020

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 019 — 23/03/2020
ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019 — LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências — 2020,
constante do Anexo de Riscos Fiscais da Lei Complementar nº 009/2019 passa a ter
a redação do Anexo desta Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 23 de março de 2020.
—
DENILSON F O TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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Município de ARCOS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF(LRF, art4º, 83º
Epidemias, enchentes, situações de 800.000,00 Anulação de dotação 800.000,00
emergência ou outras calamidades de Reserva de
Contingência
SUBTOTAL 800.000,00 | SUBTOTAL 800.000,00
TOTAL 800.000,00 | TOTAL 800.000,00