norma nº 2453/2011

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N°. 2453 — 23/11/2011 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE 
PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica extinta 1 (uma) vaga do cargo de Encarregado 
de Serviços, conforme abaixo: 
CARGO NÚMERO DE VAGAS: 
ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE 16 PARA 15 
Art. 2° - Fica aumentado em 1 (uma) vaga o cargo de Chefe 
de Seção, conforme abaixo : 
CARGO NÚMERO DE VAGAS: 
CHEFE DE SEÇÃO DE 08 PARA 09 
PARÁGRAFO ÚNICO — As atribuições dos cargos constam 
da Lei Municipal n° 2.251, de 26 de agosto de 2009. 
Art. 3° - O disposto nesta Lei não afeta a Meta Fiscal prevista 
para 2011, conforme definida na Lei Municipal n° 2.351/2010. 
Art. 4° - Os recursos necessários apara atender ao que 
determina esta Lei, estão consignados em dotações próprias fora do orçamento 
vigente. 
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Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de MinasGerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
Art. 5° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra 
em vigor na data da sua publicação. 
Arcos, 23 de novembro de 2011. 
CLAUDE JOSE D MELO — BAIANO 
refeito flunicipal 
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