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norma nº 2456/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2456 / 2011
Date 2011-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CO 
• 
o 
 LJ 
 c. 
Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N°. 2456 — 23/11/2011 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
(.1 
o) 
Art. 1° - Ficam abertos às dotações especificadas nesta Lei, 
de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicadas e quando 
se fizerem necessários, o seguinte crédito suplementar: 
NÚMERO REDUZIDO DA DESPESA 
1 — R$ 21.000,00 
13 — R$ 55.000,00 
27 — R$ 25.000,00 
TOTAL: R$ 101.000,00 
Art. 2° - Os recursos necessários para atender o disposto nesta 
Lei será a redução no orçamento da Câmara Municipal das seguintes dotações: 
3 — R$ 16.000,00 
5 — R$ 4.000,00 
11 — R$ 40.000,00 
22 — R$ 3.000,00 
24 — R$ 20.000,00 
29 — R$ 18.000,00 
TOTAL: R$ 101.000,00 
Art. 3° - Disposto no art. 1° desta Lei, não afeta a meta fiscal 
prevista para o exercício de 2011, conforme definida na Lei Municipal n° 
2.351/2010. 
1 
Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
Art. 4° - A utilização dos recursos para atender o disposto 
nesta Lei, será feita por Decreto e atenderá ao que determina os artigos 16 e 17 
da Lei Complementar n° 101/2000. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 23 de novembro de 2011. 
CLAUDENI JOSE Dl "1" MELO — BAIANO 
refeito unicipal 
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