norma nº 2458/2011

Prefeitura 1V1ftnicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N°. 2458 — 28/11/2011 
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Municipal de Saneamento 
Básico, nos termos do Anexo Único, destinado a articular, integrar e coordenar 
recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para execução dos 
serviços públicos municipais urbanos de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário na sede do Município, em conformidade com o estabelecido na Lei 
Federal n° 11.445/2007 e Lei Estadual n° 11.720/1994. 
Art. 2° - O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído 
por esta Lei, será revisto periodicamente a cada quatro anos, sempre 
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. 
Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal deverá 
encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico à 
Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessárias, a 
atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente. 
Art. 3° - A proposta de revisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico deverá ser elaborada em articulação com a prestadora dos 
serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos: 
I — das Políticas Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de Meio 
Ambiente; 
II — dos Planos Estaduais de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos. 
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§1° - A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 
deverá seguir as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver 
inserido. 
§2° - O Poder Executivo Municipal, na realização do 
estabelecido neste artigo, poderá solicitar cooperação técnica ao Estado de 
Minas Gerais. 
Art. 4° - As revisões do Plano Municipal de Saneamento 
Básico não poderão ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico￾financeiro na prestação dos serviços delegados, devendo qualquer acréscimo de 
custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da prestadora. 
Parágrafo Único — No caso de descumprimento do 
estabelecido no caput, a prestadora dos serviços fica obrigada a cumprir o Plano 
Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da delegação, nos termos do 
art. 19, § 6° da Lei Federal n° 11.445/2007. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 28 de novembro de 2011. 
CLAUDENIR O — BAIANO 
P efeito Mu mal 
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1 INTRODUÇÃO 
O presente trabalho constitui o Plano Municipal de Saneamento do município de 
Arcos, abrangendo a sede municipal e os distritos de Boa Vista, Boca da Mata, 
Calciolândia, Ilha, Currutela. 
Foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela Secretaria 
Municipal de Planejamento e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Arcos, com o 
apoio da equipe técnica da COPASA — Companhia de Saneamento de Minas Gerais, 
procurando-se planejar e definir critérios para implementar políticas públicas que 
promovam a universalização do atendimento e a eficácia das intervenções propostas. 
Projeta-se a implantação de instrumentos norteadores de planejamento relativos a 
ações que envolvam a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior 
benefício a todos e ao menor custo. Com isso, espera-se aumentar os índices de 
satisfação da população e contribuir para a redução das desigualdades sociais 
existentes na região. 
Na priorização das ações foram consideradas as prioridades visando otimizar recursos 
atendendo ao desafio de oferecer um serviço público de qualidade e estendidos a toda 
população. 
2 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO 
2.1 Sistema de Abastecimento de Água 
2.1.1 Sede Municipal — Cidade de Arcos 
A sede do município possui uma população estimada em 43.998 mil habitantes, sendo 
o índice de atendimento de 96,18 % em relação ao abastecimento de água. Além de 
ser sede de uma importante microrregião do Centro Oeste Mineiro, possui atividade 
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econômica diversificada, Arcos é considerada a "capital do calcário" sobressaindo-se a 
indústria de extração minerais não-metálicos destinados à fabricação de cal, cimento e 
produtos agrícolas devido a reservas minerais de Argila, calcário, dolomita existente 
na região. No que diz respeito ao abastecimento de água a sede do município conta 
com sistema público operado pela COPASA em regime contínuo, havendo poucas 
incidências de vazamentos de água, sendo estas incidências mais comuns no bairro 
Olaria em decorrência do subdimensionamento das redes de distribuição e no bairro 
Jardim Bela Vista em razão do tráfego intenso de caminhões pesados na região, 
principalmente na Avenida Laura Andrade onde ocorre maior parte dos vazamentos. 
Ultimamente vem sendo registrados ocorrências de vazamentos nas áreas centrais, 
devido as redes de distribuição se encontrarem muito antigas, necessitando de 
substituição. O desligamento do booster Olaria para realizações de manutenções de 
redes provoca falta d'água nas partes altas afetando os bairros Alvorada, Nova 
Morada 1, Nova Morada II. 
A captação é superficial, com barragem de concreto, bacia de dissipação, 
desarenador e tomada d'água no poço de sucção e adução por recalque situada às 
margens do Córrego das Almas. A água é conduzida até a ETA por meio de três 
conjuntos motobombas, sendo um de 300 CV instalado como reserva e dois 
conjuntos de 200 CV em operação, que recalcam a água bruta por meio de duas 
adutoras em paralelo com 3.800 m de DN 250 mm; 3670 m de DN 300 mm; 764 m 
de DN 400 mm; e 136 m de DN 300 mm em ferro fundido. 
A EEAB aduz uma vazão total de 128,00 1/s, sendo 63,00 lis provenientes da 
captação do Córrego das Almas e 65,00 1/s captados da Vargem dos Britos. O 
manancial Vargem dos Britos foi integrado para aumentar a vazão do Córrego das 
Almas em épocas de seca, possui barragem em gabiões para elevação do nível 
d'água, desarenador, poço de sucção e adução por recalque com 293 m de 
adutora DN 250 mm, sendo 150 m de extensão em ferro fundido e 143 m em DE 
FoFo, interligando a caixa de transição onde estão instalados três conjuntos 
motobombas de 30 CV, sendo um reserva e dois em operação aduzindo 63,00 lis. 
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O trecho da caixa de transição até o Córrego das Almas possui extensão total de 
1.274 m e a adução de água bruta é por gravidade. 
O tratamento é convencional sendo constituído por duas ETA's trabalhando em 
paralelo sendo uma constituída em concreto com capacidade teórica para 80 I/s e a 
outra do tipo convencional pré-fabricada, de fibra de vidro com capacidade para 36 
Ws. Atualmente são tratados 128 lis e o tempo médio de funcionamento de 20 horas 
sendo a vazão média diária de 118 lis. Do tanque de contato das ETA's a água 
segue por gravidade até o reservatório apoiado de concreto de 1500 m 3situado no 
pátio aproveitando-se a carga hidráulica mais elevada proporcionada pela unidade 
de tratamento (cota aproximada de 4 metros acima do NA do reservatório). Anexo 
ao reservatório de 1500 m 3 está a EAT 1 que recalca 21,5 Ws de água tratada 
diretamente da adutora de alimentação do reservatório e distribui para as calotas 
altas. No pátio da ETA estão situados ainda mais três reservatórios, dois circulares 
apoiados de concreto sendo o RAP 01 de 400 m 3 e o RAP 02 com 300 m 3e o REL 
01 em concreto com capacidade para 50 m3 , estes reservatórios são abastecidos 
através de manobras no período noturno e são responsáveis por suprir o 
abastecimento de água durante o dia. Atualmente a Sede de Arcos pospõe 07 
reservatórios e um total de 2.452 m 3 . Dos reservatórios a água é distribuída à 
população por meio de redes de distribuição em tubos de PVC de DN variando de 
25 a 300 mm e tubos FoFo de DN variando de 100 a 300 mm numa extensão total 
de 146.612 metros. O sistema de distribuição conta ainda com mais três boosters 
que atendem as partes altas da cidade, sendo o Booster Esplanada constituído de 
dois conjuntos motobombas de 7,5 CV e vazão de 7,2 1/s; Booster São José 
constituído de um conjunto motobomba de 30 CV e vazão de 8,3 Ws; Booster Olaria 
constituído de 02 conjuntos motobombas de 4,0 CV e vazão de 8,3 Ws. São 
atendidas 11.769 ligações e 13.115 economias de água, sendo a perda de água 
medida de 28,07 % (equivalente a 44,72 litros por habitante por dia). 
As principais deficiências com necessidades de investimentos são: 
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- Ampliação/melhoria na barragem do Córrego dos Britos 
Implantação de nova fonte de produção, captação do Rio Candongas e ETA de 
vazão de 100 Ws; 
Ampliação/melhoria do sistema de distribuição de água; 
- Dimensionamento da RDA das partes baixas para atendimento das partes Altas; 
-
Implantação da sub-adutora e ampliação na RDA do bairro São José. 
- Implantação do Novo booster São José. 
-
Implantar Projeto de proteção aos mananciais de captação Córrego das Almas e 
dos Britos. 
2.1.2 Distrito de Boa Vista 
O Distrito de Boa vista conta com sistema público de abastecimento de água 
executado pelo SEDRU em parceria com o Município e atende 90,94 % da 
comunidade. A captação é subterrânea através de um poço profundo CO1 com 
capacidade instalada de 3,0 CV e vazão de 2,66 lis, opera em média 2 horas/dia e 
recalca a água tratada para dois reservatórios, sendo um em fibra de vidro de 5m 3que 
abastece a uma escola e outro metálico tipo taça de 15m 3 que abastece a população 
por meio de redes de distribuição em PVC Cl 15 DN 40 de 50 mm numa extensão total 
de 3.110 m. O tratamento é feito através de bomba dosadora eletromagnética que 
dosa solução de hipoclorito de cálcio diretamente no poço. 
As principais deficiências com necessidades de investimentos são: 
- Automatização do poço; 
- Ampliação da casa de química; 
- Construção de 1000 m de rede de distribuição PVC DN 50 mm; 
- Construção de adutora interligando o distrito de Boa Vista ao distrito de Ilha; 
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2.1.3 Distrito Boca da Mata 
O Distrito de Boca da Mata não conta com sistema público de abastecimento de água 
e utiliza-se de cisternas individuais 
As principais deficiências com necessidades de investimentos são: 
- Construção de 2.500 m de adutora de água tratada DN 50 mm interligando o sistema 
de abastecimento de água de Arcos ao reservatório de 10 m3em Boca da Mata; 
- Construção de reservatório de 10 m 3 ; 
- Implantação de 1300 m de rede de distribuição em PVC DN 50 mm; 
- Construção de 200 m de ramais e 40 ligações prediais. 
2.1.4 Distrito de Ilha 
O Distrito possui sistema de abastecimento público de água operado pelo Município e 
captação é subterrânea através de poços profundos sendo o poço E01 equipado com 
um conjunto motobomba submerso com capacidade instalada de 1,5 CV e vazão de 
produção de 0,9 lis. A água bruta captada é transportada até o reservatório metálico 
tipo taça de 15 m3 situado a 15 metros do poço, sendo a água distribuída por 
gravidade por meio de redes de distribuição de diâmetro nominal variando de 50 a 25 
mm numa extensão total de 3300 metros. O Sistema possui ainda um poço CO1 com 
capacidade instalada de 4,5 CV e vazão de produção de 3,66 litros por segundo que 
distribui em marcha através de 700 m de adutora em PVC DN 50 que interliga o poço 
à rede PVC DN 50 existente na Rua Vinte. O Sistema possui 228 ligações ativas, 10 
suspensões e um total de 65 ligações potenciais incluindo Ilha de baixo e Ilha de cima. 
Não existe tratamento de água. 
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As principais deficiências com necessidades de investimentos são: 
Elaboração de Estudos e projetos de Implantação do SAA; 
Instalações preliminares, montagem e automatização dos poços; 
- Construção de casa de química; 
Construção de mais um reservatório de 20 m 3 ; 
Construção de redes de distribuição; 
- Construção de ramais e ligações prediais. 
2.1.5 Distrito de Calciolândia 
O Distrito não possui sistema público de abastecimento. Anteriormente o sistema era 
abastecido por um poço profundo localizado na área atualmente ocupada pela 
Empresa de Carbonato de Cálcio precipitado LAGOS que se tornou inviável quanto à 
qualidade e quantidade da água produzida. Existe um reservatório metálico de 20 m 3 
 que se encontra fora de operação. 
As principais deficiências com necessidades de investimentos são: 
- Elaboração de Estudos e projetos de Implantação do SAA; 
- Locação, perfuração e montagem de poço profundo; 
-
Implantar 500 m de adutora de água bruta em PVC CL 15 DN 50 mm; 
- Construção de adutora de água tratada; 
- Construção de casa de química; 
- Construção de 2300 m de rede de distribuição PVC DN 50 mm; 
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- Reforma do reservatório de 20 m 3 ; 
- Construção de novos ramais e ligações prediais. 
2.1.6 Distrito de Paus Secos "Currutela". 
O Distrito de Paus secos atualmente conta com sistema público de abastecimento de 
água feito pelo SEDRU em parceria com o Município e atende a 90% da comunidade. 
A captação é subterrânea através de um poço profundo CO1 com capacidade 
instalada de 1 CV e vazão de 2,0 lis, que recalca a água tratada até ao reservatório 
metálico de 10 m 3tipo taça por meio de 50 m de adutora em FG 1 %". O tratamento é 
por simples desinfecção com aplicação de hipoclorito de cálcio por meio de bomba 
dosadora eletromagnética diretamente no poço. Do reservatório a água é distribuída à 
população através de redes de distribuição em PVC de DN variando de 40 a 50 mm 
numa extensão total de 1600 m que atende a 10 ligações prediais. 
As principais deficiências com necessidades de investimentos são: 
Construção de adutora de água tratada interligando o distrito de Currutela ao 
Sistema de Ilha; 
- Construção de booster. 
Implantação de reservatório Metálico. 
- Construção de rede de distribuição. 
- Construção de ramais e ligações prediais. 
2.2 Sistema de Esgotamento Sanitário 
2.2.1 Sede municipal 
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Quanto à coleta de esgotos a sede municipal conta com sistema público operado pela 
Prefeitura, sendo o índice de atendimento em torno de 92. %. O tratamento e de 82% 
do esgoto total do município. 
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubos de PVC e manilhas 
cerâmicas, com diâmetros de 100 a 200 mm, numa extensão total de 
aproximadamente 27 km. 
Esta rede coletora conduz os despejos a interceptores de tubos de PVC e concreto, 
com diâmetros variáveis de 150 a 200 mm, numa extensão total de cerca de 0,5 km, 
que os lançam, a ETE e após tratamento, e lançamento no córrego dos Arcos, fora do 
perímetro urbano desta cidade. 
As principais deficiências com necessidades planejadas de investimentos são: 
- Falta de tratamento dos esgotos domésticos; elevatória ETE. 
- Complementação dos interceptores 300m. 
- Recalque da elevatória de esgoto. 
- Lançamento de água pluvial em parte das redes coletoras e interceptores. 
2.2.2 Distrito de Boa vista 
No Distrito de Boa Vista não existe sistema de coleta de esgoto, o esgoto é 
individual, cada propriedade destina seu esgoto sendo parte para a fossa séptica 
dentro dos próprios imóveis e parte corre a céu aberto. As residências próximas do 
córrego lançam o esgoto diretamente no córrego Boa Vista. 
2.2.3 Distrito da Ilha 
No Distrito da ILHA não existe sistema de coleta de esgoto, o esgoto é 
individual, cada propriedade destina seu próprio esgoto, parte vai para a fossa séptica 
dentro dos próprios imóveis e parte corre a céu aberto. 
2.2.4 Distrito de Boca da Mata 
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No Distrito Boca da Mata não existe sistema de coleta de esgoto, o 
esgoto é individual, cada propriedade destina seu próprio esgoto, parte vai para a 
fossa séptica dentro dos próprios imóveis e parte corre a céu aberto. As residências 
próximas do córrego lançam o esgoto diretamente no córrego Boca da Mata. 
2.2.5 Distrito de Calciolândia 
Não possui serviços públicos de esgoto Quanto à coleta de esgotos, 
no Distrito de CALCIOLÂNDIA não existe sistema de coleta de esgoto, o esgoto é 
individual, cada propriedade destina seu próprio esgoto, parte vai para a fossa séptica 
dentro dos próprios imóveis e parte corre a céu aberto. 
2.2.6 Distrito de PAUS SECOS "Currutela". 
No Distrito de PAUS SECOS não existe sistema de coleta de esgoto, o esgoto é 
individual, cada propriedade destina seu próprio esgoto, parte vai para a fossa séptica 
dentro dos próprios imóveis e parte corre a céu aberto e as residências próximas do 
córrego lançam diretamente ao córrego. 
3 IMPACTOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO 
Os dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Planejamento foram 
essenciais para a análise objetiva da situação sanitária local, assim como para 
a tomada de decisões e para a programação das ações de saneamento básico. 
A busca de medidas do estado de saúde da população reflete a preocupação 
da Prefeitura com a situação local, principalmente no que se refere ao acesso a 
serviços, às condições de vida e aos fatores ambientais. 
Neste sentido, a não realização das ações anteriormente citadas, comprometerá um 
dos indicadores oficiais utilizados pela Prefeitura que é a componente longevidade do 
Índice de Desenvolvimento Humano — IDH, publicado pelo IBGE, que mede a 
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expectativa de vida da população. No caso específico do município de Arcos o IDH￾Longevidade de 0,799 é inferior ao de outros municípios do mesmo porte. 
Quanto à saúde da população, as informações obtidas junto à Secretaria Municipal de 
Saúde, indicam a melhoria razoável no número de internações e atendimentos 
hospitalares em razão da diminuição dos casos de doenças de veiculação hídrica após 
as medidas sanitárias implementadas, principalmente com a construção das redes 
interceptoras na área urbana. Entretanto existe a vulnerabilidade sanitária local devido 
ao lançamento dos esgotos "in natura" nos córregos contrariando a Resolução 
CONAMA n°. 357, de 17 de março de 2005 Capitulo IV, art.24 e os artigos 12 a 15 da 
Deliberação Normativa COPAM n°. 10, de 16 de dezembro de 1986. Outro agravante 
à saúde da população rural é que as cisternas são normalmente próximas das fossas, 
podendo contaminar a água e consequentemente comprometer a saúde publica. 
4 OBJETIVOS E METAS 
Buscando e planejando a melhoria na oferta de serviços públicos de qualidade, foram 
estabelecidas as seguintes metas: 
• Garantir, através de ações concretas, o abastecimento de água a 100 °A 
da população da sede municipal e distrito de Boa vista, pelos próximos 
10 anos; 
• Garantir à oferta de serviços de coleta e tratamento de esgotos 
sanitários a no mínimo 98 % com da população da sede do município e 
do distrito do Boa vista, até o ano de 2.012, em etapas definidas 
conforme o índice de adesão ao serviço; 
• Implantar imediatamente os serviços de proteção dos mananciais e do 
lençol freático, envolvendo o município e entidades ambientais. 
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5 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES. 
De forma a atingir as metas estabelecidas, propõe-se unir esforços na busca 
da execução dos projetos já existentes e a elaboração de novos projetos 
visando a adequação e/ou melhoria dos sistemas existentes, compreendendo: 
- Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: 
• Avaliação da situação atual quanto ao dimensionamento e 
funcionamento das unidades, identificando e quantificando os 
problemas encontrados; 
• Proposição de soluções adequadas às metas estabelecidas; 
- Proteção e conservação de Mananciais 
• Definição de mananciais para fins de abastecimento de água 
visando futuras expansões; 
• Elaboração de plano de proteção de nascentes e das margens dos 
mananciais. 
6 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA 
Prevê-se a avaliação sistemática dos programas, projetos e ações propostos, 
consubstanciada na elaboração de relatórios periódicos que meçam a sua 
eficiência e eficácia ao longo do tempo, estruturando-se e implantando-se os 
seguintes indicadores: 
- Freqüência de análise da qualidade da água 
Objetivo: atender aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde no 
aspecto de freqüência de análise da água distribuída, objetivando a 
proteção da saúde e a melhor qualidade de vida da população; 
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- Qualidade físico-química da água distribuída 
Objetivo: mostrar através de divulgações periódicas, a qualidade físico-química 
da água distribuída ao usuário do sistema de abastecimento em cada ponto de 
coleta do município; 
- Qualidade microbiológica da água distribuída 
Objetivo: mostrar através de divulgações periódicas, a qualidade microbiológica 
da água distribuída ao usuário do sistema de abastecimento de água do 
município; 
Índice de perdas do sistema 
Objetivo: mostrar o índice de perdas do sistema de abastecimento de água do 
município; 
- Atendimento a solicitações de serviços 
Objetivo: mostrar o percentual de serviços de água e esgoto atendidos fora do 
prazo previamente estabelecido. 
- Análise da qualidade da água dos mananciais 
Objetivo: mostrar o nível de sólidos em suspensão, quantidade de produtos 
remanescentes da utilização de agrotóxicos e remanescentes da atividade 
industrial ou mineradora presentes na água e quantidade de matéria orgânica. 
7 INTERAÇÕES RELEVANTES COM OUTROS INSTRUMENTOS 
7.1 Comitê de manejo de bacias hidrográficas 
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As ações do presente Plano Municipal de Saneamento estão em consonância com os 
planos de manejo dos Comitês de Bacias Hidrográficas locais, garantindo a utilização 
racional e sustentável dos recursos hídricos disponíveis. 
Deverá ser constituído grupo de trabalho para acompanhar os estudos existentes e 
promover a compatibilização deste Plano Municipal de Saneamento com os planos de 
manejo dos comitês das bacias hidrográficas, sempre que houver revisão de um ou de 
outro. 
7.2 Plano Diretor de Desenvolvimento do Município 
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento estão em consonância com o 
Plano Diretor do município. Qualquer alteração em um ou outro deverá ser precedida 
de estudos criteriosos, de forma a garantir a continuidade do processo e a 
implementação das ações propostas. 
8 REVISÕES 
Este Plano Municipal de Saneamento deverá ser revisado no prazo máximo de 4 
(quatro) anos ou sempre que se fizer necessário. 
Eng° CM: LOS JOSÉ DA SILVA 
SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO. 
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