norma nº 59/2021

Prefeitura Múnicipal de Árcos
Estado de Minas Gerais
Rus Gelúlio Vargas, 22B -Cenlto - Cep 35588-090 Fone (37 3259.7900
- CGC: 18.305.562/0091-5D - Fina: arcospretefutomarcos magortr nn
[MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 059 — 08/09/2021
LE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e EU, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art, 4º. Fica o Poder Executivo autorizado & conceder auxílio à santa Casa de Árcos
no ano de 2021, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), através da abertura
de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, conforme abaixo
descrito:
á UND A
DOTAÇÃO ORÇAMENT ARIA DESTINO/AÇÃO VALOR
0713/10.302.9016.1. | Fundo Municipal de Auxiio é Santa Casa |R$700.000 Do
0985.000.3.3.50.42 Saúde de Arcos
Art. 2º. Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado à reduzir total ou parcialmente as seguintes dotações
orçamentárias da Câmara Municipal de Arcos, No valor total de R$500.000,00
(quinhentos mil reais):
DOTAÇÃO ORGÃO NATUREZA DESPESA
VALOR
D2.01.01.031.9004.1. “Camara Municipal Equipamentos e o 450.000,00
080.000.4.4.90.52 de Arcos Materiais Permanentes |
[52 0107051.9004.2. | Câmara Municipal Diárias - Pessoal Gil | 50.000,00
002.000.3.3.90.14 de Arcos
020101.031.9004.2. Camara Municipal |Material de Consumo 50.000,00
002.000.3.3.90.30 de Arcos
02.01.01.031.9004.2. Camara Municipal | Outras Despesas de “8.000,00
002.000.3.3.90.34 de Arcos Pessoal Decorrentes
de Contratos
520101031.9004.2. | Câmara Municipal | Serviços de Consultoria 8.000,00
002.000.3.3.90.35 [de Arcos
'0701.01.031.9004.2. Camara Municipal | Outros Serviços de 000,00
002.000.3.3.90.36 de Arcos Terceiros - PF
| Prefeitura Minicipal de Arcos
E) Estado de Minas Gerais
poste Rua Getúlio Vagas, 228 -Cantra - Cap 35548-000 Fone (37) 3358-7300
4 CC: 18. 300.552/0001-50 - Email arcospreseiluradiarasmugovbr
02.01.01.031.9004.2.
292.000.3.3.90.39
Câmara Municipal | Outros Serviços de 20.000,00
de Arcos Terceiros - PJ (Plano
de Saúde)
0201.01.031.9004.2. Camara Municipal Vencimentos e 136.000,00
433.090.3.1.90.11 de Arcos Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
3004 2 | Câmara Municipal | Outros Serviços de
de Árcos Terceiros - PJ (Escola
do Legistativo)
—70000,00
Art. 3º. Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a reduzir parcialmente a seguinte dotação orçamentária da
Prefeitura Municipal de Arcos, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais):
AÇÃO! NATUREZA
UND
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESA VALOR
02.06.12.364.9014.2. Secretaria [|Transpone Je Almos | 200.000,00.
415.000.3.3.90.39 Municipal de Universitários - Outros
Educação ser. P, Jurídica
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ArcosiMG, 08 de setembro de 2021.
CLA IR JOSE ELO
Prófeito Muni I