norma nº 63/2021

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Gelúlio Vargas. 228 -Cenlro - Cep 25588-000 Fone (37) 3359-79D0
CGC: 18,305.652/0001-50 - Emait. arcosprafeituraDaroos mg gov br
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 063 — 13/10/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de créditos
adicionais suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de
R$15.465.300,00 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e trezentos
reais), conforme abaixo descrito:
—— - .
OR CAME a ÁRIA AÇÃO NATUREZA FONTE VALOR TOTAL FONTE
02.04 SECRETARIA 5512290081 145000 | 4.4.90.57.00.00.00 100) 20.000,00
MUNICIPAL DE Qualificação e Equipamentos €
ADMINISTRAÇÃO Modernização do Material
Patrimônio Púbtico Permanente
204 SECRETARIA | 288469008.0.004000 | 3.3.90.47.00.00.00] 100] 300.000,00 “a
MUNICIPAL DE Manutenção do Obrigações
ADMINISTRACAO Pasep Tributárias e
Contributivas
02.06 SECRETARIA | 123619014.2.421000 |3.3.30.32.00.00.00] 100 80.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Material, Bem ou
EDUCAÇÃO Ações Serviço para
Complementares de | Distribuição
Ensino
2 06 SECRETARIA | 123659011.2.406000 |3.3.90.3000.00.00| 100] 20.000,00 . .
MUNICIPAL DE Distribuição de Material de
EDUCACAO Merenda das Creches | Consumo
[0207 SECRETÁRIA | 041229021.2.388000 |3.3.90.30.00.00.00 T 100] 30.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção dos Material de
DESENVOLVIMENTO | Serviços Consumo
E INTEGRACAO Administrativos
SOCIAL Sácio-Assistenciais
0207 SECRETARIA [041229021.2.388000 | 3.3.90.39.00.00.00 | “4100| 20.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção dos Outros Serviços de
DESENVOLVIMENTO | Serviços Terceiros - Pessoa
E INTEGRAÇAO Administrativos Jurídica
SOCIAL Sócio-Assistenciais
02.07 SECRETARIA | 083069021.2.392000 3.1.90.11.00.00 Rijó) 100 20.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção cas Vencimentos &
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
nua Getúllo Vargas, 228
CGC: 18.306.662/0001 50 - Emil: arcosproteiturat;arosma govbr
“Centro - Cep 25588-000 Fone (37) 3359-7900
DESENVOLVIMENTO | Atividades do Lactário | Vantagens Fixas -
E INTEGRAÇÃO Municipal Pessoal
SOCIAL
2.07 SECRETÁRIA [083059021 .2.392000 |3.1.90.13.00.00.00] 200 3.000,00 o
MUNICIPAL DE Manutenção das Obrigações
DESENVOLVIMENTO | Atividades do Lactario | Patronais
E INTEGRÁCAO Municipal
SOCIAL
208 SECRETARIA [041229019.2.324000 |3.1.90.04.00.00.00 oo! 2500000)
MUNICIPAL DE Manutenção das Contratação por
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades da Tempo
PUBLICOS . | Secretaria de Obras | Determinado . E
02.08 SECRETARIA | 041229019.2.324000 3190.1100.0000|) 100] 250.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Vencimentos €
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades da Vantagens Fixas -
PUBLICOS Secretaria de Obras | | Pessoal
02.08 SECRETARIA 041229019.2.324000 |3.3.90.14.00.00.00] 100 1.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Diárias - Pessoal
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades da CivH
PUBLICOS Secretaria de Obras
5208 SECRETARIA 041229019.2.324000 | 3.3.90.39.00.00.00 100] 40.000,00 o
MUNICIPAL DE Manutenção das Outros Serviços de
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades da Terceiros - Pessoa
PUBLICOS Secretaria de Obras | Jurídica
208 SECRETARIA | 154529019.2.326000 | 3.1.90.11.00.00.00 60] 3000000)
MUNICIPAL DE Manutenção de Vias | Vencimentos e
OBRAS E SERVIÇOS | Urbanas Vantagens Fixas -
PUBLICOS Pessoal
02 OS SECRETARIA | 154529019.2.326000 | 3.3.90.30.00.00.00 700, 450.000,00 |
MUNICIPAL DE Manutenção de Vias | Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Urbanas Consumo
PUBLICOS
0208 SECRETARIA | 154529019.2.327000 3.3.90.20.00,00.00] 100] 5000000] |
MUNICIPAL DE Manutenção do Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Cemitério Municipal | Consumo
PUBLICOS o |
02.08 SECRETARIA 267829019.2.328000 “13.2.90.30.00.00.00 100 10.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades Sinalização | Consumo
PUBLICOS Trânsito Municipal | o
02,10 FUNDO 082439022.1.183000 4,4.90.52.00.00.00 10 2.400,00
MUNICIPAL DE Qualificação e Equipamentos e
ASSISTENCIA SOCIAL Mod.Patrim.Publico | Material
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de MinasGerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35:
CO: 18,305 .562/0001-50 - Email; arcospre!
589000 Fone (37) 3359-7900
delturaGgarcos. megovbr
Centro Acolhimento | Permanente
02.10 FUNDO E2235022.2.399000 |3.390.30.00.00.00| 100] 30.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Materia! de
ASSISTENCIA SOCIAL | Centro de Consumo
Acolhimento
Institucional
DZIO FUNDO 082439022.2.399000 |3.3.90.39.00.00,00] 100 2000000]
MUNICIPAL DE Manutenção do Outros Serviços de
ASSISTENCIA SOCIAL | Centro de Terceiros - Pessoa
Acolhimento Jurídica
Institucional o dd 4
02.10 FUNDO 082449022.2.396000 |3.3.90.30.00.00.00] 100 10.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Material de
ASSISTENCIA SOCIAL | Centro Consumo
Ref.Esp.Assist.Social -
CREAS
E ILSECRETARIA | 133925020.2.336000 | 2.3.90.39.00.00.00] 100 “101.700,00 | o
MUNICIPAL DE Manutenção Fundo Outros Serviços de
CULTURA, Mun.Preserv.Patrimô | Terceiros - Pessoa
ESPORTE,LAZER E nio Cultural Jurídica
TURISMO
OZAISECRETARIA | 133929020.2.338000 3.3.90.39.00.00.00| 100] 250.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção de Outros Serviços de
CULTURA, Atividades Culturais € | Terceiros - Pessoa
ESPORTE,LAZER E Artes Jurídica
TURISMO
0211 SECRETARIA | 278129020.2,342000 |3.3.90.31.00.00.00 [100] 13.000,00 "|
MUNICIPAL DE Manutenção Premiações
CULTURA, Serv. Apoio Desporto Culturais,
ESPORTE,LAZER E Amador Artísticas,
TURISMO Científicas
OZ II SECRETARIA |278129020.2.342000 |3.3.90.39.00.00.00] 400 1 38,000,00
MUNICIPAL DE Manutenção Outros Serviços de
CULTURA, Serv.Apoio Desporto | Terceiros - Pessoa
ESPORTE,LAZER E Amador Jurídica
TURISMO 1
OIL SECRETARIA |278135020.1167000 [4.4.50.5100.00.00| 100] 22000000)
MUNICIPAL DE Construção e Obras e
CULTURA, Ampliação em Áreas | Instalações
ESPORTE,LAZER E de Lazer, Parques
TURISMO Mun. e Centros
Esportivos
02.12 CONTROLE
INTERNO
02.15 SECRETARIA
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep
GC: 18.306.662/0001-50 - Emeil: arco apreleituraçarcos.mg gov
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
041249023.2.357000 |3.1.90.11.00.00.00
Manutenção das
Ativicades do
Controle Interno
Vencimentos e
Vantagens Fixas -
Pessoal
35588-000 Fone (37) 3359-7900
100 10.000,00
041229017.2.344000
3.3.90.30.00.00.00
100 | 30.000,00
MUNICIPAL DE
Manutenção das
Material de
EDUCACAO Atividades da Consumo
Secretaria de
“|Educação
[0206 SECRETARIA [121229010.2.405000 | 3,3.90.29.00.00.00
MUNICIPAL DE Manutenção das Qutros Serviços de
EDUCACAO Atividades da Terceiros - Pessoa
Secretaria de Jurídica
Educação
02.06 SECRETÁRIA | 123619010,1.145000 [4.4.90.52.00.00.00
MUNICIPAL DE Qualificação e Equipamentos e
EDUCAÇÃO Modernização do Material
Patrimônio Publico Permanente
0206 SECRETARIA | 123619010.2.408000 | 3.3.50.30.00.00.00
MUNICIPAL DE Manutenção do Material de
EDUCAÇÃO Ensino Fundamental
Consumo
101] 20.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Materla! de
MEIO AMBIENTE E | Atividades Secretaria | Consumo
AGRICULTURA Meio Ambiente e
Agropecuária ao
DDS SECRETARIA [154529017.2.346000 390.3000.0000| 100) 20.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção dos Material de
MEIO AMBIENTE E | Parques, Praças € Consumo
AGRICULTURA Jardins
0215 SECRETARIA | 175129017.2.355000 | 3.3.90.39.00.00.00 100) 150.000,00 E
MUNICIPAL DE Manutenção das gutros Serviços de
MEIO AMBIENTE E | Atividades Estação Terceiros - Pessoa
AGRICULTURA | Tratamento Esgoto Jurídica E E +
02.15 SECRETARIA 185419017.2.348000 3,3.90.30.00.00.00 106 5.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Material de
MEIO AMBIENTE E | Aterro Sanitário Consumo
AGRICULTURA
0215 SECRETARIA [185419017.2.348000 |3.3.90.39.00.00.00) 100 “5.000,00] 2.254.100,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Outros Serviços de
MEIO AMBIENTE E | Aterro Sanitário Terceiros - Pessoa
AGRICULTURA Jurídica
02.06 SECRETARIA | 121229010.2.405000 3.3.90.30.00.00.00) 101] 10.000,00
101! 2.050.000,00
101| 100.000,00
Estado de Mina
Prefeitura Municipal de Arcos
sGerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Cenkeo - Cop 35588 000 Tona (37) 3259-7800
CGC: 18.306 .652/0001-56 - Email; arcosprefeiturafharços.mg.90vbT
(12.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.3,90.39.00.00.00 191 50.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Outros Serviços de
EDUCACAO Ensino Fundamental | Terceiros - Pessoa
Jurídica
03 DE SECRETARIA | 123659011.1.145000 |4.4.90.52.00.00.00] 101 “100.000,00 TO
MUNICIPAL DE Qualificação e Equipamentos e
EDUCACAO Modernização do Material
Patrimônio Público Permanente
OZ DE SECRETARIA | 123659011.1.179000 | 4.4.90.51.00.00.00 101] 2.060.000,00 | 4.330.000,00
MUNICIPAL DE Construção e Obras e
EDUCACAO | o * | Ampliação de e Creches Instalações 4 O
02.09 SECRETARIA 101229015.2.358000 | 3,3.90.39.00.00.00 102 20.000,00 1
MUNICIPAL DE Manutenção dos Outros Serviços de
SAUDE Serviços Terceiros - Pessoa
Administrativos de Jurídica
o Saúde do — ad
02.13 FUNDO 101229016.2.222000 3,3.90.30.00.00.00 102 10.000,00
MUNICIPAL DE Gestão e Material de
SAUDE Operacionalização do Consumo
sus
02.13 FUNDO 101229016 2.222000 [3.3.90.39.00.00.00 | 102 1000600]
MUNICIPAL DE Gestão e Outros Serviços de
SAUDE Operacionalização do | Terceiros - Pessoa
sus Jurídica
02 IS FUNDO | 103019016.2.361000 3190.13.00.00.00] 102 —s00000)
MUNICIPAL DE Manutenção das Obrigações
SAUDE Atividades de aCS À Patronais | o
02.13 FUNDO +03029016.1.145000 4.4.90.52.00.00.00 102 380.000,00
MUNICIPAL DE Qualificação e Equipamentos €
SAUDE Modernização do Material
Patrimônio Público Permanente
OD IS FUNDO | 103029016.2.365000 135030000000| 102] 10.000,00 o
MUNICIPAL DE Manutenção de Material de
SAUDE Atividades do CAPS Consumo
2 13 FUNDO | 103029016.2.370000 |3.1.90:11.00.00.00 102] 15000000)
MUNICIPAL DE Manutenção de vencimentos &
SAUDE Atividades do Vantagens Fixas -
Hospital Municipal Pessoal
OZ A3FUNDO | | 103029016.2.370000 43.902000.0000] 102] 100.000,00 o
MUNICIPAL DE Manutenção de Material de
SAUDE Atividades do Consumo
Haspita! Municipal
Lo
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep aS588-00D Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.308.692/0001-50 - Email: arcosprefeitusaçyas00s.mg gov br
02.13 FUNDO 103029016.2.372000 3.3.90,30.00.00.00 102 250.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção de Material de
SAUDE Atividades do Consuma
Transporte
GS FUNDO | 103029016.2.372000 | 3.3.90.39.00.00.00 102] 56.000,00 o
MUNICIPAL DE Manutenção de Outros Serviços de
SAUDE Atividades do Terceiros - Pessoa
Transporte Jurídica
FOI FUNDO Ra 539093000000| 102] 2000000] E
MUNICIPAL DE Manutenção de Indenizações e
SAUDE Atividades do Restituições
Transporte
OZ IS FUNDO [103020016.2.373000 |3.3.90.32.00.00.00 —62| 100.006,00]
MUNICIPAL DE Manutenção de Material, Bem ou
SAUDE Atividades Serviço para
Assistenciais o — | Distribuição o
02.13 FUNDO 103039016.2.379000 3,3.90.32.00.00.00 102 100.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Material, Bem ou
SAUDE Sistema de Serviço para
Profiláticos e Distribuição
Terapêuticos
02 IS FUNDO | 103049016.2.387000 435030000000] 102) soo0o| |
MUNICIPAL DE Manut. Atividades Material de
SAUDE vigilância Sanitária - | Consumo
Vig.Saúde
02.13 FUNDO 1030490162 387000 (3.3.90.39.00.00.00] 102 5.000,00
MUNICIPAL DE Manut.Atividades Outros Serviços de
SAUDE vigilância Sanitária - Terceiros - Pessoa
Vig.Saúde Jurídica
[07-13 FUNDO 103059016/2.380000 |3.1.90.11.00.00.00| 102 15.000,00 4
MINICIPAL DE Manutenção de Vencimentos e
SAUDE Atividades de Vantagens Fixas -
Epidemiologia - Pessoal
Vig Saúde
02 IFUNDO | | 103059016.2.380000 | 3.3.90.30.00.00.00 402] 17000,00] 1.292.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção de Material de
SAUDE Atividades de Consumo
Epidemiotogia -
vig.Saúde
0208 SECRETARIA | 175129019.2.333000 3390.30.0000.00| 108) 150.000,00
MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS
Manutenção dos
Bairros e Distritos
Material de
Serviços de Água em | Consumo
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Gelúão Vargas. 226 -Cestro - Cep 35
GC: 18.306.692/0001-50 - Emaik atcos
588-000 Fone (37) 3359-7900
prefaiuragjareos mg gowbr
02.08 SECRETARIA | 1751250 19.2.333000 4.4.90.52.00.00.00 108 6.400,00
MUNICIPAL DE Manutenção dos Equipamentos é
OBRAS E SERVIÇOS | Serviços de Água em Material
PUBLICOS Bairros e Distritos Permanente
02 OS SECRETARIA [175129019.2.334000 | 3.3.90.30.00.00.00] 108 35.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades de Consumo
PUBLICOS Saneamento Básico “
Foz 08 SECRETARIA |226629019.2.335000 535030000000] 108] 8000000) o
MUNICIPAL DE Manutenção das Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades da Fábrica | Consumo
PUBLICOS de Pré-Moldados
02.08 SECRETARIA | 267829019.1.155000 44.90.5100.0000| 108] 75009500) |
MUNICIPAL DE Obras de Obras e
OBRAS E SERVIÇOS | Infraestrutura de Instalações
PUBLICOS Estradas Vicinais
0215 SECRETARIA | 154529017.2.346000 245052000000] 108] 11.400,00 “857.800,00 |
MUNICIPAL DE Manutenção dos Equipamentos e
MEIO AMBIENTE E | Parques, Praças e Material
AGRICULTURA Jardins Permanente
02.08 SECRETARIA | 257529019.2.332000 439030000000| 117] 50.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção da Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Huminação Pública Consumo
PUBLICOS
0208 SECRETARIA |257529019.2.332000 3.3.90.39.00.00.00| 117] 350.000,00 400.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção da Outros Serviços de
OBRAS E SERVIÇOS | Iuminação Pública Terceiros - Pessoa
PUBLICOS Jurídica
02.06 SECRETARIA | 123619010.2.408000 119011000000] 118] 160000000] o
MUNICIPAL DE Manutenção do Vencimentos e
EDUCAÇÃO Ensino Fundamental | Vantagens Fixas -
Pessoal
[02.06 SECRETARIA | 123619010.2.408000 |3.1.90.13.00.00:00] 1%8 70.000,00]
MENICIPAL DE Manutenção do Obrigações
EDUCAÇÃO Ensino Fundamental | Patronais =
02.06 SECRETARIA | 123659011.2.416000 | 3.1.90.11.00.00.00] 118 1.200.000,00 o
MUNICIPAL DE Manutenção do Vencimentos &
EDUCACAO Ensino Infantil Vantagens Fixas -
Pessoal
[02 DG SECRETARIA | 123659011.2.416000 55,9013000000] 118] 90.000,00] 2.990.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Obrigações
EDUCACAO
Ensino Infantil
Patronais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centra
CGC: 18.306.652/0003-50 - Er
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
- Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7950
gil. arcosprefeitura(Barcos mg.gov. br
02.06 SECRETARIA 423619010.2.408000 |3.1 90.11.00.00.00 119 210.000,00 210.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Vencimentos e
EDUCACAO Ensino Fundamental | Vantagens Fixas -
Pessoal
DIIS FUNDO | 103019016.1.145000 2450.52000000| 155] 32.000,00 o
MUNICIPAL DE Qualificação e Equipamentose |
SAUDE Modernização do Matertal
Lo 4 Patrimônio Pública Permanente . E |
02.13 FUNDO 103019016.2.360000 3.3.90.30.00.00.00 155 20.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Material de
SAUDE Atividades de Saúde | Consumo
Bucal
02.13 FUNDO 103019016.2.352000 335030000000] 155] 200000500, | =
MUNICIPAL DE Manutenção das Material de
SAUDE Atividades dos PSE's | Consumo
02.13 FUNDO — 103019016,2.362000 |3.3.90.39.00.00.00| 155 ”— 50.000,00 o
MUNICIPAL DE Manutenção das Outros Serviços de
SAUDE Atividades dos PSF's | | Terceiros - Pessoa
(Jurídica |
02.13 FUNDO 103029016.1.145000 [4.4.90.52.00.00.00) 155 100.000,00 | 602.000,00
MUNICIPAL DE Qualificação e Equipamentos e
SAUDE Modernização do Material
Patrimânio Público Permanente
2 IISECRETARIA | 133929020.1.145000 | 4.4.90.52.00.00.00 “a6a| 40.000,00 40.000,00
MUNICIPAL DE Qualificação e Equipamentos e
CULTURA, Modernização do Material
ESPORTE,LAZER E Patrimônio Público Permanente
TURISMO
OI SECRETARIA [041229005.1.144000 | 4.4.90.51.00.00.00 200) 21000000]
MUNICIPAL DE Construção e Obras e
GOVERNO Ampliação de Instalações
. | Edificações Públicas | E
02.01 SECRETARIA 041229005.1.145000 4,.4.90.52.00.00.00 200 90.000,00
MUNICIPAL DÊ Qualificação e Equipamentos e
GOVERNO Modernização do Material
Patrimônio Público Permanente
02.03 020619007.2.311000 |3.1.90.91.00.00.00] 200 20.000,00
PROCURADORIA Cumprimento de Sentenças
MUNICIPAL Sentenças Judiciais Judiciais
0204 SECRETARIA | 041229008.2.313000 [33.90.30.00.00.00] 200) 30.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Material de
ADMINISTRAÇÃO Atividades Consumo
Administrativas | i
CGC: 18.309.682/0005-5
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rus Genifio Vargas. 228 -Cenlto - Cen AS5B8-000 Fono (37) 2359-7500
é. Email: arcuspreseiuraçdarous.mg.govbr
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.3.90.39.00,00.00 200 110.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Outras Serviços de
ADMINISTRACAO Atividades Terceiros - Pessoa
Administrativas Jurídica
DZ OE SECRETARIA | 123619010.2.407000 | 3.3.90.30.00.00.00 “200, 100.000,00
MUNICIPAL DE Distribuição de Material de
EDUCACAO Merenda das Escolas [Consumo | d
02.06 SECRETARIA 123649014.2.414000 4.4.90.52.00.00.00 200 150.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção do Equipamentos e
EDUCAÇÃO Convenio com IFMG | Material
Permanente
0207 SECRETARIA [083069021.2.352000 | 3.3.90.32.00.00.00] 200 “150.000,00 .
MUNICIPAL DE Manutenção das Material, Bem ou
DESENVOLVIMENTO | Atividades do Lactario | Serviço para
E INFEGRACAD Municipal Distribução
SOCIAL
0205 SECRETARIA [041229015.2.325000 | 3.3.90.30.00.00.00 “200| 20000000)
MUNICIPAL DE Manutenção Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades da Área | | Consumo
PUBLICOS Operacional e
Transportes
OZ OB SECRETARIA [154529019.2.326000 | 3.39039.00.00.00| 200] 370.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção de Vias | Outros Serviços de
QBRAS E SERVIÇOS | Urbanas Terceiros - Pessoa
PUBLICOS Jurídica
02,08 SECRETÁRIA |175129019.1.160000 2490.51000000| 200) 195.000,00 o
MUNICIPAL DE Construção de Poços [Obras É
OBRAS E SERVIÇOS | Artesianos Instalações
jpusicos | Lodo —
02.08 SECRETARIA 257829019.2.329000 3.3.90.30.00.00.00 200 250.000,00
MUNICIPAL DE Manutenção das Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Atividades de Consumo
PUBLICOS * Transporte
[0208 SECRETARIA | 267829019.2.331000 5350300000.00| 200] 21500000)
MUNICIPAL DE Manutenção das Material de
OBRAS E SERVIÇOS | Estradas Vicinais Consumo
PUBLICOS
OZ IL SECRETARIA [133929020.1.145000 | 4.4.90.51.00.00.00 200) 1.100,00 |
MUNICIPAL DE Qualificação e Obras e
CULTURA, Modernização do Instalações
ESPORTE,LAZER E Patrimônio Público
TURISMO
02.11 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA,
ESPORTE, LAZER E
TURISMO
133929020.2.336000
Manutenção Fundo
Mun.Preserv.Patrimô
nio Cultural
3.3,.90.30.00.00.00
Material de
Consumo
3.3.90.39.00.00.00
nasGerais
- Cep 35588.000 Fone (37) 3359-7800
ah ascosprefeituraDarcas. me govbr
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Mi
Rua Getúlio Vargas, 228 -Cento
CGC: 48.306.682/0001-50 - Em:
MUNICIPAL DE Manutenção Fundo Qutros Serviços de
CULTURA, Mun.Presery Patrimó | Terceiros - Pessoa
ESPORTE,LAZER E nio Cultural lurídica
TURISMO
A q À
02.11 SECRETARIA 133929020.2.338000 3.3.90,30.00.00.00
MUNICIPAL DE Manutenção de Material de
CULTURA, Atividades Culturais e | Consumo
ESPORTE,LAZER E Artes
TURISMO
G211 SECRETÁRIA | 278139020.2.343000 3.3.80.30.00.00.00
MUNICIPAL DE Manutenção de Material de
CULTURA, Parques Esportivos e Consumo
ESPORTE,LAZER E Recreativos
TURISMO
02:13 FUNDO +103055016.2.380000 | 3.3.90.30.00.00.00
MUNICIPAL DE Manutenção de Material de
SAUDE Atividades de Consumo
Epidemiologia -
Lo Vig.Saúde o
02.13 FUNDO 103019016.2.361060 3,1.90.04.00.00.00
MUNICIPAL DE Manutenção das Contratação por
SAUDE Atividades de ACS Tempo
Determinado
TOTAL a
Art. 2º. Para fazer face às despesas de q
Executivo Municipal autorizado a utilizar o e
exercício, na Fonte 100 -
(dois milhões, duzen
tos e de Tra
tendência do
R$2.254.100,00
Fonte 101 - Receitas de Impos
Educação, no valor de R$4.330.0
Fonte 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de im
Saúde, no valor de R$1.292.00
na Fonte 108 -
259
200 147.000,00
a
200| 38.300,00
A
200 60.000,00 |
200! 310.000,00 | 2.645.400,00
o d—
2551 43.000, 43.000,00 |
300.000,00 | 300.000,00
Compensação
0,00 (um milhão, d
Financeira de Recursos
R$357.800,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e oitocentos
tos e cinquenta € quatr
nsferências de Impostos
00,00 (quatro milhões, trezentos
/15.465.300,00 15:465 305,00]
ue trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder
xcesso de arrecadação, considerando-se a
Recursos Ordinários, no valor de
o mit e cem reais), na
Vinculados à
e trinta mil reais), na
postos Vinculados à
uzentos e noventa e dois mil reais),
Minerais (CFEM), no valor de
reais), na Fonte 117 -
1
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centra - Cep 35588-000 Fans (37) 2359-7500
CGC; 18.308.682/0001-50 - Email: arcosprefeitura(Darços ma.-govbs
Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), no valor de
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Fonte 118 - Transferências do FUNDEB
para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo
exercício, no valor de R$2.990.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa mil reais),
na Fonte 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da
Educação Básica, no valor de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), na Fonte 155 -
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$602.000,00
(seiscentos e dois mil reais), na Fonte 164 - Emendas Parlamentares — Transferência
Especial, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), bem como a utilizar 0 superávit
financeiro na Fonte 200 - Recursos ordinários - Recursos de Exercícios Anteriores, no
vator de R$2.846 400,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e quatrocentos
reais), na Fonte 255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde -
Exercícios Anteriores, no valor de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais) e na Fonte
259 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — sus - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$300.000,00
(trezentos mil reais), totalizando R$15.465.300,00 (quinze milhões, quatrocentos e
sessenta e cinco mil e trezentos reais).
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 13 de outubro de 2021.
Prefeito Municipal